Em meados de abril de 2026, Vivian Balakrishnan, ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores de Singapura, publicou no GitHub a arquitetura completa de seu assistente pessoal de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
O sistema roda num Raspberry Pi, um hardware que custa menos de US$ 100, e conecta-se ao seu WhatsApp e Gmail, transcreve notas de voz, redige discursos e mant\u00e9m uma mem\u00f3ria institucional cont\u00ednua baseada na arquitetura LLM Wiki de Andrej Karpathy.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode governar uma tecnologia sobre a qual apenas foi informado\u201d[1]<\/a>, declarou o chanceler, que \u00e9 m\u00e9dico de forma\u00e7\u00e3o, hoje visita 12 pa\u00edses por m\u00eas e trata centenas de interlocutores simult\u00e2neos. \u201cO sistema tornou-se indispens\u00e1vel. N\u00e3o me atrevo a deslig\u00e1-lo.\u201d[2]<\/a><\/p>\n \u00c9 uma li\u00e7\u00e3o que os gestores p\u00fablicos brasileiros poderiam se inspirar.<\/p>\n Os Emirados \u00c1rabes Unidos seguem trajet\u00f3ria similar, por\u00e9m, em escala estatal. Pioneiros desde 2017 ao lan\u00e7ar uma pol\u00edtica nacional de IA e ao criar um minist\u00e9rio exclusivamente dedicado ao tema, em 2025 o pa\u00eds j\u00e1 reportava n\u00edveis pr\u00f3ximos da universaliza\u00e7\u00e3o do uso de IA em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.[3]<\/a><\/p>\n Em abril daquele ano, o governo foi al\u00e9m: o primeiro-ministro Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um Escrit\u00f3rio de Intelig\u00eancia Regulat\u00f3ria, com potencial de acelerar o processo legislativo em at\u00e9 setenta por cento.[4]<\/a> A meta atual \u00e9 que 50% dos setores, servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es governamentais funcionem com IA agente em um prazo de dois anos.[5]<\/a><\/p>\n A pergunta leg\u00edtima \u00e9: o que impede o Brasil de seguir o mesmo rumo?<\/p>\n A resposta f\u00e1cil culpa o or\u00e7amento, ou seja, a falta end\u00eamica de recursos. Mas essa resposta \u00e9 incorreta, pois o problema \u00e9 de outra natureza: cultural e estruturalmente pol\u00edtica.<\/p>\n O setor p\u00fablico brasileiro[6]<\/a>, em especial na esfera municipal, opera segundo uma l\u00f3gica de acumula\u00e7\u00e3o de cargos e difus\u00e3o de responsabilidades. Secretarias e responsabilidades superpostas, fun\u00e7\u00f5es mal definidas, processos redundantes e baixo accountability<\/em> na tomada de decis\u00f5es, por vezes, funcionam como mecanismos de preserva\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n O governo local, mais pressionado por interesses pol\u00edticos imediatos do que \u00e0s demandas de efici\u00eancia sist\u00eamica, encontra no excesso de estrutura burocr\u00e1tica a mat\u00e9ria-prima do clientelismo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n Os sistemas de IA amea\u00e7am esse arranjo com compet\u00eancia, pois a automa\u00e7\u00e3o de processos, auditoria de despesas e an\u00e1lise preditiva de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria passam a tornar mais vis\u00edvel o que se prefere manter opaco. Quando um algoritmo detecta inconsist\u00eancias em uma decis\u00e3o administrativa em fra\u00e7\u00f5es de segundo, a resist\u00eancia \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o deixa de ser t\u00e9cnica e passa a ser estrat\u00e9gica em termos pol\u00edticos. O medo da substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 real: mas n\u00e3o \u00e9 o dos servidores de base, e sim dos que decidem sem ter de responder claramente pelos resultados.<\/p>\n Do ponto de vista do direito financeiro, a Constitui\u00e7\u00e3o exige efici\u00eancia administrativa no art. 37, caput<\/em>, e submete a gest\u00e3o p\u00fablica ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade no art. 70. A Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente nos arts. 1\u00ba, \u00a71\u00ba, 19 e 20, consolidou mecanismos de controle da gest\u00e3o fiscal e limites de despesa com pessoal.<\/p>\n J\u00e1 o seu art. 48, \u00a71\u00ba, II, vai al\u00e9m, impondo a libera\u00e7\u00e3o, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico, o que significa que a transpar\u00eancia tecnol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o externa ao ordenamento, mas uma obriga\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 dentro dele, e que agora pode ser potencializada via IA sem precisar de altera\u00e7\u00e3o legislativa substancial.<\/p>\n De qualquer forma, a LRF n\u00e3o foi desenhada, vale asseverar, para resolver sozinha a qualidade dos fluxos decis\u00f3rios e a preven\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio por meios tecnol\u00f3gicos: ela cria o dever de publicar os dados, mas n\u00e3o o dever de interpret\u00e1-los com intelig\u00eancia, tarefa esta que continua cabendo aos governantes e aos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, bem como a toda a sociedade.<\/p>\n Nesse contexto, a IA poderia operar como o instrumento de enforcement<\/em> que a LRF, sozinha, n\u00e3o conseguiu ser: n\u00e3o punindo ex post<\/em>, mas tornando o desvio custoso ex ante<\/em>. Por isso que o debate n\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, como, por vezes, erroneamente as discuss\u00f5es acabam se deslocando.<\/p>\n Qual \u00e9 o melhor caminho para o debate, ent\u00e3o? \u00c9, deveras, no sentido de se desconstruir o desincentivo estrutural \u00e0 efici\u00eancia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria, m\u00e1xime quando esse desincentivo \u00e9 deliberadamente preservado por quem det\u00e9m poder pol\u00edtico e or\u00e7ament\u00e1rio sem ter de responder por resultados mensur\u00e1veis.<\/p>\n Importante perceber que a resist\u00eancia \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no setor p\u00fablico raramente se apresentar\u00e1 dessa forma como exposta. Ela aparecer\u00e1 disfar\u00e7ada de preocupa\u00e7\u00e3o com empregabilidade, com resguardo da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, com \u201cadequa\u00e7\u00e3o cultural\u201d da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o que isso n\u00e3o seja relevante \u2013 pelo contr\u00e1rio, mas n\u00e3o pode ser usado como recusa para a sua ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Todavia, quando o chanceler de Singapura monta seu pr\u00f3prio sistema de IA num computador do tamanho de um baralho e publica o c\u00f3digo abertamente no GitHub para que qualquer servidor replique como boa pr\u00e1tica, e quando um Estado do Golfo usa algoritmos para redesenhar sua legisla\u00e7\u00e3o em tempo real, fica claro que o que determina a sua correta ado\u00e7\u00e3o \u00e9 a devida vontade pol\u00edtica. Os bons exemplos est\u00e3o a\u00ed para serem seguidos.<\/p>\n N\u00e3o se olvida que muitos munic\u00edpios brasileiros enfrentam dificuldades t\u00e9cnicas e financeiras para incorporar sistemas de intelig\u00eancia artificial \u00e0 sua governan\u00e7a. Isso, contudo, diante do exposto, n\u00e3o pode ser al\u00e7ado como fator impeditivo de sua implementa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, sobretudo, o governo federal e estados disp\u00f5e de instrumentos institucionais e financeiros capazes de fomentar a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa das prefeituras, com capacita\u00e7\u00e3o de pessoal e o compartilhamento de infraestrutura tecnol\u00f3gica, a partir de in\u00fameras alternativas de coopera\u00e7\u00e3o federativa.<\/p>\n Um pouco de boa vontade e criatividade n\u00e3o faz mal a ningu\u00e9m. Mas o que se observa, na realidade, \u00e9 que as dificuldades de inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico nacional, em geral, frequentemente decorrem menos da falta de recursos e mais dos entraves burocr\u00e1ticos que cercam qualquer tentativa de mudan\u00e7a.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n N\u00e3o \u00e0 toa, \u00e9 curioso notar como, aos olhos brasileiros, o caso de Singapura transmite um ambiente quase informal na ado\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica: um ministro publica livremente a arquitetura de seu pr\u00f3prio sistema de IA pessoal, enquanto, no Brasil, j\u00e1, sem exageros, poder\u00edamos imaginar uma sucess\u00e3o de resist\u00eancias institucionais, pareceres contr\u00e1rios ao uso, disputas ideol\u00f3gicas e judicializa\u00e7\u00f5es da inova\u00e7\u00e3o, podendo chegar at\u00e9 as Cortes Superiores, e at\u00e9 outras jabuticabas.<\/p>\n Portanto, o Estado resistente \u00e0 IA n\u00e3o est\u00e1 protegendo seus servidores ou a popula\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 protegendo outros interesses.<\/p>\n [1]<\/a> Balakrishnan, V. Declara\u00e7\u00e3o na 17\u00aa Asia-Pacific Programme for Senior National Security Officers (APPSNO), 21 abr. 2026. Reproduzida em: Benzinga. *Singapore Foreign Minister Builds Diplomatic Second Brain Using Claude, WhatsApp And A Raspberry Pi*. 18 mai. 2026. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.benzinga.com\/markets\/tech\/26\/05\/52626977\/singapore-foreign-minister-claude-whatsapp-raspberry-pi<\/a>><\/p>\n [2]<\/a> Balakrishnan, V. Publica\u00e7\u00e3o no Facebook referenciada em: Inshorts. *Singapore minister builds AI \u2018second brain\u2019 for diplomat, says \u2018I don\u2019t dare switch it off\u2019*. Mai. 2026. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/inshorts.com\/en\/news\/singapore-minister-builds-ai\u2013second-brain\u2013for-diplomat\u2013says\u2013i-don-t-dare-switch-it-off\u20131777298349392<\/a>><\/p>\n [3]<\/a> Revista Timeline. *Emirados \u00c1rabes v\u00e3o colocar intelig\u00eancia artificial para auxiliar decis\u00f5es de Estado*. Mai. 2026.<\/p>\n Dispon\u00edvel em: <https:\/\/novidades.revistatimeline.com\/p\/emirados-arabes-vao-colocar-inteligencia<\/a>><\/p>\n [4]<\/a> Portal Tela. Emirados \u00c1rabes Unidos usam intelig\u00eancia artificial para modernizar legisla\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a. 2 mai. 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.portaltela.com\/tecnologia\/inteligencia-artificial\/2025\/05\/02\/emirados-arabes-unidos-usam-inteligencia-artificial-para-modernizar-legislacao-e-governanca<\/a>><\/p>\n [5]<\/a> Bitcoin News Brasil. Emirados \u00c1rabes Unidos anunciam transi\u00e7\u00e3o para um modelo de governo baseado em IA nos pr\u00f3ximos dois anos. Mai. 2026. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/news.bitcoin.com\/pt\/emirados-arabes-unidos-anunciam-transicao-para-um-modelo-de-governo-baseado-em-ia-nos-proximos-dois-anos\/<\/a>><\/p>\n