{"id":23035,"date":"2026-05-19T19:04:10","date_gmt":"2026-05-19T22:04:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/csn-deve-honorarios-de-r-3-milhoes-por-desistencia-de-acao-oito-dias-apos-o-ajuizamento-diz-stj\/"},"modified":"2026-05-19T19:04:10","modified_gmt":"2026-05-19T22:04:10","slug":"csn-deve-honorarios-de-r-3-milhoes-por-desistencia-de-acao-oito-dias-apos-o-ajuizamento-diz-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/csn-deve-honorarios-de-r-3-milhoes-por-desistencia-de-acao-oito-dias-apos-o-ajuizamento-diz-stj\/","title":{"rendered":"CSN deve honor\u00e1rios de R$ 3 milh\u00f5es por desist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o oito dias ap\u00f3s o ajuizamento, diz STJ"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) a pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> em uma a\u00e7\u00e3o em que apresentou pedido de desist\u00eancia oito dias depois do seu ajuizamento.<\/span><\/p>\n

O colegiado entendeu que houve movimenta\u00e7\u00e3o no caso, com a parte advers\u00e1ria no processo apresentando resposta antes da cita\u00e7\u00e3o e antes de o juiz homologar a desist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os honor\u00e1rios foram fixados em 10% do valor da causa. Segundo a defesa da CSN, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ultrapassam os R$ 3 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cConsiderando que o pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o s\u00f3 produz efeitos depois da homologa\u00e7\u00e3o, o autor assume o risco da sucumb\u00eancia se houver pretens\u00e3o resistida, inclusive pelo comparecimento espont\u00e2neo do r\u00e9u\u201d, afirmou o ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator do caso. A posi\u00e7\u00e3o foi seguida por unanimidade.<\/span><\/p>\n

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Entenda o caso<\/span><\/h2>\n

A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio quando a CSN ajuizou pedido de suspens\u00e3o de uma decis\u00e3o tomada em arbitragem. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda em 2 de julho de 2019. A cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 foi ordenada no dia seguinte. Em 10 de julho, a empresa formalizou inten\u00e7\u00e3o de desistir do caso, e a contesta\u00e7\u00e3o da r\u00e9 chegou no dia 11. Entretanto, foi s\u00f3 em mar\u00e7o de 2021 que a desist\u00eancia foi homologada pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Conforme o ministro Cueva, em regra n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rio advocat\u00edcio em favor da parte r\u00e9 se o pedido de desist\u00eancia pelo autor tiver sido homologado antes da cita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o s\u00f3 produz efeitos a partir da homologa\u00e7\u00e3o judicial. A jurisprud\u00eancia dessa corte entende que, se o pedido de destino foi homologado antes da cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, n\u00e3o ser\u00e1 devido o pagamento de verba sucumbencial por parte do autor desistente. Por outro lado, se a cita\u00e7\u00e3o j\u00e1 tiver sido efetivada ser\u00e1 cab\u00edvel honor\u00e1rio ao advogado do r\u00e9u\u201d, afirmou o magistrado.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada da CSN, Mariana Zonenschein, bastou chegar o pedido de desist\u00eancia no processo que a empresa r\u00e9 ingressou na a\u00e7\u00e3o com suas informa\u00e7\u00f5es e buscando os honor\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse caso ser\u00e1 o norte para seguran\u00e7a jur\u00eddica ou n\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cSe o autor decide desistir antes do ingresso nos autos, a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia nem sido expedida, ent\u00e3o a CSN que litiga durante oito dias, desistiu e o outro lado contestou j\u00e1 com a demanda desistida pagar\u00e1 10% do valor das causa?\u201d.<\/span><\/p>\n

Zonenschein destacou que, durante o julgamento do caso no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), a CSN teve o voto favor\u00e1vel do desembargador Ricardo Couto, atual governador interino do estado. A posi\u00e7\u00e3o, contudo, ficou vencida. \u201cO voto dele \u00e9 cir\u00fargico\u201d, disse a advogada. \u201cEle diz que a r\u00e9 sabia que a autora n\u00e3o queria continuar, sua inten\u00e7\u00e3o era apenas viabilizar condena\u00e7\u00e3o em 10% do valor da causa\u201d.<\/span><\/p>\n

O caso julgado foi o REsp 2263662\/RJ.<\/span><\/p>\n

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