H\u00e1 algo de paradoxal na cr\u00edtica mais recorrente \u00e0s ag\u00eancias reguladoras brasileiras: acusa-se o excesso de burocracia ao mesmo tempo em que se cobra mais rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o. O problema, por\u00e9m, raramente est\u00e1 na quantidade de controle. Est\u00e1 na qualidade do que se controla. Em muitos contratos de concess\u00e3o p\u00fablica, as ag\u00eancias ainda operam com uma l\u00f3gica predominantemente formal, verificando o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es processuais e documentais em vez de aferir o que realmente importa: a entrega de resultados ao usu\u00e1rio.<\/p>\n
Esse modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o baseado no cumprimento de ritos, o chamado \u201ccontrole de conformidade\u201d, tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas compreens\u00edveis. Quando as primeiras ag\u00eancias reguladoras foram criadas no Brasil, na segunda metade dos anos 1990, a prioridade era garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica a um setor de infraestrutura rec\u00e9m-privatizado e ainda pouco maduro. O contrato era o escudo. Cumprir o contrato era, em si, a entrega.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Tr\u00eas d\u00e9cadas depois, o cen\u00e1rio mudou. Os contratos de concess\u00e3o se tornaram mais complexos, de longa dura\u00e7\u00e3o e com m\u00faltiplas vari\u00e1veis de performance: \u00edndices de disponibilidade de servi\u00e7o, satisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, metas de investimento, padr\u00f5es de qualidade operacional. O contrato deixou de ser apenas um instrumento de outorga e passou a ser um instrumento de governan\u00e7a. E, com essa mudan\u00e7a, o papel das ag\u00eancias precisaria ter evolu\u00eddo na mesma dire\u00e7\u00e3o, o que nem sempre aconteceu.<\/p>\n A regula\u00e7\u00e3o por resultados (ou regula\u00e7\u00e3o baseada em desempenho) desloca o foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u201ccomo\u201d para o \u201cqu\u00ea\u201d. Em vez de verificar se o concession\u00e1rio seguiu o procedimento correto, a ag\u00eancia passa a perguntar: o servi\u00e7o chegou? Chegou com qualidade? O usu\u00e1rio foi atendido?<\/p>\n Trata-se de uma transi\u00e7\u00e3o sofisticada, que exige mudan\u00e7as institucionais profundas. A ag\u00eancia precisa de capacidade t\u00e9cnica para definir m\u00e9tricas de desempenho cr\u00edveis, sistemas de monitoramento robustos e mecanismos de incentivo e san\u00e7\u00e3o que, de fato, induzam o comportamento desejado do concession\u00e1rio. Sem esses elementos, a regula\u00e7\u00e3o por resultados vira apenas ret\u00f3rica e um conjunto de indicadores que ningu\u00e9m persegue de verdade.<\/p>\n O setor aeroportu\u00e1rio brasileiro ilustra bem essa tens\u00e3o. A ANAC evoluiu significativamente na estrutura\u00e7\u00e3o de matrizes de desempenho nos contratos de concess\u00e3o das rodadas mais recentes. H\u00e1 indicadores de pontualidade, de qualidade percebida pelo passageiro, de efici\u00eancia operacional. Mas a discuss\u00e3o sobre a efetividade do enforcement<\/em> desses indicadores, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de inadimplemento reiterado, continua em aberto. A pergunta que fica \u00e9: at\u00e9 que ponto o descumprimento de metas tem consequ\u00eancias reais e imediatas para o concession\u00e1rio?<\/p>\n Um dos maiores riscos nessa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 o da captura regulat\u00f3ria- o fen\u00f4meno pelo qual a ag\u00eancia passa a atuar mais no interesse do concession\u00e1rio do que no interesse p\u00fablico. N\u00e3o se trata necessariamente de corrup\u00e7\u00e3o. Na maioria dos casos, trata-se de um processo silencioso e gradual: a assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre regulador e regulado, a depend\u00eancia t\u00e9cnica dos dados fornecidos pelo pr\u00f3prio concession\u00e1rio e a press\u00e3o institucional por estabilidade contratual criam condi\u00e7\u00f5es para que o regulador assuma, quase sem perceber, a perspectiva do setor.<\/p>\nO que significa regular por resultados<\/h2>\n
A armadilha da captura regulat\u00f3ria<\/h2>\n