{"id":22982,"date":"2026-05-18T14:11:29","date_gmt":"2026-05-18T17:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/18\/stf-mantem-decisao-que-cancelou-tese-da-revisao-da-vida-toda-nas-aposentadorias\/"},"modified":"2026-05-18T14:11:29","modified_gmt":"2026-05-18T17:11:29","slug":"stf-mantem-decisao-que-cancelou-tese-da-revisao-da-vida-toda-nas-aposentadorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/18\/stf-mantem-decisao-que-cancelou-tese-da-revisao-da-vida-toda-nas-aposentadorias\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m decis\u00e3o que cancelou tese da revis\u00e3o da vida toda nas aposentadorias"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria de votos, a decis\u00e3o que cancelou a tese que permitia a revis\u00e3o da vida toda nas aposentadorias, posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a aposentados ao garantir a possibilidade de rec\u00e1lculo no valor dos benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

O placar no julgamento do recurso extraordin\u00e1rio (RE) 1276977 foi de 8 a 2. Venceu a posi\u00e7\u00e3o do relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou por rejeitar os recursos sem an\u00e1lise de m\u00e9rito. Ele considerou que os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pretendiam mudar o entendimento fixado pela Corte em novembro de 2025. Em seu voto, Moraes determinou o reconhecimento imediato do tr\u00e2nsito em julgado do caso.\u00a0 <\/span>A an\u00e1lise foi feita em sess\u00e3o virtual entre 8 e 15 de maio.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Eles votaram para ampliar a modula\u00e7\u00e3o de efeitos do julgamento, a fim de garantir o direito da revis\u00e3o da vida toda a quem ajuizou a\u00e7\u00e3o entre dezembro de 2019 (quando o STJ validou a revis\u00e3o) e abril de 2024 (quando o STF derrubou a possibilidade do aposentado escolher o melhor c\u00e1lculo para seu benef\u00edcio).\u00a0<\/span><\/p>\n

Destaque<\/h2>\n

O debate sobre a modula\u00e7\u00e3o, contudo, vai recome\u00e7ar no plen\u00e1rio f\u00edsico do Supremo, em data ainda a ser marcada. Isso porque o presidente Edson Fachin fez um pedido de destaque no julgamento de embargos em outro processo, que discute tema semelhante: a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 2111. Com o movimento, o placar de julgamento \u00e9 zerado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste processo, o STF operou uma reviravolta de entendimento sobre a revis\u00e3o da vida toda, ao validar, em 2024, dispositivos legais a favor do INSS que impedem que os aposentados escolham a melhor forma de c\u00e1lculo para suas aposentadorias.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM), autora da ADI 2111, tenta, por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o, uma modula\u00e7\u00e3o de efeitos para que a decis\u00e3o tenha validade s\u00f3 daqui para frente, garantindo o direito de op\u00e7\u00e3o pelo c\u00e1lculo mais favor\u00e1vel aos que ajuizaram a\u00e7\u00e3o antes de 2024.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator da ADI 2111, ministro Nunes Marques, votou para rejeitar a an\u00e1lise dos embargos. Tamb\u00e9m prop\u00f4s que a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado e o arquivamento do caso, considerando que a quest\u00e3o \u201cj\u00e1 foi exaustivamente deliberada\u201d pelo STF.<\/span><\/p>\n

Antes de Fachin pedir destaque, Nunes foi acompanhado por 6 ministros. O \u00fanico a divergir foi Dias Toffoli, que apresentou voto no mesmo sentido do que defendeu no RE 1276977: ele prop\u00f4s a amplia\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o de efeitos, garantindo o direito \u00e0 revis\u00e3o \u00e0s pessoas que entraram\u00a0 com a\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2024. <\/span>O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a n\u00e3o votou. O julgamento foi feito em sess\u00e3o virtual entre 1 e 11 de maio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela decis\u00e3o que invalidou a possibilidade de revis\u00e3o, os aposentados e pensionistas n\u00e3o precisam devolver os valores j\u00e1 recebidos pelo INSS em virtude de decis\u00f5es judiciais, definitivas ou provis\u00f3rias, datadas at\u00e9 5 de abril de 2024. Tamb\u00e9m n\u00e3o precisam devolver os valores \u00e0 Uni\u00e3o, nem pagar honor\u00e1rios \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) nem custas processuais e periciais.<\/span><\/p>\n

Reviravolta<\/h2>\n

A revis\u00e3o da vida toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o no STF. Em 2022, os aposentados tiveram uma vit\u00f3ria no RE 1276977. A decis\u00e3o permitia aos aposentados escolherem o c\u00e1lculo no valor da aposentadoria que considerasse mais ben\u00e9fico, que viabilizou solicita\u00e7\u00f5es de rec\u00e1lculo de seus benef\u00edcios com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida (vida toda).<\/span><\/p>\n

Contudo, em 2024, o Supremo julgou as ADIs 2110 e 2111 que envolviam o mesmo assunto. Na \u00e9poca, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de revis\u00e3o da vida toda por entenderem que a regra de transi\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio (que exclui as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994) \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (assim, os aposentados n\u00e3o poderiam pedir rec\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00f5es anteriores a essa data). Por ser uma a\u00e7\u00e3o de controle concentrado, ela prevaleceu sobre o recurso onde os aposentados tinham ganhado.<\/span><\/p>\n

A derrubada da revis\u00e3o da vida toda foi uma vit\u00f3ria da Uni\u00e3o \u2013 que alegou impactos bilion\u00e1rios. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilh\u00f5es, depois, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia, subiu para R$ 360 bilh\u00f5es e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, associa\u00e7\u00f5es de aposentados contestam a cifra e trazem valores de R$ 3 bilh\u00f5es de impacto em 10 anos. Para as associa\u00e7\u00f5es, os valores trazidos pela Uni\u00e3o foram inflados.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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