{"id":23029,"date":"2026-05-19T17:58:54","date_gmt":"2026-05-19T20:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/galipolo-diz-que-bc-nao-tem-que-reagir-a-pressao-e-que-regulador-toma-decisoes-tecnicas\/"},"modified":"2026-05-19T17:58:54","modified_gmt":"2026-05-19T20:58:54","slug":"galipolo-diz-que-bc-nao-tem-que-reagir-a-pressao-e-que-regulador-toma-decisoes-tecnicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/galipolo-diz-que-bc-nao-tem-que-reagir-a-pressao-e-que-regulador-toma-decisoes-tecnicas\/","title":{"rendered":"Gal\u00edpolo diz que BC n\u00e3o tem que reagir \u00e0 press\u00e3o e que regulador toma decis\u00f5es t\u00e9cnicas"},"content":{"rendered":"<p>No contexto das discuss\u00f5es sobre o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/caso-master\">caso do Banco Master,<\/a> o presidente do Banco Central <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/banco%20central\">(BC)<\/a>, Gabriel Gal\u00edpolo, afirmou que a autoridade monet\u00e1ria n\u00e3o tem que reagir \u00e0 press\u00e3o e que o BC vai tomar as decis\u00f5es t\u00e9cnicas. Gal\u00edpolo participou de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal.<\/p>\n<p>\u201cPode existir a press\u00e3o e gritaria que tiver. A decis\u00e3o do Copom, a decis\u00e3o da estabilidade, vai ser a decis\u00e3o t\u00e9cnica que a consci\u00eancia dos diretores determinou e foi isso que n\u00f3s fizemos\u201d, disse Gal\u00edpolo.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Gal\u00edpolo comentou que o BC e seus servidores foram \u201cexpostos e caluniados\u201d sistematicamente nas ruas de Bras\u00edlia, se referindo a cartazes colocados na cidade contra o regulador.<\/p>\n<p>\u201cEu confesso ao senhor que se n\u00e3o fosse o jornalismo profissional, dificilmente eu estaria sentado aqui nessa mesa. Poucas vezes eu vi uma rea\u00e7\u00e3o t\u00e3o r\u00e1pida e virulenta contra decis\u00f5es de uma institui\u00e7\u00e3o como o Banco Central como a rejei\u00e7\u00e3o da compra do BRB e a liquida\u00e7\u00e3o do Master. Foi a luz do sol que o jornalismo profissional jogou sobre o caso que permitiu que eu esteja aqui hoje sentado\u201d, disse.<\/p>\n<p>O presidente da autarquia lembrou que, na semana em que o BC rejeitou a compra do Master pelo Banco de Bras\u00edlia (BRB), ganhou destaque na C\u00e2mara dos Deputados o PLP 39\/2021, que permitiria que o Congresso Nacional demitisse diretores da autoridade monet\u00e1ria. Na ocasi\u00e3o, l\u00edderes de centro solicitaram urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p>\u201cAli\u00e1s, coincidentemente, vale a pena a gente lembrar que, na semana em que o Banco Central rejeitou a compra do BRB, foi colocado uma proposta de voto para poder mandar embora o presidente do Banco Central e os diretores. Ent\u00e3o, se houve por parte do Banco Central, foi uma resist\u00eancia t\u00e9cnica para olhar e analisar o projeto e entender que n\u00e3o era vi\u00e1vel aquela compra\u201d.<\/p>\n<h2>Resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria<\/h2>\n<p>Na audi\u00eancia, Gal\u00edpolo defendeu uma reforma dos instrumentos de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Segundo o executivo, o BC brasileiro sente que possui muito menos recursos do que as institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, que atualizaram suas legisla\u00e7\u00f5es nas \u00faltimas d\u00e9cadas, especialmente ap\u00f3s a crise financeira de 2008.<\/p>\n<p>Segundo ele, a op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel hoje para tentar salvar institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, o Regime de Administra\u00e7\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria (Raet), tem se mostrado ineficiente. \u201cInfelizmente, toda vez que a gente usou o Raet, o banco acabou sendo liquidado. A gente n\u00e3o conseguiu recuperar uma institui\u00e7\u00e3o a partir disso\u201d, disse.<\/p>\n<p>Apesar de n\u00e3o ter sido citado diretamente pelo presidente da autarquia, h\u00e1 um projeto tramitando no Congresso sobre o tema, que conta com o apoio do BC. O PLP do Marco de Resolu\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria (PLP 281\/2019) prop\u00f5e substituir os m\u00e9todos atuais de interven\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pr\u00f3prio Raet, por dois outros mecanismos: o Regime de Estabiliza\u00e7\u00e3o (RE) e o Regime de Liquida\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria (RLC). O texto amplia o \u00e2mbito dessas medidas ao definir a Susep e a CVM tamb\u00e9m como \u201cautoridades de resolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria \u00e9 defendida pelo Banco Central como uma forma de dar op\u00e7\u00f5es seguras de recupera\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de entidades financeiras, evitando o risco de que essas crises contaminem todo o sistema. Al\u00e9m disso, a iniciativa busca diminuir a necessidade de aporte p\u00fablico para salvar bancos insolventes.<\/p>\n<h2>Autonomia financeira<\/h2>\n<p>Gal\u00edpolo tamb\u00e9m apontou haver um problema or\u00e7ament\u00e1rio no BC, defendendo a aprova\u00e7\u00e3o da PEC que confere autonomia financeira \u00e0 autarquia (PEC 65\/2023). Segundo ele, por falta de recursos, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o consegue investir em projetos de supervis\u00e3o banc\u00e1ria, como ferramentas de intelig\u00eancia artificial, ao mesmo tempo em que precisa manter o Pix funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana.<\/p>\n<p>O presidente do BC explicou que, no Brasil, a autoridade monet\u00e1ria lida com dois balan\u00e7os. Enquanto os gastos com inova\u00e7\u00e3o ou compra de novas tecnologias entram no or\u00e7amento fiscal, os custos de manuten\u00e7\u00e3o ficam na conta do or\u00e7amento monet\u00e1rio.<\/p>\n<p>Segundo Gal\u00edpolo, h\u00e1 um sentimento entre os servidores do BC de que toda vez que um novo texto da PEC \u00e9 apresentado, surge algo novo para que o projeto n\u00e3o evolua. \u201cMais do que isso, a sensa\u00e7\u00e3o que me preocupa dentro da casa, sendo muito franco como o senhor me pediu para ser, \u00e9 que talvez o Banco Central seja punido pelas suas virtudes e n\u00e3o pelos seus v\u00edcios. A sensa\u00e7\u00e3o de que a casa pode ser asfixiada porque tomou algumas decis\u00f5es, isso \u00e9 o que vai deixar a pior heran\u00e7a poss\u00edvel para este pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n<p>O relator da PEC, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), esteve na comiss\u00e3o e afirmou que o relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado na quarta-feira e que ter\u00e1 um pedido de vista, mas espera que o texto n\u00e3o seja retirado da pauta. O <span class=\"jota\">JOTA<\/span> apurou que, na avalia\u00e7\u00e3o de articuladores do tema, a tend\u00eancia \u00e9 que o projeto n\u00e3o avance.<\/p>\n<h2>Campos Neto e termo de compromisso<\/h2>\n<p>Ao ser questionado sobre o termo de compromisso celebrado entre o Banco Central (BC) e o ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, o atual presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, afirmou que \u201cn\u00e3o cabe a mim perseguir ningu\u00e9m\u201d e ressaltou que a autoridade monet\u00e1ria vai seguir a governan\u00e7a estabelecida.<\/p>\n<p>\u201cSou o segundo presidente do Banco Central aut\u00f4nomo. O mandato que est\u00e1 escrito no Banco Central \u00e9 que eu tenho que cuidar da estabilidade financeira e estabilidade monet\u00e1ria. Mas tem um terceiro mandato que tem sido um tema que tenho perseguido muito. N\u00e3o deixar o Banco Central se transformar em qualquer tipo de palanque para pol\u00edtica. N\u00e3o cabe a mim perseguir ningu\u00e9m\u201d, disse.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>O termo de compromisso com o ex-presidente do BC foi assinado em junho de 2025, quando Campos Neto j\u00e1 havia sa\u00eddo da autoridade monet\u00e1ria. O documento trata de \u201csupostas pr\u00e1ticas\u201d que consistem em \u201cdeixar de verificar a legalidade de opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e de certificar-se da qualifica\u00e7\u00e3o de clientes de c\u00e2mbio\u201d quando trabalhava no Santander.<\/p>\n<p>No termo, Campos Neto se comprometeu a pagar R$ 300 mil em contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, opera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi realizada. O termo de compromisso \u00e9 um instrumento para resolu\u00e7\u00e3o de problemas diferente de um acordo de leni\u00eancia. O termo n\u00e3o representa reconhecimento de ilicitude e n\u00e3o pode ser celebrado em casos de infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No contexto das discuss\u00f5es sobre o caso do Banco Master, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Gal\u00edpolo, afirmou que a autoridade monet\u00e1ria n\u00e3o tem que reagir \u00e0 press\u00e3o e que o BC vai tomar as decis\u00f5es t\u00e9cnicas. 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