JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nO colegiado julgou um recurso em que a recorrente, representada pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais (DPE-MG), pedia o reconhecimento da posse de 250m\u00b2 de um im\u00f3vel que habitava h\u00e1 muitos anos, sem obje\u00e7\u00e3o do ex-c\u00f4njuge. O im\u00f3vel tinha, no total, 360m\u00b2.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil permite o usucapi\u00e3o \u00e0quele que exercer, por dois anos ininterruptos e sem oposi\u00e7\u00e3o, posse direta sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250m\u00b2 que era dividido com ex-companheiro que abandonou o lar. Para tanto, \u00e9 preciso que o solicitante n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel.<\/p>\n
No recurso apreciado pelo STJ, como se tratava de im\u00f3vel com \u00e1rea superior ao limite estabelecido em lei, a recorrente solicitou o reconhecimento da posse apenas sobre a fra\u00e7\u00e3o citada no C\u00f3digo Civil. A discuss\u00e3o originou-se de um div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens.<\/p>\n
O ministro Antonio Carlos Ferreira entendeu, contudo, que \u201cn\u00e3o \u00e9 juridicamente poss\u00edvel reconhecer usucapi\u00e3o familiar especial sobre fra\u00e7\u00e3o de ate 250m\u00b2 inserido em im\u00f3vel urbano cuja \u00e1rea total ultrapassa o limite legal, ainda que o pedido se restrinja a essa fra\u00e7\u00e3o\u201d. A 4\u00aa Turma o acompanhou integralmente.<\/p>\n
O processo corre em segredo de Justi\u00e7a como REsp 1.949.761.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu por unanimidade que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reconhecer usucapi\u00e3o familiar sobre fra\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, apena sobre sua integralidade. O entendimento seguiu o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23048"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23048\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}