{"id":23108,"date":"2026-05-21T14:58:17","date_gmt":"2026-05-21T17:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/cnpe-reforca-rastreabilidade-e-reduz-risco-de-informalidade-no-setor-de-gas-de-cozinha\/"},"modified":"2026-05-21T14:58:17","modified_gmt":"2026-05-21T17:58:17","slug":"cnpe-reforca-rastreabilidade-e-reduz-risco-de-informalidade-no-setor-de-gas-de-cozinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/cnpe-reforca-rastreabilidade-e-reduz-risco-de-informalidade-no-setor-de-gas-de-cozinha\/","title":{"rendered":"CNPE refor\u00e7a rastreabilidade e reduz risco de informalidade no setor de g\u00e1s de cozinha"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o recente do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) sobre o mercado de GLP<\/a> reorganizou um debate que vinha ganhando for\u00e7a nos \u00faltimos anos: at\u00e9 que ponto a flexibiliza\u00e7\u00e3o do envase poderia comprometer a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, rastreamento e controle da cadeia de distribui\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Ao incorporar princ\u00edpios de rastreabilidade e comercializa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-medida \u00e0s diretrizes do programa<\/span> G\u00e1s do Povo<\/span><\/a>, a<\/span> Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2026<\/span><\/a> refor\u00e7ou o modelo atualmente adotado no Brasil e reduziu espa\u00e7o para propostas de enchimento fracionado e envase mais descentralizado.<\/span><\/p>\n

A medida foi publicada em meio \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de<\/span> estudos<\/span><\/a> da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e da Ecoa Consultoria Econ\u00f4mica que alertam para poss\u00edveis efeitos colaterais de cadeias menos rastre\u00e1veis, incluindo aumento da informalidade, perda de arrecada\u00e7\u00e3o e maior dificuldade operacional para fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise da Ecoa estima que, caso o mercado de GLP atingisse patamares de ilegalidade semelhantes aos observados no setor de cigarros \u2013 no qual a informalidade gira hoje em torno de 41% \u2013 as perdas anuais de arrecada\u00e7\u00e3o poderiam chegar a R$ 797,1 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Segundo o estudo, opera\u00e7\u00f5es informais tamb\u00e9m poderiam limitar a emiss\u00e3o de notas fiscais e restringir o acesso de fam\u00edlias de baixa renda ao cashback previsto na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Proposta de fracionamento do g\u00e1s de botij\u00e3o abre a porta para o crime organizado<\/span><\/a><\/p>\n

A discuss\u00e3o passa ainda pela capacidade pr\u00e1tica de fiscaliza\u00e7\u00e3o da cadeia, j\u00e1 que modelos mais descentralizados tenderiam a ampliar a complexidade operacional da fiscaliza\u00e7\u00e3o em um ambiente j\u00e1 pressionado por restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Hoje, o envase e a distribui\u00e7\u00e3o de GLP est\u00e3o concentrados em 19 empresas autorizadas, enquanto o pa\u00eds possui mais de 59 mil pontos de revenda.<\/span><\/p>\n

O estudo da Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional da USP tamb\u00e9m aponta que a descentraliza\u00e7\u00e3o do envase poderia ampliar vulnerabilidades operacionais e reduzir a capacidade de rastreamento da cadeia. Segundo os pesquisadores, ambientes com menor controle f\u00edsico e regulat\u00f3rio tendem a dificultar a responsabiliza\u00e7\u00e3o sobre recipientes e opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o Est\u00fadio JOTA<\/span> e as solu\u00e7\u00f5es para fortalecer a presen\u00e7a de marcas nos debates p\u00fablicos<\/a><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 3\/2026 determina que a comercializa\u00e7\u00e3o de GLP em recipientes de at\u00e9 13 quilos ocorra exclusivamente na forma pr\u00e9-medida, com lacre e selo de inviolabilidade. O texto tamb\u00e9m estabelece que futuras a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias devem observar as diretrizes do CNPE para o programa social.<\/span><\/p>\n

Para Claudia Viegas, da Ecoa Consultoria Econ\u00f4mica, a identifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos recipientes continua sendo um dos principais mecanismos de rastreabilidade da cadeia. \u201cA marca em alto relevo da empresa espec\u00edfica \u00e9 o \u00fanico item que identifica a fonte\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O Brasil opera, hoje, uma das maiores infraestruturas de distribui\u00e7\u00e3o de GLP do mundo, com presen\u00e7a em todos os munic\u00edpios e cerca de 13 entregas por segundo. Nesse contexto, previsibilidade regulat\u00f3ria e rastreabilidade passaram a ocupar papel ainda mais central na opera\u00e7\u00e3o da cadeia.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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