{"id":23069,"date":"2026-05-20T17:05:31","date_gmt":"2026-05-20T20:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/20\/cnmp-altera-regras-de-diarias-e-proibe-acumulo-com-auxilio-moradia-no-distrito-federal\/"},"modified":"2026-05-20T17:05:31","modified_gmt":"2026-05-20T20:05:31","slug":"cnmp-altera-regras-de-diarias-e-proibe-acumulo-com-auxilio-moradia-no-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/20\/cnmp-altera-regras-de-diarias-e-proibe-acumulo-com-auxilio-moradia-no-distrito-federal\/","title":{"rendered":"CNMP altera regras de di\u00e1rias e pro\u00edbe ac\u00famulo com aux\u00edlio-moradia no Distrito Federal"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/cnmp\">CNMP<\/a>) alterou as regras para o pagamento de passagens e di\u00e1rias a conselheiros, membros auxiliares, servidores e colaboradores do \u00f3rg\u00e3o. A medida restringe o ac\u00famulo dos valores dos benef\u00edcios com o aux\u00edlio-moradia e estabelece novos limites mensais para despesas com deslocamentos. A portaria entrou em vigor nesta quarta-feira (20\/5), ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina\">Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n<p><span>O texto amplia e detalha as categorias aptas a receber di\u00e1rias em viagens oficiais. Pela nova reda\u00e7\u00e3o, o recebimento de di\u00e1rias em viagens passa a alcan\u00e7ar expressamente conselheiros, membros auxiliares, colaboradores, ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, servidores e colaboradores eventuais em deslocamentos nacionais e internacionais realizados em car\u00e1ter eventual ou transit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n<p>A portaria cria uma trava para impedir o recebimento simult\u00e2neo de di\u00e1rias e aux\u00edlio-moradia em determinadas hip\u00f3teses. Os benefici\u00e1rios em deslocamento a servi\u00e7o para o Distrito Federal, seja para participar de sess\u00f5es, reuni\u00f5es, correi\u00e7\u00f5es ou inspe\u00e7\u00f5es, que receberem passagens e di\u00e1rias do Conselho. ficam proibidos de receber aux\u00edlio-moradia pago pela institui\u00e7\u00e3o. O recebimento de uma indeniza\u00e7\u00e3o exclui a outra.<\/p>\n<p><span>O novo texto tamb\u00e9m estabelece o limite de at\u00e9 dez di\u00e1rias por m\u00eas para deslocamentos vinculados \u00e0s atividades exercidas no CNMP. A norma ainda cria tratamento espec\u00edfico para membros auxiliares afastados integralmente de seus \u00f3rg\u00e3os de origem para atua\u00e7\u00e3o no Conselho. Nesses casos, ser\u00e1 poss\u00edvel o pagamento de at\u00e9 quatro di\u00e1rias mensais para atividades na sede do CNMP, mas sem direito a emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas, ressarcimento de transporte ou custeio adicional de deslocamento.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<p>A norma foi assinada pelo presidente do CNMP, o procurador-geral da Rep\u00fablica, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/paulo-gonet\">Paulo Gonet<\/a>, e atualiza o normativo interno de 2020 que regulamenta o pagamento de di\u00e1rias no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) alterou as regras para o pagamento de passagens e di\u00e1rias a conselheiros, membros auxiliares, servidores e colaboradores do \u00f3rg\u00e3o. A medida restringe o ac\u00famulo dos valores dos benef\u00edcios com o aux\u00edlio-moradia e estabelece novos limites mensais para despesas com deslocamentos. 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