JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nOs ministros concordaram que o tra\u00e7ado da Ferrogr\u00e3o deve ficar dentro das \u00e1reas j\u00e1 desafetadas, ou seja, aquelas que foram retiradas dos limites da reserva ambiental. Tamb\u00e9m ficou estabelecido que o licenciamento ambiental s\u00f3 pode ser iniciado ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o exata do tra\u00e7ado da ferrovia.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o da maioria dos ministros fica vedada qualquer redu\u00e7\u00e3o nas Terras Ind\u00edgenas localizadas, em at\u00e9 250 km, ao longo de todo o tra\u00e7ado da Ferrogr\u00e3o. Al\u00e9m disso, se comprovado no futuro o impacto, ainda que indireto, da implementa\u00e7\u00e3o ou da opera\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o sobre terras e\/ou povos ind\u00edgenas, deve ser prevista compensa\u00e7\u00e3o, mediante a participa\u00e7\u00e3o nas receitas do empreendimento.<\/p>\n
A maioria dos ministros tamb\u00e9m definiu que o presidente da Rep\u00fablica fa\u00e7a um decreto recompondo a \u00e1rea do Parque Jamanxim, em, no m\u00ednimo, 862 hectares. Votaram a favor da lei os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, K\u00e1ssio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m acompanhou o relator antes da aposentadoria e seu voto foi computado.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m votou a favor da lei, mas com proced\u00eancia parcial, pois, em sua vis\u00e3o, era preciso uma leitura de interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. A \u00fanica diverg\u00eancia foi a do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria em lei n\u00e3o seguiu os corretos tr\u00e2mites legislativos. Para ele, a possibilidade de reduzir \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental a partir de lei fruto de convers\u00e3o de MP cria uma \u201czona penumbrosa\u201d e menor oportunidade de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Raphael Sodr\u00e9 Cittadino, advogado do PSOL, autor da a\u00e7\u00e3o no Supremo, concorda com Fachin. \u201c\u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que flexibiliza a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao meio ambiente. \u00c9 um caminho perigoso e que no contexto s\u00f3cio pol\u00edtico atual pode representar uma porteira aberta para v\u00e1rios outros retrocessos\u201d, avalia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo PSOL em 2020 e questiona a altera\u00e7\u00e3o dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, por meio da Lei 13.452\/2017, fruto da conversa\u0303o da Medida Proviso\u0301ria (MP) 758\/2016. O partido argumenta que, por alterar \u00e1reas de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a n\u00e3o poderia ser feita por medida provis\u00f3ria, mas somente pela promulga\u00e7\u00e3o de lei em sentido formal, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos \u00f3rg\u00e3os e das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o PSOL defende que a lei afeta os povos ind\u00edgenas que habitam a regi\u00e3o e viola um patrim\u00f4nio cultural imaterial, que \u00e9 o Parque do Jamanxim. Na a\u00e7\u00e3o, o partido pediu tamb\u00e9m a suspens\u00e3o liminar da lei por conta da construc\u0327a\u0303o do projeto da Ferrogra\u0303o.<\/p>\n
Em 2021, o relator da a\u00e7\u00e3o, Alexandre de Moraes, suspendeu a efic\u00e1cia da lei e dos processos administrativos relacionados \u00e0 Ferrogr\u00e3o. Em 2023, ele permitiu os estudos de viabilidade da obra e autorizou a retomada dos processos administrativos, condicionando qualquer execu\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o judicial do STF.<\/p>\n
PL na C\u00e2mara<\/h2>\n
O julgamento no STF se d\u00e1 um dia depois de a C\u00e2mara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 2.486\/2026, que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Jamanxim (APA), no Par\u00e1.<\/p>\n
O projeto divide opini\u00f5es: o relator, Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), afirma que a mudan\u00e7a tem como objetivo solucionar \u201cconflitos fundi\u00e1rios\u201d porque retira da floresta per\u00edmetros ocupados por produtores rurais e cria uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental de 486 mil hectares, onde seriam permitidas atividades agropecu\u00e1rias.<\/p>\n
J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente sustenta que a proposta reclassifica cerca de 40% da Floresta Nacional em uma APA, categoria com n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel e que permite a presen\u00e7a de propriedades privadas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, nesta quinta-feira (21\/5), a validade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim, situado no norte do Brasil, e que impacta na constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o, ferrovia que prev\u00ea escoar a produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os do Mato Grosso ao Porto de Miritituba, no Par\u00e1. A previs\u00e3o \u00e9 que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23115"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23115"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23115\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}