{"id":23027,"date":"2026-05-19T17:58:54","date_gmt":"2026-05-19T20:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/mp-do-piso-do-frete-trava-e-caminhoneiros-vao-a-brasilia-pressionar-por-votacao\/"},"modified":"2026-05-19T17:58:54","modified_gmt":"2026-05-19T20:58:54","slug":"mp-do-piso-do-frete-trava-e-caminhoneiros-vao-a-brasilia-pressionar-por-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/mp-do-piso-do-frete-trava-e-caminhoneiros-vao-a-brasilia-pressionar-por-votacao\/","title":{"rendered":"MP do piso do frete trava, e caminhoneiros v\u00e3o a Bras\u00edlia pressionar por vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Preocupadas com a demora na tramita\u00e7\u00e3o da MP do Piso M\u00ednimo do Frete (MP 1343\/26<\/a>), lideran\u00e7as de caminhoneiros foram a Bras\u00edlia para pressionar pela vota\u00e7\u00e3o da proposta. Nesta segunda-feira (18\/5), a medida completa 60 dias travada, sem instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista que analisar\u00e1 a MP, ainda que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), tenha sinalizado que indicar\u00e1 o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) como relator.<\/p>\n

Representantes de sindicatos de transportadores aut\u00f4nomos ouvidos pelo JOTA<\/span> relatam que t\u00eam encontrado resist\u00eancia \u00e0 proposta mesmo no governo e, por isso, temem que a MP perca a validade. O prazo para aprecia\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 16 de julho. Al\u00e9m disso, a press\u00e3o empresarial tamb\u00e9m gera apreens\u00e3o na categoria.
\nVale lembrar que a MP foi editada como forma de evitar uma greve de caminhoneiros. Os sindicatos dizem que n\u00e3o h\u00e1 risco de paralisa\u00e7\u00e3o neste momento em que ocorre a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

Setor dividido<\/h2>\n

A mat\u00e9ria divide opini\u00f5es entre setores da economia e, consequentemente, no Congresso. No setor de transportes, a MP coloca em lados opostos pequenos e grandes transportadores, o que dificulta um posicionamento conjunto.<\/p>\n

De um lado, o texto gera resist\u00eancia pelo potencial de aumento de custos para empresas e pela previs\u00e3o de multas milion\u00e1rias \u00e0quelas que n\u00e3o se ajustarem \u00e0s regras. De outro, transportadoras menores veem a medida como uma forma de nivelamento concorrencial.<\/p>\n

Para Gladstone Lobato, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Cargas e Log\u00edstica do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), a diverg\u00eancia reflete as diferentes condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio setor.<\/p>\n

\u201cAs empresas que transportam cimento s\u00e3o as que mais t\u00eam gerado problema, por exemplo, porque muitas vezes t\u00eam frete para ir, mas n\u00e3o para voltar. J\u00e1 as transportadoras menores, com 3 ou 4 caminh\u00f5es, est\u00e3o defendendo o piso m\u00ednimo do frete. Usam como apoio porque n\u00e3o conseguem ter estrutura para competir com as maiores\u201d, explica.<\/p>\n

Como resultado dessa divis\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT) n\u00e3o definiu publicamente sua posi\u00e7\u00e3o. Procurada pelo JOTA<\/span>, respondeu por nota, que \u201cacompanha de forma t\u00e9cnica a pol\u00edtica de piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio e refor\u00e7a que qualquer medida deve buscar equil\u00edbrio entre a remunera\u00e7\u00e3o justa dos caminhoneiros e a sustentabilidade das empresas transportadoras, garantindo seguran\u00e7a regulat\u00f3ria e previsibilidade para o setor\u201d.<\/p>\n

Ind\u00fastria e Agro tentam desidratar MP<\/h2>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) teve uma postura mais contundente sobre a MP. A entidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o da MP, argumentando que as novas regras est\u00e3o criando inseguran\u00e7a jur\u00eddica, aumento de custos log\u00edsticos e risco de paralisa\u00e7\u00e3o de embarques.<\/p>\n

O agro tamb\u00e9m tem atuado sobre a MP, sendo que uma parcela relevante das emendas apresentadas partiram de parlamentares ligados a esse setor. Entre outras mudan\u00e7as, elas prop\u00f5em prazos mais longos para adapta\u00e7\u00e3o, tentam evitar as puni\u00e7\u00f5es, e trazem regras espec\u00edficas e mais brandas para o setor pecu\u00e1rio. Tamb\u00e9m \u00e9 comum emendas questionando a responsabilidade solid\u00e1ria dos embarcadores pelas infra\u00e7\u00f5es e tentativas de restringir as novas regras para os transportes feitos por caminhoneiros aut\u00f4nomos.<\/p>\n

H\u00e1 emendas que prop\u00f5em a supress\u00e3o total do artigo que prev\u00ea essas multas para o descumprimento das regras do piso m\u00ednimo do frete, considerando-as desproporcionais. Outras emendas prop\u00f5em suspender a aplica\u00e7\u00e3o de todas as penalidades at\u00e9 que o Supremo julgue em definitivo a constitucionalidade da Lei do Piso M\u00ednimo.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

O que diz a MP<\/h2>\n

A MP 1343\/2026 busca restringir a atua\u00e7\u00e3o de empresas que n\u00e3o cumprem o piso do frete. Inspirado nas regras da lei do devedor contumaz, a nova regra impede que empresas com grande volume de multas contratem servi\u00e7os de transporte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 um bloqueio pr\u00e9vio de transportes que n\u00e3o cumprem o piso.
\nQuando houver ind\u00edcio de descumprimento, \u00e9 feito o cancelamento autom\u00e1tico do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), documento que precisar\u00e1 ser emitido com as informa\u00e7\u00f5es individuais de cada opera\u00e7\u00e3o de transporte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 prevista a suspens\u00e3o do Registro Nacional do Transportador Rodovi\u00e1rio de Cargas (RNTRC) do transportador que contratar servi\u00e7o de transporte por valor inferior ao piso m\u00ednimo de frete. A regra prev\u00ea multas que variam de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Preocupadas com a demora na tramita\u00e7\u00e3o da MP do Piso M\u00ednimo do Frete (MP 1343\/26), lideran\u00e7as de caminhoneiros foram a Bras\u00edlia para pressionar pela vota\u00e7\u00e3o da proposta. Nesta segunda-feira (18\/5), a medida completa 60 dias travada, sem instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista que analisar\u00e1 a MP, ainda que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23027"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23027"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23027\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}