{"id":23153,"date":"2026-05-22T21:42:15","date_gmt":"2026-05-23T00:42:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/22\/confederacao-nacional-da-industria-vai-ao-stf-contra-o-fim-da-taxa-das-blusinhas\/"},"modified":"2026-05-22T21:42:15","modified_gmt":"2026-05-23T00:42:15","slug":"confederacao-nacional-da-industria-vai-ao-stf-contra-o-fim-da-taxa-das-blusinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/22\/confederacao-nacional-da-industria-vai-ao-stf-contra-o-fim-da-taxa-das-blusinhas\/","title":{"rendered":"Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria vai ao STF contra o fim da taxa das blusinhas"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) ingressou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22\/5) contra a medida provis\u00f3ria do governo Lula que colocou fim \u00e0 cobran\u00e7a da \u201ctaxa das blusinhas\u201d. A entidade pede uma liminar.<\/p>\n

A MP 1.357\/2026, editada no dia 12 de maio \u2013 a menos de cinco meses da elei\u00e7\u00e3o \u2013, suspende a cobran\u00e7a de 20% em Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. A validade da medida \u00e9 de 60 dias, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo.<\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, a CNI argumenta que a MP n\u00e3o tem o requisito da urg\u00eancia necess\u00e1rio para a sua edi\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se trata de urg\u00eancia constitucional \u2014 trata-se de urg\u00eancia eleitoral, categoria que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhece como pressuposto de validade da medida provis\u00f3ria\u201d, diz um trecho da pe\u00e7a apresentada no STF.<\/p>\n

\u201cO que se alterou entre 2024 e 2026 n\u00e3o foi a configura\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, nem a estrutura do mercado, nem a capacidade do Congresso de deliberar \u2014 foi o calend\u00e1rio eleitoral, e o processo de sucess\u00e3o presidencial\u201d, defende a CNI.<\/p>\n

Para a entidade, a medida viola os princ\u00edpios constitucionais da isonomia tribut\u00e1ria, da livre concorr\u00eancia e da prote\u00e7\u00e3o do mercado interno como patrim\u00f4nio nacional. Ainda, a redu\u00e7\u00e3o do tributo gera tratamento diferenciado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o da CNI, a revoga\u00e7\u00e3o da \u201ctaxa das blusinhas\u201d resultar\u00e1 na perda de empregos e em preju\u00edzo \u00e0 economia brasileira, em especial \u00e0s micro e pequenas empresas.<\/p>\n

Segundo estudos da pr\u00f3pria entidade, houve aumento da arrecada\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares. Em 2025, primeiro ano completo com a vig\u00eancia do imposto, a arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 3,5 bilh\u00f5es, frente a R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2024.<\/p>\n

A entidade diz que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um \u201cinconformismo\u201d nem questiona o direito da popula\u00e7\u00e3o ao amplo acesso a bens nacionais ou importados.<\/p>\n

\u201cO que se impugna \u00e9 que esse acesso seja promovido \u00e0 custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transfer\u00eancia de empregos e renda ao exterior e da ren\u00fancia fiscal relevante \u2014 especialmente quando o Congresso Nacional j\u00e1 delibera ordinariamente sobre o tema pelos meios constitucionais adequados\u201d, conclui.<\/p>\n

O caso tramita como ADI 7972.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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