{"id":23110,"date":"2026-05-21T15:58:53","date_gmt":"2026-05-21T18:58:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/em-audiencia-diretor-da-anp-admite-desafios-para-operacionalizar-subvencao\/"},"modified":"2026-05-21T15:58:53","modified_gmt":"2026-05-21T18:58:53","slug":"em-audiencia-diretor-da-anp-admite-desafios-para-operacionalizar-subvencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/em-audiencia-diretor-da-anp-admite-desafios-para-operacionalizar-subvencao\/","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia, diretor da ANP admite desafios para operacionalizar subven\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O diretor da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>), Daniel Maia, reconheceu na quarta-feira (20\/5), em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, que<\/span> a pol\u00edtica emergencial criada pelo governo para amortecer a alta internacional do petr\u00f3leo nos combust\u00edveis ainda enfrenta dificuldades pr\u00e1ticas de operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele citou a baixa ades\u00e3o de agentes em parte dos programas, o atraso nos pagamentos e os desafios na fiscaliza\u00e7\u00e3o no repasse do desconto ao consumidor final. Apesar disso, Maia defendeu a pol\u00edtica como necess\u00e1ria para conter a volatilidade provocada pela escalada do <\/span>brent<\/span> ap\u00f3s o conflito no Oriente M\u00e9dio.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo o diretor, a ag\u00eancia precisou criar em pouco tempo o modelo de \u201cpre\u00e7o de refer\u00eancia\u201d para determinar quais produtores e importadores poderiam acessar a subven\u00e7\u00e3o, usando par\u00e2metros internacionais de mercado, log\u00edstica e frete, em um setor em que a ANP tradicionalmente n\u00e3o regula pre\u00e7os. O desenho, que precisou passar por revis\u00f5es sucessivas, atrasou o cronograma de pagamentos, na avalia\u00e7\u00e3o do integrante da ag\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o da abusividade realmente \u00e9 um grande desafio para a ag\u00eancia porque n\u00f3s n\u00e3o temos, por natureza, at\u00e9 hoje, durante 25 anos da ag\u00eancia, essa compet\u00eancia de fiscalizar pre\u00e7o\u201d, afirmou. Na audi\u00eancia, Maia explicou que a ag\u00eancia vem aprendendo \u201cem campo\u201d como lidar com a composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e margens em um setor complexo e sens\u00edvel, o que ajuda a explicar as sucessivas altera\u00e7\u00f5es normativas desde mar\u00e7o e, consequentemente, o atraso no cronograma de pagamentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A hip\u00f3tese do diretor \u00e9 que o cen\u00e1rio levou a prefer\u00eancia por parte de muitos agentes a vender fora da faixa de pre\u00e7o da pol\u00edtica p\u00fablica, sem acessar o benef\u00edcio. O atraso gerou necessidade de ajustes regulat\u00f3rios, d\u00favidas operacionais e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um fluxo de checagem de documentos fiscais em coopera\u00e7\u00e3o com a Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Como o JOTA<\/span> j\u00e1 havia mostrado<\/a>, nenhum recurso da primeira subven\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es havia sido transferido at\u00e9 o in\u00edcio de maio \u2014 mesmo a ANP tendo recebido pedidos equivalentes a cerca de R$ 1 bilh\u00e3o na MP 1340. Al\u00e9m disso, <\/span>grandes distribuidoras ainda n\u00e3o pediram ades\u00e3o aos programas do governo.<\/p>\n

Compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses<\/h2>\n

J\u00e1 o diretor do Departamento de Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME<\/a>), Ed Andretto J\u00fanior, sustentou que o pacote de subven\u00e7\u00f5es, desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada ajudou a reduzir o impacto da alta internacional sobre o consumidor brasileiro e apresentou compara\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses para sustentar a tese de que a <\/span>escalada de pre\u00e7os no Brasil foi mais contida.<\/p>\n

Segundo ele, o subs\u00eddio funcionou como um \u201ccolch\u00e3o\u201d para amortecer o repasse imediato da volatilidade internacional ao mercado dom\u00e9stico. O representante do MME tamb\u00e9m rebateu cr\u00edticas ao imposto de exporta\u00e7\u00e3o criado no pacote e argumentou que a medida teve car\u00e1ter regulat\u00f3rio, voltado a desestimular distor\u00e7\u00f5es de oferta e garantir abastecimento em um cen\u00e1rio de crise internacional.<\/span><\/p>\n

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Mercado critica desenho das MPs<\/h2>\n

Se o governo defendeu o pacote como resposta emergencial \u00e0 crise internacional, o setor privado apresentou uma avalia\u00e7\u00e3o mais dura sobre a execu\u00e7\u00e3o das medidas e, em alguns casos, sobre o pr\u00f3prio desenho da pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Importadores de Combust\u00edveis (Abicom), uma das entidades mais diretamente afetadas pelas MPs, apoiou o objetivo de amortecer a alta dos pre\u00e7os, mas criticou fortemente a forma de implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O presidente executivo da entidade, S\u00e9rgio Ara\u00fajo, afirmou que o <\/span>programa se tornou excessivamente complexo, com sucessivas mudan\u00e7as normativas, inseguran\u00e7a operacional e dificuldade para os agentes assumirem o custo financeiro da subven\u00e7\u00e3o antes de receber o ressarcimento do governo.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, a pol\u00edtica foi criada com \u201cmuitas d\u00favidas\u201d e ainda n\u00e3o ofereceu previsibilidade suficiente para ampliar a ades\u00e3o dos importadores. Ara\u00fajo tamb\u00e9m criticou a fonte de financiamento escolhida pelo governo e sustentou que o programa poderia ter sido bancado com o aumento extraordin\u00e1rio de arrecada\u00e7\u00e3o gerado pela pr\u00f3pria alta da cota\u00e7\u00e3o do \u00f3leo, sem necessidade de cria\u00e7\u00e3o de imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n

O Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo (IBP), que j\u00e1 critica o imposto de exporta\u00e7\u00e3o desde sua cria\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ou a reprova\u00e7\u00e3o ao tributo. O diretor Cl\u00e1udio Fontes Nunes argumentou que o mecanismo \u00e9 desnecess\u00e1rio e pode comprometer a previsibilidade regulat\u00f3ria do setor, j\u00e1 que incide sobre a receita e n\u00e3o o lucro das petroleiras. <\/span>A entidade avaliou que o tributo gera ganho fiscal de curto prazo \u00e0s custas da piora do ambiente regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve cr\u00edticas de distribuidores regionais, representados pela Brasilcom, que reclamaram da forma como o conceito de \u201cpre\u00e7o abusivo\u201d foi incorporado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e classificaram como excessivo o risco regulat\u00f3rio criado pelas novas penalidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

A entidade argumentou que a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no setor \u00e9 complexa e que o desenho inicial da fiscaliza\u00e7\u00e3o gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica e judicializa\u00e7\u00e3o, embora tenha reconhecido ajustes posteriores feitos pelo governo e pela ANP.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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