{"id":23105,"date":"2026-05-21T12:52:41","date_gmt":"2026-05-21T15:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-delegado-e-policiais-do-rj-por-obstrucao-do-caso-marielle\/"},"modified":"2026-05-21T12:52:41","modified_gmt":"2026-05-21T15:52:41","slug":"stf-tem-maioria-para-tornar-reus-delegado-e-policiais-do-rj-por-obstrucao-do-caso-marielle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-delegado-e-policiais-do-rj-por-obstrucao-do-caso-marielle\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para tornar r\u00e9us delegado e policiais do RJ por obstru\u00e7\u00e3o do caso Marielle"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar r\u00e9us os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages e o comiss\u00e1rio de pol\u00edcia Marco Antonio de Barros Pinto por associa\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.<\/span><\/p>\n

Votaram para receber a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia. O caso \u00e9 analisado em sess\u00e3o virtual que termina na sexta-feira (22\/5).<\/span><\/p>\n

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Depois do recebimento da den\u00fancia, ser\u00e1 aberta uma a\u00e7\u00e3o penal em que os tr\u00eas responder\u00e3o pelo delito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Moraes, a den\u00fancia descreveu de forma satisfat\u00f3ria as condutas imputadas e os ind\u00edcios de autoria do crime.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme a acusa\u00e7\u00e3o, o trio teria atuado de forma conjunta e usando seus cargos p\u00fablicos na Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro para atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es do caso. A conduta envolveria a destrui\u00e7\u00e3o de provas, incrimina\u00e7\u00e3o de inocentes e a indu\u00e7\u00e3o de testemunhas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora a den\u00fancia seja direcionada \u00e0s condutas relativas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o das mortes de Marielle e Anderson, a PGR relatou que o grupo atuava desde 2012 para obstruir investiga\u00e7\u00f5es de crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas em troca de vantagens financeiras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, os denunciados criaram um \u201cneg\u00f3cio paralelo\u201d de corrup\u00e7\u00e3o nas Delegacias de Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro voltado a essa pr\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/p>\n

As defesas argumentaram ao STF que a Corte n\u00e3o tem compet\u00eancia para analisar o caso, j\u00e1 que nenhum dos denunciados t\u00eam foro especial. Os advogados tamb\u00e9m afirmaram que a den\u00fancia n\u00e3o descreve as condutas de forma individualizada e nem a liga\u00e7\u00e3o que cada um dos investigados teria com o suposto crime.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A den\u00fancia foi apresentada na esteira da acusa\u00e7\u00e3o anterior, direcionada aos mandantes dos assassinatos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso dos mandantes, a 1\u00aa Turma condenou, em fevereiro, os irm\u00e3os Chiquinho e Domingos Braz\u00e3o a mais de 76 anos de pris\u00e3o e o delegado Rivaldo Barbosa a 18 anos de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram condenados pelo crime dois ex-policiais militares: o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira, e o ex-PM Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos conhecido como \u201cPeixe\u201d).<\/span><\/p>\n

O caso tramita como INQ 4967.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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