{"id":23003,"date":"2026-05-19T09:30:21","date_gmt":"2026-05-19T12:30:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/focar-na-distribuicao-de-combustiveis-e-mirar-no-alvo-errado\/"},"modified":"2026-05-19T09:30:21","modified_gmt":"2026-05-19T12:30:21","slug":"focar-na-distribuicao-de-combustiveis-e-mirar-no-alvo-errado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/19\/focar-na-distribuicao-de-combustiveis-e-mirar-no-alvo-errado\/","title":{"rendered":"Focar na distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis \u00e9 mirar no alvo errado"},"content":{"rendered":"

A margem bruta das distribuidoras de combust\u00edvel equivale a cerca de 5% do pre\u00e7o final pago pelo consumidor, segundo levantamento da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>). O dado contrasta com a narrativa recorrente que coloca o setor no centro do debate sobre reajustes. E tem uma implica\u00e7\u00e3o direta para a pol\u00edtica energ\u00e9tica: ao focar no elo errado, o debate regulat\u00f3rio ignora os determinantes reais do pre\u00e7o e arrisca enfraquecer a estrutura que mant\u00e9m o pa\u00eds abastecido.<\/span><\/p>\n

O custo do petr\u00f3leo no mercado internacional, a varia\u00e7\u00e3o cambial e a carga tribut\u00e1ria respondem pela maior parte do valor pago na bomba. O petr\u00f3leo \u00e9 a parcela de maior peso, com pre\u00e7o definido no mercado global, cotado em d\u00f3lar e sujeito a fatores geopol\u00edticos alheios ao controle nacional. \u00c9 o caso das tens\u00f5es no Oriente M\u00e9dio e do risco de fechamento do Estreito de Ormuz, uma das vias mar\u00edtimas mais importantes do mundo, por onde passa quase um quinto do petr\u00f3leo mundial. O c\u00e2mbio pode intensificar ou atenuar esse efeito dependendo da cota\u00e7\u00e3o da moeda americana, o que explica por que o pre\u00e7o na bomba pode subir mesmo quando o do barril se mant\u00e9m est\u00e1vel e vice-versa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Gustavo Madi, economista da LCA Consultoria, detalha em entrevista ao Est\u00fadio JOTA<\/span><\/a><\/span>\u00a0a extens\u00e3o dessa instabilidade. \u201cQualquer oscila\u00e7\u00e3o no d\u00f3lar ou no mercado internacional \u00e9 transmitida rapidamente para os custos de transporte e de importa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Brasil depende do mercado externo para complementar a produ\u00e7\u00e3o, especialmente de diesel.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a carga tribut\u00e1ria, embora varie conforme o combust\u00edvel e a metodologia de c\u00e1lculo, tem peso expressivo em qualquer cen\u00e1rio. Madi, com base em dados da ANP e da Receita Federal, estima que os tributos respondam por 16% do pre\u00e7o final do diesel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a margem das distribuidoras ocupa um espa\u00e7o proporcionalmente pequeno. \u201c\u00c9 compat\u00edvel com o que se pratica internacionalmente. S\u00e3o margens relativamente baixas; as distribuidoras ganham no volume\u201d, explica Marcio Lago, professor e pesquisador da FGV Energia. O que explica esse valor \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o entre estrutura de custos e competi\u00e7\u00e3o, segundo Madi. \u201cQuando h\u00e1 um reajuste na refinaria, a estrutura de custos da distribuidora para movimentar aquele combust\u00edvel permanece essencialmente a mesma. A concorr\u00eancia acirrada entre elas mant\u00e9m as margens sob controle constante, funcionando como um mecanismo natural de efici\u00eancia.\u201d<\/span><\/p>\n

O que est\u00e1 por tr\u00e1s dos 5%<\/h2>\n

Entender o que essa margem financia \u00e9 o que permite avaliar o risco de comprimi-la. Na pr\u00e1tica, as distribuidoras fazem o combust\u00edvel sair das refinarias e terminais portu\u00e1rios e chegar a cada posto do pa\u00eds, num territ\u00f3rio de extens\u00f5es continentais, em que o modal rodovi\u00e1rio responde por 65% de todas as cargas escoadas. Mant\u00eam estoques estrat\u00e9gicos que evitam desabastecimento em greves ou crises de suprimento e garantem que o produto passe por um rigoroso controle de qualidade conforme exigido pela ANP.<\/span><\/p>\n

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A essas fun\u00e7\u00f5es se soma o risco da importa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m recai sobre as distribuidoras. O Brasil depende de importa\u00e7\u00f5es para complementar a oferta interna de diesel, combust\u00edvel essencial para o transporte de cargas e com impacto direto no custo de toda a cadeia produtiva. Segundo a ANP, cerca de 30% do diesel consumido no pa\u00eds vem do exterior.<\/span><\/p>\n

\u201cA Petrobras responde por quase toda a oferta interna, mas n\u00e3o vem participando do esfor\u00e7o de importa\u00e7\u00e3o, por conta da alta do petr\u00f3leo e do conflito no Oriente M\u00e9dio. Quem complementa a produ\u00e7\u00e3o nacional e garante o abastecimento em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds s\u00e3o os importadores e o setor de distribui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma David Zylbersztajn, presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis e de Lubrificantes (Sindicom). J\u00e1 Madi, da LCA Consultoria, refor\u00e7a o que isso significa operacionalmente. \u201cA distribuidora precisa garantir o suprimento mesmo em cen\u00e1rios de escassez global, assumindo riscos de estoque.\u201d<\/span><\/p>\n

A dimens\u00e3o econ\u00f4mica do setor ajuda a calibrar o que estaria em jogo numa interven\u00e7\u00e3o mal direcionada. O setor transporta 137 bilh\u00f5es de litros de combust\u00edvel por ano, abastece 200 mil ve\u00edculos a cada hora em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, representa 7,3% do PIB do com\u00e9rcio brasileiro e fatura R$ 881 bilh\u00f5es por ano, segundo a LCA Consultoria. Emprega 447 mil pessoas, com massa salarial de R$ 18,6 bilh\u00f5es, e responde por arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estimada em R$ 232 bilh\u00f5es em 2025.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSem as distribuidoras, haveria desabastecimentos frequentes, estoques caros e aumento geral de pre\u00e7os, com perda direta de produtividade nacional. O combust\u00edvel mais caro que existe \u00e9 aquele que n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel\u201d, defende Zylbersztajn.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica acrescenta nova camada ao debate<\/h2>\n

O argumento regulat\u00f3rio ganha uma camada adicional com a Lei do Combust\u00edvel do Futuro<\/a> (Lei 14.993\/2024), que estabelece aumentos progressivos nos percentuais de mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, al\u00e9m de metas de descarboniza\u00e7\u00e3o para o setor de g\u00e1s natural.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para as distribuidoras, cada altera\u00e7\u00e3o nos percentuais exige ajustes em tanques, segrega\u00e7\u00e3o de produtos e controle de contamina\u00e7\u00e3o ao longo de toda a cadeia, tudo dentro da mesma margem de opera\u00e7\u00e3o. \u201cO biocombust\u00edvel n\u00e3o \u00e9 apenas uma diretriz ambiental. \u00c9 um desafio de engenharia e log\u00edstica que demanda efici\u00eancia m\u00e1xima para n\u00e3o encarecer ainda mais o produto final\u201d, afirma Zylbersztajn.<\/span><\/p>\n

\u00c9 justamente nesse cen\u00e1rio de maior complexidade operacional que a previsibilidade regulat\u00f3ria se torna mais necess\u00e1ria. Lago, da FGV, aponta o biometano, g\u00e1s produzido a partir de res\u00edduos agr\u00edcolas e urbanos, como um dos vetores mais promissores para a descarboniza\u00e7\u00e3o do transporte pesado. Ele avalia que o setor est\u00e1 avan\u00e7ando nessa dire\u00e7\u00e3o, mas ressalta a condi\u00e7\u00e3o para que esse movimento se sustente. \u201cO Brasil tem que criar condi\u00e7\u00f5es para que esses investimentos aconte\u00e7am com estabilidade regulat\u00f3ria, contratual e tribut\u00e1ria. \u00c9 o que apoia essa transi\u00e7\u00e3o e garante maior efici\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel.\u201d<\/span><\/p>\n

Madi traduz o mesmo risco pelo lado econ\u00f4mico. Interven\u00e7\u00f5es que comprimam margens sem atacar as causas estruturais da volatilidade de pre\u00e7os n\u00e3o reduzem o que o consumidor paga, apenas reduzem a capacidade do setor de investir na infraestrutura que mant\u00e9m o pa\u00eds abastecido. \u201cSem essa margem, o sistema perde a capacidade de investimento, colocando em risco a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds.\u201d<\/span><\/p>\n

O setor j\u00e1 demonstrou essa capacidade de resist\u00eancia ao longo do tempo. \u201cA distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis atua no Brasil h\u00e1 114 anos e j\u00e1 atravessou mais de 20 guerras e diversos conflitos internacionais que impactaram o suprimento global de petr\u00f3leo. Ainda assim, o setor sempre conseguiu garantir o abastecimento de energia para os brasileiros, mesmo em situa\u00e7\u00f5es extremamente adversas\u201d, destaca Zylbersztajn.\u00a0 A quest\u00e3o, alertam os especialistas, \u00e9 se essa resili\u00eancia se sustenta quando as condi\u00e7\u00f5es que a tornam poss\u00edvel deixarem de existir.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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