{"id":23104,"date":"2026-05-21T12:52:41","date_gmt":"2026-05-21T15:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/stf-ao-vivo-ferrograo-e-justica-gratuita-na-justica-do-trabalho-sessao-de-21-5-2026\/"},"modified":"2026-05-21T12:52:41","modified_gmt":"2026-05-21T15:52:41","slug":"stf-ao-vivo-ferrograo-e-justica-gratuita-na-justica-do-trabalho-sessao-de-21-5-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/21\/stf-ao-vivo-ferrograo-e-justica-gratuita-na-justica-do-trabalho-sessao-de-21-5-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Ferrogr\u00e3o e justi\u00e7a gratuita na Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 sess\u00e3o de 21\/5\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> julgam nesta quinta-feira (21\/5) a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553<\/a>, que questiona a Lei 13.452\/2017<\/a>,\u202fque retirou cerca de 862 hectares do Parque Nacional do\u202fJamanxim (PA) para a\u202fconstru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o, ferrovia que busca ligar Mato Grosso e Par\u00e1 para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. O relator, Alexandre de Moraes, concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei, e o julgamento poder\u00e1 ser retomado ap\u00f3s pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m devem julgar a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 80<\/a>, de relatoria do ministro Edson Fachin, proposta pela Consif em 2022, busca confirmar a constitucionalidade dos par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba do art. 790 da CLT, defendendo que a justi\u00e7a gratuita s\u00f3 seja concedida a quem comprove insufici\u00eancia econ\u00f4mica ou receba at\u00e9 40% do teto do RGPS, refor\u00e7ando os crit\u00e9rios objetivos da reforma trabalhista.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 na agenda da corte o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1562586<\/a> que discute a obriga\u00e7\u00e3o de os shoppings centers criarem um espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o para as funcion\u00e1rias das lojas. Os ministros analisam recurso contra decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da Corte que reconheceu a validade da imposi\u00e7\u00e3o aos shoppings.<\/p>\n

Os magistrados podem retomar a discuss\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI)\u202f 6309<\/a> que contesta um trecho da Reforma da Previd\u00eancia (EC 103\/2019)<\/a> que fixou idade m\u00ednima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades insalubres. O STF vai analisar se a medida afronta princ\u00edpios constitucionais, como dignidade da pessoa humana, isonomia e direito \u00e0 previd\u00eancia social.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m devem julgar as a\u00e7\u00f5es conjuntas (ADI) 7779<\/a> e 7790<\/a>, que questionam as mudan\u00e7as nas regras de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com insen\u00e7\u00e3o de impostos por pessoas com defici\u00eancia (PCD), promovidas pela Reforma Tribut\u00e1ria. As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas por representantes da sociedade civil sob a alega\u00e7\u00e3o de que as regras afrontam a Conven\u00e7\u00e3o sobre Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n

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A Corte tamb\u00e9m pode julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1537713<\/a>, relatado pelo ministro Edson Fachin, que discute se a Lei Maria da Penha<\/a> pode ser aplicada a casos de viol\u00eancia de g\u00eanero fora dos contextos dom\u00e9stico, familiar ou de rela\u00e7\u00e3o afetiva previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O caso chegou ao STF ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG)<\/a> negar medidas protetivas a uma mulher amea\u00e7ada em contexto comunit\u00e1rio e enviar o processo ao Juizado Especial Criminal, sob o entendimento de que a lei se limita a rela\u00e7\u00f5es familiares e afetivas.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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