{"id":23006,"date":"2026-05-19T11:47:43","date_gmt":"2026-05-19T14:47:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/cronica-de-um-greenwashing-anunciado-esg-e-cvm\/"},"modified":"2026-05-19T11:47:43","modified_gmt":"2026-05-19T14:47:43","slug":"cronica-de-um-greenwashing-anunciado-esg-e-cvm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/cronica-de-um-greenwashing-anunciado-esg-e-cvm\/","title":{"rendered":"Cr\u00f4nica de um greenwashing anunciado: ESG e CVM"},"content":{"rendered":"

Na c\u00e9lebre obra liter\u00e1ria \u201cCr\u00f4nica de uma Morte Anunciada\u201d<\/em>, do Nobel colombiano Gabriel Garc\u00eda M\u00e1rquez, a trag\u00e9dia de Santiago Nasar \u00e9 de conhecimento de toda a cidade. Todos sabem o que vai acontecer e quem s\u00e3o os algozes, mas uma sucess\u00e3o de omiss\u00f5es, in\u00e9rcias e fatalidades permite que o crime se consume.<\/p>\n

Trazendo a met\u00e1fora para o atual cen\u00e1rio do mercado de capitais brasileiro, corremos o risco de assistir a uma cr\u00f4nica um tanto semelhante: a de um greenwashing<\/em> burocr\u00e1tico e anunciado, esgrimido por regras de primeiro mundo que esbarra, por\u00e9m, na amarga fragilidade estrutural do nosso \u201cxerife\u201d do mercado de capitais, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>).<\/p>\n

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O Brasil vive um paradoxo fascinante, e que n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito, pois se passa em outros mercados globais relevantes atualmente. Por um lado, o pa\u00eds assumiu uma posi\u00e7\u00e3o de vanguarda global. A edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CVM 193\/2023<\/a> colocou o mercado brasileiro na lideran\u00e7a da ado\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es do International Sustainability Standards Board<\/em> (ISSB), exigindo o reporte obrigat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0 sustentabilidade a partir de 2026.<\/p>\n

Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recente determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, precisou intervir de forma in\u00e9dita para exigir do governo um plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o da autarquia, justamente em quest\u00f5es caras \u00e0 governan\u00e7a corporativa, riscos e compliance<\/em>, pautas umbilicalmente ligadas a quest\u00f5es ESG.<\/p>\n

O estopim para a interven\u00e7\u00e3o do STF escancara um problema nada trivial: a apura\u00e7\u00e3o do esc\u00e2ndalo de fraudes e maquiagem de balan\u00e7os do Banco Master. A pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o da CVM admitiu no Senado<\/a>\u00a0que teria detectado irregularidades e movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas nos fundos ligados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o desde 2022, mas a lentid\u00e3o para concluir os mais de 200 processos decorreu da falta cr\u00f4nica de pessoal e de tecnologia. Esse epis\u00f3dio junta-se \u00e0 colossal fraude cont\u00e1bil das Lojas Americanas, um desastre de dezenas de bilh\u00f5es de reais revelado no in\u00edcio de 2023 que exp\u00f4s fraturas profundas na letra \u201cG\u201d (Governan\u00e7a) do mercado, inclusive com o contexto de auditorias privadas no epis\u00f3dio.<\/p>\n

Em ambos os casos, a CVM atua para punir, por\u00e9m quest\u00f5es como \u201casfixia\u201d or\u00e7ament\u00e1ria ou defasagem de abordagem e de pessoal podem impedir concretamente a velocidade e a preven\u00e7\u00e3o adequadas. De que adianta uma arquitetura regulat\u00f3ria de excel\u00eancia se o Estado n\u00e3o ter\u00e1 bra\u00e7o (ou os que tem possam ser insuficientes) para fiscaliz\u00e1-la tempestivamente?<\/p>\n

Apesar destes desafios estruturais, h\u00e1 pontos positivos que corroboram para que se d\u00ea maior aten\u00e7\u00e3o ao poder transformador de uma CVM atuante. Recentemente, a autarquia deu provas de que o dever fiduci\u00e1rio e de dilig\u00eancia dos administradores tem limites severos quando o assunto afeta o \u201cE\u201d (Ambiental) e o \u201cS\u201d (Social).<\/p>\n

No final de 2024, a CVM aplicou uma multa hist\u00f3rica<\/a> de R$ 27 milh\u00f5es a um ex-diretor da Vale por omiss\u00e3o e quebra do dever de dilig\u00eancia (art. 153 da Lei das S.A.) no desastre do rompimento da barragem de Brumadinho, que ainda est\u00e1 pendente de conclus\u00e3o. Na mesma linha, em fevereiro de 2026, a autarquia abriu um processo sancionador contra 33 executivos e ex-executivos<\/a> da Braskem por falhas e omiss\u00f5es na divulga\u00e7\u00e3o aos investidores dos riscos associados \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de sal-gema, que levou ao afundamento de bairros inteiros em Macei\u00f3.<\/p>\n

Esses casos emblem\u00e1ticos provam que a responsabiliza\u00e7\u00e3o de executivos por trag\u00e9dias ESG j\u00e1 se mostra uma incontroversa realidade jur\u00eddica no Brasil. Contudo, para que essa responsabiliza\u00e7\u00e3o seja sist\u00eamica e n\u00e3o apenas reativa a grandes cat\u00e1strofes de repercuss\u00e3o nacional, o escrut\u00ednio di\u00e1rio dos deveres, controles, pr\u00e1ticas e relat\u00f3rios corporativos precisa efetivamente funcionar.<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que o recente estudo da pr\u00f3pria autarquia \u2014 a Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio sobre a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 59\/2021<\/a> \u2014 levanta alertas. A norma, que introduziu a exig\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es ESG no Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia (FRE) sob o modelo \u201cpratique ou explique\u201d em 2021, teve o m\u00e9rito educativo de pautar o tema nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o brasileiros. No entanto, o estudo revelou que as justificativas dadas pelas empresas para a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e as descri\u00e7\u00f5es de metas de diversidade s\u00e3o, frequentemente, gen\u00e9ricas e insatisfat\u00f3rias.<\/p>\n

Mais grave ainda: a pesquisa oficial apontou que a \u201cfalta de confian\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es divulgadas\u201d \u00e9 hoje um dos principais motivos para que investidores ignorem os crit\u00e9rios ESG ao alocar capital. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que o Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia tornou-se uma fonte secund\u00e1ria de dados ESG, preterido pelo mercado em favor de relat\u00f3rios de terceiros.<\/p>\n

Para tentar mitigar essas falhas, o pr\u00f3prio estudo da Autarquia prop\u00f4s uma rota de corre\u00e7\u00e3o. As diretrizes sugeridas incluem elevar imediatamente o escrut\u00ednio sobre os campos de pior qualidade \u2014 como as justificativas vazias e as metas de diversidade \u2014, reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es consolidando-as nos padr\u00f5es internacionais do ISSB e eliminar redund\u00e2ncias do Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia, separando em definitivo as exig\u00eancias de sustentabilidade da governan\u00e7a corporativa tradicional.<\/p>\n

No Brasil e em qualquer outro pa\u00eds, quando o assunto s\u00e3o riscos, impactos e oportunidades clim\u00e1ticas, sociais e de ESG, \u00e9 indispens\u00e1vel que se desenvolva e estruture uma devida arquitetura regulat\u00f3ria, por meio de uma estrat\u00e9gia avan\u00e7ada de regula\u00e7\u00e3o, tanto de comando e controle quanto de incentivos e econ\u00f4mica[1]<\/a>, e que seja integrada com a maturidade e a robustez institucional das ag\u00eancias e autoridades reguladoras. Regula\u00e7\u00e3o, regulador e regulado s\u00e3o parte de um ciclo estrat\u00e9gico e que deve ser considerado em suas diferentes perspectivas.<\/p>\n

Em suma, a regula\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 demanda um \u201cescrut\u00ednio regulat\u00f3rio\u201d elevado que a CVM pode apresentar extremas dificuldades de suprir. Quando os padr\u00f5es ISSB (IFRS S1 e S2) entrarem de forma mandat\u00f3ria (2027), o volume de dados sobre riscos f\u00edsicos, transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e invent\u00e1rios de carbono crescer\u00e1 exponencialmente. A solu\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica encontrada pela norma foi a terceiriza\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a: a obrigatoriedade de assegura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel (auditoria externa rigorosa) por empresas independentes a partir de 2026.<\/p>\n

Por\u00e9m, em um mercado trilion\u00e1rio, quem auditar\u00e1 os auditores de forma sist\u00eamica? Delegar integralmente a supervis\u00e3o de pr\u00e1ticas clim\u00e1ticas a entes privados, sem uma CVM com musculatura para cruzar dados e penalizar inconsist\u00eancias no dia a dia, \u00e9 abrir as portas para relat\u00f3rios lustrosos, mas completamente desconectados da realidade. E ainda que se critique, o compromisso das companhias abertas segue tamb\u00e9m o mesmo: o jogo virou sobre a realidade de riscos e impactos na pr\u00f3pria legitimidade e seguran\u00e7a da atividade empresarial.<\/p>\n

Como se sabe, o mercado de capitais \u00e9 movido \u00e0 base de mitiga\u00e7\u00e3o de assimetrias de informa\u00e7\u00f5es. A transpar\u00eancia ESG n\u00e3o \u00e9 um fetiche \u00e9tico, \u00e9 a base para a correta precifica\u00e7\u00e3o de risco sist\u00eamico, hoje incontroverso em todos os setores econ\u00f4micos. O Brasil tem o arcabou\u00e7o normativo para atrair o fluxo global de capital verde, mas para transformar e redirecionar o mercado e o poder econ\u00f4mico na urgente linha da sustentabilidade e da transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, \u00e9 preciso mais do que resolu\u00e7\u00f5es vanguardistas no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n

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Como na obra de Garc\u00eda M\u00e1rquez, o aviso est\u00e1 dado pelas pr\u00f3prias evid\u00eancias. Se n\u00e3o houver, ao lado do papel ativo das companhias, um compromisso real do Estado em reestruturar a CVM \u2014 dotando-a de or\u00e7amento e intelig\u00eancia de dados para punir o \u201cG\u201d defeituoso antes do colapso e auditar o \u201cE\u201d e o \u201cS\u201d na ponta \u2014, as m\u00e9tricas ESG brasileiras correm o risco de se tornarem belas pe\u00e7as de fic\u00e7\u00e3o corporativa. E o greenwashing<\/em>, em vez de combatido, ter\u00e1 sido solenemente institucionalizado.<\/p>\n

[1]<\/a> Neste sentido, ver: PEIXOTO, Bruno Teixeira. Compliance <\/em>no Direito Ambiental: licenciamento, ESG e regula\u00e7\u00e3o. 1. ed. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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