{"id":22989,"date":"2026-05-18T21:03:16","date_gmt":"2026-05-19T00:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/18\/stf-descarta-acao-contra-espionagem-em-redes-de-jornalistas-e-parlamentares-no-governo-bolsonaro\/"},"modified":"2026-05-18T21:03:16","modified_gmt":"2026-05-19T00:03:16","slug":"stf-descarta-acao-contra-espionagem-em-redes-de-jornalistas-e-parlamentares-no-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/18\/stf-descarta-acao-contra-espionagem-em-redes-de-jornalistas-e-parlamentares-no-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"STF descarta a\u00e7\u00e3o contra \u2018espionagem\u2019 em redes de jornalistas e parlamentares no governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), por 7 votos a 4, decidiram que n\u00e3o poderia prosseguir no tribunal a a\u00e7\u00e3o movida pelo Partido Verde contra o ato da presid\u00eancia de Jair Bolsonaro de produzir relat\u00f3rios de monitoramento de redes sociais de jornalistas e parlamentares.<\/span><\/p>\n

Os ministros entenderam ainda que a contrata\u00e7\u00e3o de empresa privada para o acompanhamento n\u00e3o caracteriza \u201cespionagem\u201d contra parlamentares e jornalistas.<\/span><\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o (ADPF 765) foi proposta pelo Partido Verde ap\u00f3s a extinta revista \u00c9poca publicar no dia 20 de novembro de 2020 uma mat\u00e9ria em que apontava que a Secretaria de Governo e a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom) da gest\u00e3o Bolsonaro estariam promovendo indevido monitoramento de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do partido de oposi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, os atos administrativos tinham car\u00e1ter autorit\u00e1rio e assemelhavam-se \u00e0 espionagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a legenda, o monitoramento feito por uma empresa privada era di\u00e1rio e o relat\u00f3rio, enviado para o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, o chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e outras autoridades do Planalto. Assim, a m\u00e1quina p\u00fablica estaria sendo usada para ferir a liberdade de express\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao todo, 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas, sendo 105 deputados federais, noves senadores, uma deputada estadual e um vereador.<\/span><\/p>\n

Julgamento<\/h2>\n

O julgamento do tema no STF teve idas e vindas no plen\u00e1rio virtual. A an\u00e1lise come\u00e7ou em fevereiro de 2022, \u00faltimo ano do governo Bolsonaro. Na ocasi\u00e3o, Mendon\u00e7a pediu vista. Mais de um ano depois, em junho de 2023, o tema voltou ao debate dos ministros e, dessa vez, foi paralisado pelo pedido de destaque de Nunes Marques. Ou seja, o caso deveria ser discutido em plen\u00e1rio f\u00edsico. O caso foi pautado 4 vezes, tanto pelo presidente Edson Fachin quanto pelo ex-presidente Lu\u00eds Roberto Barroso, mas n\u00e3o foi julgado.\u00a0<\/span><\/p>\n

No julgamento em plen\u00e1rio virtual que terminou no dia 15 de maio prevaleceu o voto divergente de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido ajuizada no STF, portanto, n\u00e3o poderia ser conhecida pelo tribunal. Para ele, trata-se de um ato concreto, de modo que n\u00e3o cabe uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Para ele, a via adequada seria a a\u00e7\u00e3o popular.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Mendon\u00e7a tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o cabia mais discuss\u00e3o sobre o ato do governo Bolsonaro porque o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de monitoramento online se encerrou em 23 de setembro de 2020, quando os relat\u00f3rios tamb\u00e9m ficaram suspensos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso os demais ministros entendessem pelo prosseguimento da a\u00e7\u00e3o no STF, Mendon\u00e7a sustentou que, no m\u00e9rito, os relat\u00f3rios contratados na gest\u00e3o Bolsonaro n\u00e3o eram inconstitucionais e se assemelhavam ao servi\u00e7o de clipping de not\u00edcias e que as informa\u00e7\u00f5es eram p\u00fablicas, relacionadas a pessoas p\u00fablicas,\u00a0 \u201cindependentemente de colora\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cPenso, portanto, n\u00e3o se ter demonstrado de que maneira os atos impugnados cerceariam o direito fundamental de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e a liberdade de imprensa ou, ainda, caracterizam \u2018espionagem\u2019 de parlamentares e jornalistas\u201d.<\/span><\/p>\n

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux concordaram com Mendon\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Zanin destacou que o acompanhamento das redes sociais por uma empresa privada n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, mas ponderou que o monitoramento n\u00e3o poderia ser usado para fins diversos do interesse p\u00fablico, como persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, espionagem pessoal e individualizada de advers\u00e1rios ou uso de dados para fins privados com beneficiamento indevido de agentes p\u00fablicos ou privados. Contudo, isso n\u00e3o foi comprovado.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEventual inconstitucionalidade estaria, a rigor, em eventual finalidade escusa pretendida pelo monitoramento, que n\u00e3o est\u00e1 devidamente comprovada\u201d.<\/span><\/p>\n

Voto da relatora<\/h2>\n

A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou pela proced\u00eancia do pedido do Partido Verde e declarou inconstitucional todo e qualquer ato do governo Bolsonaro de produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais. Em sua vis\u00e3o, houve viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, o que poderia gerar dano para a democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a relatora. Assim como os ministros aposentados Rosa Weber e Lu\u00eds Roberto Barroso.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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