{"id":23025,"date":"2026-05-19T17:58:54","date_gmt":"2026-05-19T20:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/stj-mantem-condenacao-da-multiplan-a-indenizacao-milionaria-por-desistir-de-negocio\/"},"modified":"2026-05-19T17:58:54","modified_gmt":"2026-05-19T20:58:54","slug":"stj-mantem-condenacao-da-multiplan-a-indenizacao-milionaria-por-desistir-de-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/stj-mantem-condenacao-da-multiplan-a-indenizacao-milionaria-por-desistir-de-negocio\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o da Multiplan a indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria por desistir de neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o da Multiplan Empreendimentos Imobili\u00e1rios a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por ter desistido de comprar cotas de um shopping ap\u00f3s ter exercido seu direito de prefer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O valor da condena\u00e7\u00e3o foi fixado em 1\u00aa inst\u00e2ncia em R$ 2,64 milh\u00f5es, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/a> desde novembro de 2019. O valor atualizado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/a>) \u00e9 de cerca de R$ 4,3 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais foi apresentada pela Prevhab Previd\u00eancia Complementar contra a Multiplan. A autora argumentou que havia recebido uma proposta de R$ 28,7 milh\u00f5es da empresa Real Estate Vinci para parte do Ribeir\u00e3o Shopping, em Ribeir\u00e3o Preto (SP), mas que a Multiplan efetivou seu direito de prefer\u00eancia e encampou a proposta pelo empreendimento.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Meses depois, a Multiplan desistiu do neg\u00f3cio. A nova proposta da Vince, apresentada j\u00e1 em um contexto da pandemia da covid-19, foi de R$ 25,8 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Turma seguiu o entendimento do relator, ministro Moura Ribeiro. Para ele, a desist\u00eancia de um neg\u00f3cio se d\u00e1 antes da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato e, no caso, o contrato j\u00e1 estava formalizado. Conforme o ministro, o contrato em quest\u00e3o n\u00e3o estabelecia possibilidades de desist\u00eancia condicionadas a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como em caso da verifica\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se verificou no contrato nenhuma cl\u00e1usula de arrependimento ou desist\u00eancia, havia apenas o condicionamento do neg\u00f3cio ao resultado de uma auditoria, e a auditoria tinha fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de verifica\u00e7\u00e3o de \u00f4nus e passivos do ativo\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o autorizava ao comprador, por exclusivo crit\u00e9rio subjetivo, revalidar a conveni\u00eancia econ\u00f4mica \u00e0 luz de eventos ex\u00f3genos, como a covid, que n\u00e3o guardam pertin\u00eancia com o objeto auditado\u201d.<\/span><\/p>\n

No julgamento, o advogado da Multiplan, Claudio Chaves, disse que a empresa esperou semanas at\u00e9 receber documentos para dar continuidade \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. E que a desist\u00eancia foi feita 120 dias depois da proposta, tempo superior \u00e0 validade do contrato.<\/span><\/p>\n

\u201cEm s\u00edntese, n\u00e3o h\u00e1 ato il\u00edcito, porque o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido fala de validade em 30 dias, n\u00e3o h\u00e1 nexo causal, e nem o dano est\u00e1 certo, porque teria que subtrair todo lucro que ela obteve pela frustra\u00e7\u00e3o da compra e venda\u201d, afirmou o advogado.<\/span><\/p>\n

O caso \u00e9 o REsp 2161316 \/ SP.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o da Multiplan Empreendimentos Imobili\u00e1rios a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por ter desistido de comprar cotas de um shopping ap\u00f3s ter exercido seu direito de prefer\u00eancia. O valor da condena\u00e7\u00e3o foi fixado em 1\u00aa inst\u00e2ncia em R$ 2,64 milh\u00f5es, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23025"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23025"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23025\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}