{"id":23040,"date":"2026-05-20T05:04:24","date_gmt":"2026-05-20T08:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/20\/deputado-aguinaldo-olhe-para-a-europa\/"},"modified":"2026-05-20T05:04:24","modified_gmt":"2026-05-20T08:04:24","slug":"deputado-aguinaldo-olhe-para-a-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/20\/deputado-aguinaldo-olhe-para-a-europa\/","title":{"rendered":"Deputado Aguinaldo, olhe para a Europa"},"content":{"rendered":"

O Brasil est\u00e1 diante de uma escolha importante: aprovar rapidamente uma legisla\u00e7\u00e3o abrangente sobre intelig\u00eancia artificial<\/a> ou construir, com mais prud\u00eancia, um marco regulat\u00f3rio capaz de aprender com os erros e ajustes das principais experi\u00eancias internacionais. A segunda op\u00e7\u00e3o parece menos vistosa no curto prazo, mas \u00e9 a mais respons\u00e1vel.<\/p>\n

O recado mais recente vem justamente de onde menos se esperava: da Uni\u00e3o Europeia. O bloco que saiu na frente na regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, aprovando o AI Act como refer\u00eancia global, agora decidiu pisar no freio. Em 7 de maio, o Conselho da Uni\u00e3o Europeia e o Parlamento Europeu anunciaram acordo pol\u00edtico provis\u00f3rio para adiar a aplica\u00e7\u00e3o de regras relativas a sistemas de IA de alto risco, no contexto do chamado Digital Omnibus.<\/p>\n

A justificativa \u00e9 reveladora: a implementa\u00e7\u00e3o exige prepara\u00e7\u00e3o significativa, padr\u00f5es t\u00e9cnicos de apoio e instrumentos de conformidade que ainda n\u00e3o estavam suficientemente maduros.<\/p>\n

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Em outras palavras: at\u00e9 a Europa, pioneira na ambi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, reconheceu que regular IA \u00e9 mais dif\u00edcil do que aprovar uma lei. O desenho normativo precisa encontrar a realidade tecnol\u00f3gica, econ\u00f4mica e institucional. Quando esse encontro n\u00e3o ocorre, a boa inten\u00e7\u00e3o se transforma em inseguran\u00e7a jur\u00eddica, custo excessivo de conformidade e incentivo \u00e0 fuga de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338\/2023<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados, tem diante de si uma oportunidade rara: fazer do Brasil n\u00e3o o pa\u00eds que copia a pressa alheia, mas aquele que aprende com o ajuste de rota dos outros. O projeto, segundo a ficha de tramita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, segue em comiss\u00e3o especial e aguarda parecer do relator. Isso significa que ainda h\u00e1 tempo pol\u00edtico e institucional para calibrar o texto.<\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ser contra regula\u00e7\u00e3o. Tampouco se trata de negar riscos reais associados \u00e0 intelig\u00eancia artificial, como discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, uso abusivo de dados, deepfakes, fraudes e afins. Esses riscos existem e exigem respostas. O ponto \u00e9 outro: uma regula\u00e7\u00e3o prematura, ampla demais e pouco testada pode produzir mais danos do que solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A experi\u00eancia europeia mostra que mesmo jurisdi\u00e7\u00f5es com alta capacidade administrativa, tradi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria consolidada e mercado integrado enfrentam dificuldades para tornar operacional uma lei dessa complexidade. O acordo europeu adia obriga\u00e7\u00f5es para sistemas de alto risco classificados no Anexo III para 2 de dezembro de 2027 e, no caso de sistemas de alto risco incorporados a produtos regulados, para 2 de agosto de 2028. Antes, esses prazos come\u00e7ariam em 2026 e 2027, respectivamente.<\/p>\n

Esse adiamento n\u00e3o \u00e9 um detalhe burocr\u00e1tico. \u00c9 uma admiss\u00e3o institucional de que regras sofisticadas dependem de infraestrutura regulat\u00f3ria: padr\u00f5es t\u00e9cnicos, guias de interpreta\u00e7\u00e3o, autoridades preparadas, mecanismos de teste, capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e clareza sobre a intera\u00e7\u00e3o com regula\u00e7\u00f5es setoriais j\u00e1 existentes.<\/p>\n

O Brasil deveria observar isso com aten\u00e7\u00e3o. Temos menos capacidade estatal instalada para fiscalizar uma regula\u00e7\u00e3o complexa de IA, menor maturidade em sandboxes regulat\u00f3rios, assimetrias profundas entre empresas grandes e pequenas e um ecossistema de inova\u00e7\u00e3o ainda em consolida\u00e7\u00e3o. Se a Uni\u00e3o Europeia precisou de um \u201cfreio de arruma\u00e7\u00e3o\u201d, por que o Brasil deveria acelerar como se todos os problemas j\u00e1 estivessem resolvidos?<\/p>\n

Uma lei brasileira de intelig\u00eancia artificial n\u00e3o pode partir da premissa de que todo risco tecnol\u00f3gico se resolve com obriga\u00e7\u00e3o horizontal, cadastro, avalia\u00e7\u00e3o de impacto, san\u00e7\u00e3o e autoridade central. Esse caminho pode parecer protetivo, mas tende a penalizar justamente quem mais precisa de espa\u00e7o para inovar: startups, pequenas empresas, pesquisadores, desenvolvedores independentes, universidades, GovTechs e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

O efeito pr\u00e1tico pode ser paradoxal. Em vez de proteger o cidad\u00e3o, uma regula\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa pode concentrar ainda mais o mercado em grandes empresas capazes de arcar com equipes jur\u00eddicas, consultorias, auditorias e processos formais de compliance. Quem j\u00e1 \u00e9 grande se adapta. Quem est\u00e1 come\u00e7ando desiste, atrasa ou opera na informalidade. O resultado \u00e9 menos competi\u00e7\u00e3o, menos inova\u00e7\u00e3o local e maior depend\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso reconhecer que a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o \u00e9 uma tecnologia \u00fanica. O mesmo r\u00f3tulo abrange desde sistemas generativos de uso geral at\u00e9 ferramentas simples de automa\u00e7\u00e3o, modelos de classifica\u00e7\u00e3o, filtros de spam, assistentes de produtividade, solu\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, mecanismos antifraude e aplica\u00e7\u00f5es educacionais. Tratar esse universo com uma l\u00f3gica excessivamente uniforme \u00e9 um convite \u00e0 confus\u00e3o.<\/p>\n

O Brasil deveria priorizar uma abordagem incremental, baseada em riscos concretos, evid\u00eancias e setores sens\u00edveis. \u00c1reas como sa\u00fade, cr\u00e9dito, seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00f5es de trabalho e servi\u00e7os p\u00fablicos merecem aten\u00e7\u00e3o especial. Mas isso n\u00e3o exige uma lei maximalista desde o primeiro momento. Exige governan\u00e7a inteligente, coordena\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e capacidade de aprender com a pr\u00e1tica.<\/p>\n

O pr\u00f3prio movimento europeu aponta nessa dire\u00e7\u00e3o. O acordo n\u00e3o abandona a arquitetura do AI Act, mas busca torn\u00e1-la mais oper\u00e1vel, reduzindo sobreposi\u00e7\u00f5es com legisla\u00e7\u00f5es setoriais, ajustando prazos e criando simplifica\u00e7\u00f5es para determinadas empresas. Esse \u00e9 o aprendizado central: a maturidade regulat\u00f3ria n\u00e3o est\u00e1 em escrever a lei mais ambiciosa, mas em reconhecer quando a ambi\u00e7\u00e3o precisa ser calibrada.<\/p>\n

No caso brasileiro, essa calibragem passa por tr\u00eas escolhas.<\/p>\n

A primeira \u00e9 evitar antecipa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria sem necessidade. O Brasil n\u00e3o precisa ser o primeiro a regular tudo. Precisa ser competente em regular bem. Em IA, chegar depois pode ser uma vantagem, desde que saibamos observar a implementa\u00e7\u00e3o europeia, os debates nos Estados Unidos, as experi\u00eancias setoriais no Reino Unido, os movimentos de padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e as pr\u00e1ticas que efetivamente funcionarem.<\/p>\n

A segunda \u00e9 separar princ\u00edpios de obriga\u00e7\u00f5es. Princ\u00edpios como transpar\u00eancia, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, explicabilidade proporcional e supervis\u00e3o humana s\u00e3o importantes. Mas obriga\u00e7\u00f5es legais detalhadas devem depender do contexto, do grau de risco e da capacidade real de cumprimento. Nem toda aplica\u00e7\u00e3o de IA deve carregar o mesmo peso regulat\u00f3rio.<\/p>\n

A terceira \u00e9 criar mecanismos de revis\u00e3o e experimenta\u00e7\u00e3o. Uma boa lei de IA precisa prever atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, avalia\u00e7\u00f5es de impacto regulat\u00f3rio, sandboxes, di\u00e1logo com setores afetados e coordena\u00e7\u00e3o entre autoridades existentes. A tecnologia muda r\u00e1pido demais para ser aprisionada em categorias r\u00edgidas demais.<\/p>\n

Deputado Aguinaldo, o Brasil tem uma oportunidade de fazer diferente. N\u00e3o por omiss\u00e3o, mas por intelig\u00eancia institucional. A pressa pode render manchetes. A prud\u00eancia pode render uma lei melhor.<\/p>\n

O exemplo europeu deveria servir como alerta. O bloco que inspirou parte relevante do debate global agora reconhece que a implementa\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria regula\u00e7\u00e3o exige mais tempo, mais clareza e mais infraestrutura. O Brasil n\u00e3o deve ignorar esse sinal. Ao contr\u00e1rio: deve incorpor\u00e1-lo ao processo legislativo.<\/p>\n

Regular a intelig\u00eancia artificial \u00e9 necess\u00e1rio. Antecipar-se ao mundo sem aprender com o mundo, n\u00e3o. O pa\u00eds precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o que proteja direitos, estimule inova\u00e7\u00e3o e fortale\u00e7a a confian\u00e7a p\u00fablica. Mas essa legisla\u00e7\u00e3o deve nascer calibrada, proporcional e vi\u00e1vel.<\/p>\n

Neste momento, o melhor gesto legislativo talvez n\u00e3o seja acelerar. \u00c9 olhar para a Europa, entender o freio de arruma\u00e7\u00e3o e fazer do tempo restante na C\u00e2mara uma oportunidade de aprimoramento real.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil est\u00e1 diante de uma escolha importante: aprovar rapidamente uma legisla\u00e7\u00e3o abrangente sobre intelig\u00eancia artificial ou construir, com mais prud\u00eancia, um marco regulat\u00f3rio capaz de aprender com os erros e ajustes das principais experi\u00eancias internacionais. A segunda op\u00e7\u00e3o parece menos vistosa no curto prazo, mas \u00e9 a mais respons\u00e1vel. O recado mais recente vem […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23040"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23040"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23040\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}