{"id":23111,"date":"2026-05-21T16:58:31","date_gmt":"2026-05-21T19:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/comissao-preve-ampliar-prazos-e-analise-do-pl-do-codigo-civil-ficara-para-o-fim-do-ano\/"},"modified":"2026-05-21T16:58:31","modified_gmt":"2026-05-21T19:58:31","slug":"comissao-preve-ampliar-prazos-e-analise-do-pl-do-codigo-civil-ficara-para-o-fim-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/comissao-preve-ampliar-prazos-e-analise-do-pl-do-codigo-civil-ficara-para-o-fim-do-ano\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o prev\u00ea ampliar prazos e an\u00e1lise do PL do C\u00f3digo Civil ficar\u00e1 para o fim do ano"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial do Senado que analisa o projeto de reforma do C\u00f3digo Civil<\/a> (PL 4\/25) deve ter os prazos novamente ampliados. A tend\u00eancia \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o do parecer final fique para o fim de 2026 ou avance para 2027.<\/p>\n

O calend\u00e1rio eleitoral e a complexidade do texto t\u00eam dificultado o cumprimento dos prazos estabelecidos, que j\u00e1 foram ampliados na instala\u00e7\u00e3o do colegiado. O cronograma atual prev\u00ea que o parecer final do PL seja apresentado at\u00e9 a sexta-feira da semana que vem (29\/5) pelo relator Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n

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Nos \u00faltimos meses, o senador tem tido como foco principal a sua campanha de reelei\u00e7\u00e3o ao Senado. Tamb\u00e9m h\u00e1 atraso na entrega dos pareceres dos sub-relatores, previstos para o final de abril.<\/p>\n

Uma nova extens\u00e3o pode empurrar o cronograma em, pelo menos, quatro meses. Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o formal sobre o novo calend\u00e1rio nem se isso incluir\u00e1 a retomada das audi\u00eancias p\u00fablicas, finalizadas, pelo plano de trabalho atual, na \u00faltima semana. O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhado pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), \u00e0 Mesa do Senado.<\/p>\n

Entenda a proposta<\/h2>\n

O projeto prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o de mais de metade dos artigos do C\u00f3digo Civil \u2013 cerca de 1.200 dos mais de 2 mil. Entre as novidades, o PL legitima a uni\u00e3o homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) em 2011, e confere prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria aos animais, considerados no texto como seres sencientes, ou seja, capazes de ter sensa\u00e7\u00f5es e emo\u00e7\u00f5es. No campo das rela\u00e7\u00f5es contratuais, por exemplo, estabelece que os contratos n\u00e3o podem prever taxas de juros por inadimpl\u00eancia superiores a 2% ao m\u00eas.<\/p>\n

A proposta ainda cria um novo livro voltado ao Direito Digital, com defini\u00e7\u00f5es sobre patrim\u00f4nio digital, disposi\u00e7\u00f5es para o uso de Intelig\u00eancia Artificial e a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O PL, apresentado por Pacheco no in\u00edcio do ano passado, \u00e9 justificado pela \u201cnecessidade de moderniza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo\u201d diante das transforma\u00e7\u00f5es sociais dos \u00faltimos 20 anos. O C\u00f3digo Civil atual \u00e9 de 2002.<\/p>\n

Mas cr\u00edticos consideram que as mudan\u00e7as s\u00e3o amplas e podem trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo estudo<\/a> da economista Luciana Yeung, pesquisadora do N\u00facleo de An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito do Insper, a presen\u00e7a de conceitos jur\u00eddicos vagos, como \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d e \u201cordem p\u00fablica\u201d, usados no texto como crit\u00e9rios de validade dos contratos deve ampliar o contencioso. A an\u00e1lise indica que a proposta\u00a0 pode gerar um custo econ\u00f4mico entre R$ 73 bilh\u00f5es e R$ 184 bilh\u00f5es somente no primeiro ano de vig\u00eancia.<\/p>\n

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O PL tem origem<\/a> em um anteprojeto elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas, instalada entre 2023 e 2024 no Senado. Foi apresentado em 2025 e come\u00e7ou a tramitar em comiss\u00e3o especial instalada em setembro do \u00faltimo ano. Segundo o cronograma inicial, o texto seria votado pelo colegiado em junho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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