{"id":23122,"date":"2026-05-22T06:10:18","date_gmt":"2026-05-22T09:10:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/22\/concessao-da-gleba-castanho-pode-evitar-depredacao-de-terras-nao-destinadas-a-conservacao\/"},"modified":"2026-05-22T06:10:18","modified_gmt":"2026-05-22T09:10:18","slug":"concessao-da-gleba-castanho-pode-evitar-depredacao-de-terras-nao-destinadas-a-conservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/22\/concessao-da-gleba-castanho-pode-evitar-depredacao-de-terras-nao-destinadas-a-conservacao\/","title":{"rendered":"Concess\u00e3o da Gleba Castanho pode evitar depreda\u00e7\u00e3o de terras n\u00e3o destinadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em abril de 2026, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro lan\u00e7aram o edital de concess\u00e3o florestal da Gleba Castanho, localizada nos munic\u00edpios de Careiro, Manaquiri e Beruri, no Amazonas[1]<\/a>. A iniciativa \u00e9 considerada in\u00e9dita: trata-se da primeira concess\u00e3o florestal estruturada em \u00e1rea p\u00fablica federal n\u00e3o destinada. Ou seja, s\u00e3o terras que aguardam destina\u00e7\u00e3o para uma categoria fundi\u00e1ria espec\u00edfica, como Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o ou Terra Ind\u00edgena<\/p>\n

O projeto abrange cerca de 60 mil hectares, o que representa 24,9% da \u00e1rea total da Gleba Castanho (240.533 hectares). O edital prev\u00ea investimentos de mais de R$ 20 milh\u00f5es em infraestrutura e de R$ 57 milh\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o ao longo dos primeiros cinco anos da concess\u00e3o[2]<\/a>. As concession\u00e1rias ser\u00e3o obrigadas a aportar aproximadamente R$ 460 mil por ano em projetos de interesse das comunidades do entorno, a serem definidos a partir de consultas diretas.<\/p>\n

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A relev\u00e2ncia do edital vai al\u00e9m do seu ineditismo formal. As terras p\u00fablicas n\u00e3o destinadas s\u00e3o, historicamente, um dos maiores vetores de desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia. Essas \u00e1reas somam 56,5 milh\u00f5es de hectares no bioma \u2013 territ\u00f3rio equivalente ao tamanho da Espanha[3]<\/a>. De janeiro a abril de 2025, 80% de todo o desmatamento registrado no pa\u00eds ocorreu em terras n\u00e3o destinadas[4]<\/a>. Em 2023, responderam por 36,5% do desmatamento registrado na Amaz\u00f4nia[5]<\/a>.<\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 conhecida: sem destina\u00e7\u00e3o clara, essas \u00e1reas tornam-se alvo f\u00e1cil de grilagem, extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira e avan\u00e7o agropecu\u00e1rio predat\u00f3rio, entre outras atividades il\u00edcitas. A concess\u00e3o florestal para manejo sustent\u00e1vel enfrenta esse v\u00e1cuo diretamente ao ocupar o territ\u00f3rio, atribuindo fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica leg\u00edtima \u00e0 floresta em p\u00e9 e trazendo fiscaliza\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e investimento para terras at\u00e9 ent\u00e3o desprotegidas. A Gleba Castanho \u2013 antes sob gest\u00e3o da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), sem uso definido \u2013 materializa essa estrat\u00e9gia.<\/p>\n

A concess\u00e3o da Gleba Castanho integra uma tend\u00eancia consistente de amplia\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es florestais federais, que atingem novos marcos e modelos. O SFB e o MMA t\u00eam trabalhado em diversos modelos de concess\u00f5es florestais, tanto para manejo, quanto para restaura\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, entretanto, os demais projetos s\u00e3o focados em unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As concess\u00f5es florestais brasileiras ganharam reconhecimento internacional. O Departamento de Assuntos Econ\u00f4micos e Sociais das Na\u00e7\u00f5es Unidas publicou, em 2026, o Global Forest Goals Report 2026<\/em>, que destaca o Brasil como um dos casos de sucesso na gest\u00e3o florestal sustent\u00e1vel.<\/p>\n

O relat\u00f3rio aponta que, entre 2020 e 2025, o pa\u00eds expandiu a \u00e1rea de florestas sob concess\u00e3o federal de 1,05 milh\u00e3o para 1,59 milh\u00e3o de hectares, ressaltando o papel das concess\u00f5es na promo\u00e7\u00e3o do manejo sustent\u00e1vel, na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e na gera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios socioecon\u00f4micos locais[6]<\/a>. Esses resultados s\u00e3o relacionados, em especial, a projetos de unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, o caminho ainda \u00e9 longo. E \u00e9 ainda mais desafiador para terras p\u00fablicas n\u00e3o destinadas. A Gleba Castanho integra o esfor\u00e7o que o SFB vem fazendo e prova que o modelo pode avan\u00e7ar para al\u00e9m das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, chegando a territ\u00f3rios historicamente desprotegidos.<\/p>\n

Cabe ponderar que a amplia\u00e7\u00e3o da agenda de concess\u00f5es florestais traz consigo desafios relevantes para o SFB. \u00c0 medida que a carteira de contratos cresce, o \u00f3rg\u00e3o precisar\u00e1 desenvolver capacidade institucional para lidar com demandas t\u00edpicas da gest\u00e3o contratual de concess\u00f5es \u2013 como pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e revis\u00f5es de contrato \u2013, que tendem a se tornar mais frequentes e complexas.<\/p>\n

A isso se somam vari\u00e1veis novas: a intensifica\u00e7\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos, que afeta diretamente as opera\u00e7\u00f5es florestais, e o crescimento acelerado do mercado de restaura\u00e7\u00e3o, que exige volumes elevados de investimento inicial e expertise t\u00e9cnica ainda em constru\u00e7\u00e3o no Brasil, entre tantos outros temas que poder\u00e3o vir \u00e0 tona.<\/p>\n

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Para que a expans\u00e3o aconte\u00e7a na velocidade que o problema exige, dois elementos s\u00e3o indispens\u00e1veis. O primeiro \u00e9 o investimento privado: sem capital comprometido com horizontes de 30 a 40 anos, a floresta em p\u00e9 dificilmente competir\u00e1 com atividades il\u00edcitas alternativas.<\/p>\n

O segundo \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de concess\u00f5es, mesmo em \u00e1rea n\u00e3o destinada \u2013 p\u00fablica, institucional e empresarial \u2013 que reconhe\u00e7a nesses contratos uma das ferramentas mais eficazes que o Brasil j\u00e1 desenvolveu para proteger o seu patrim\u00f4nio florestal.<\/p>\n

[1]<\/a>BRASIL. Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima; Servi\u00e7o Florestal Brasileiro. Governo Federal lan\u00e7a edital para a primeira concess\u00e3o florestal em gleba p\u00fablica. Bras\u00edlia: SFB, 16 abr. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/florestal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/abril\/governo-federal-lanca-edital-para-a-primeira-concessao-florestal-em-gleba-publica. Acesso em: 20 mai. 2026.<\/p>\n

[2]<\/a> Segundo dados do Governo, com potencial de gera\u00e7\u00e3o de 264 empregos diretos e 529 indiretos.<\/p>\n

[3]<\/a> LAURETO, L\u00edvia. Florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas t\u00eam 36,5% do desmate na Amaz\u00f4nia em 2023. IPAM Amaz\u00f4nia<\/strong>, 11 dez. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ipam.org.br\/florestas-publicas-nao-destinadas-365-do-desmate-na-amazonia-em-2023\/<\/a>. Acesso em: 20 mai. 2026.<\/p>\n

[4]<\/a> AG\u00caNCIA BRASIL. Florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas s\u00e3o amea\u00e7adas por crimes ambientais. Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, 5 jun. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/meio-ambiente\/noticia\/2025-06\/florestas-publicas-nao-destinadas-sao-ameacadas-por-crimes-ambientais<\/a>. Acesso em: 20 mai. 2026.<\/p>\n

[5]<\/a> GARRIDO, Bibiana. Florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas t\u00eam 36,5% do desmate na Amaz\u00f4nia em 2023. IPAM Amaz\u00f4nia<\/strong>, 11 dez. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ipam.org.br\/florestas-publicas-nao-destinadas-365-do-desmate-na-amazonia-em-2023\/<\/a>. Acesso em: 20 mai. 2026.<\/p>\n

[6]<\/a>UNITED NATIONS. Department of Economic and Social Affairs. <\/strong>The Global Forest Goals Report 2026. Nova York: UN DESA, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/forests.desa.un.org\/sites\/default\/files\/documents\/2026-05\/global-forest-goals-report-2026.pdf. Acesso em: 20 mai. 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em abril de 2026, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro lan\u00e7aram o edital de concess\u00e3o florestal da Gleba Castanho, localizada nos munic\u00edpios de Careiro, Manaquiri e Beruri, no Amazonas[1]. A iniciativa \u00e9 considerada in\u00e9dita: trata-se da primeira concess\u00e3o florestal estruturada em \u00e1rea p\u00fablica federal n\u00e3o destinada. Ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23122"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23122"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23122\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}