Em uma de suas mais conhecidas confer\u00eancias, Max Weber definiu o Estado como a comunidade pol\u00edtica que reivindica com \u00eaxito o monop\u00f3lio do uso leg\u00edtimo da viol\u00eancia em dado territ\u00f3rio. Para que o exerc\u00edcio desse poder de domina\u00e7\u00e3o seja legitimado, Weber distingue duas classes de atores relacionados \u00e0 pol\u00edtica estatal: quem vive para e quem vive da pol\u00edtica.<\/p>\n
Os primeiros fazem da pol\u00edtica o sentido de sua vida \u2014 \u00e9 o caso do ide\u00f3logo, do revolucion\u00e1rio ou do pol\u00edtico de carreira, que n\u00e3o depende de outros recursos para exercer a vida pol\u00edtica; os segundos constroem sua vida, inclusive em termos econ\u00f4micos, com base na atividade pol\u00edtica exercida. S\u00e3o pol\u00edticos profissionais, classe que passou a existir \u00fanica e exclusivamente em fun\u00e7\u00e3o do surgimento da burocracia do Estado.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n A essa disjun\u00e7\u00e3o de sujeitos corresponde uma separa\u00e7\u00e3o das formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o, pois, enquanto o pol\u00edtico profissional se responsabiliza por suas escolhas perante o p\u00fablico, o funcion\u00e1rio p\u00fablico deve sempre atuar com base em determina\u00e7\u00f5es de terceiros, que, por meio de leis ou regras administrativas, determinam o curso de sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Contido em sua a\u00e7\u00e3o e controlado em suas emo\u00e7\u00f5es, o funcion\u00e1rio p\u00fablico deve cumprir seus deveres \u201csine ira et studio \u2014 sem f\u00faria e sem parcialidade\u201d (Weber, 2014, p. 416). A viol\u00eancia exercida e monopolizada pelo Estado n\u00e3o deve ter, nesse sentido, ideologia, parcialidade ou excessos, sob pena de contaminar a neutralidade da fun\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica e, com isso, fazer ruir a legitimidade do Estado.<\/p>\n Essa compreens\u00e3o resultou na constru\u00e7\u00e3o de um ramo jur\u00eddico aut\u00f4nomo, o direito administrativo policial, que apresenta uma s\u00e9rie de requisitos para o exerc\u00edcio leg\u00edtimo do poder estatal. Exige, por exemplo, que toda a\u00e7\u00e3o do Estado restritiva de direitos tenha uma base legal (Lisken & Denninger, 2007), que os destinat\u00e1rios sejam identificados sob o dever de determinabilidade, que as medidas sejam adequadas e que as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de perigo ocorram quando houver evid\u00eancias da probabilidade suficiente de realiza\u00e7\u00e3o de riscos futuros.<\/p>\n O direito policial n\u00e3o \u00e9 direito repressivo, visto que sua finalidade \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o de danos futuros, e n\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o de atos passados; muito menos \u00e9 direito dirigido a uma camada espec\u00edfica de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, alcan\u00e7ando qualquer autoridade no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o material de pol\u00edcia. Ao contr\u00e1rio, nele se condensa o conjunto de garantias de que o poder estatal ser\u00e1 exercido de forma controlada, regrada e proporcional (Poscher & Kingreen, 2018).<\/p>\n Quando se trata da regula\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da liberdade de reuni\u00e3o, a densidade do controle jur\u00eddico sobre a a\u00e7\u00e3o policial atinge seu \u00e1pice, visto que esse direito \u00e9 reconhecido como funcionalmente central para a democracia. Por isso, com base na decis\u00e3o do caso Brokdorf (BVerfGE 69, 315), as autoridades n\u00e3o apenas devem tolerar protestos, mas interpret\u00e1-los de forma \u201camig\u00e1vel ao direito de reuni\u00e3o\u201d, agindo como garantidoras de sua realiza\u00e7\u00e3o (Hoffmann-Riem, 2002, p. 260).<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, com base na ideia de coopera\u00e7\u00e3o procedimental indispens\u00e1vel, a pol\u00edcia tem o dever de buscar o di\u00e1logo e o acordo com os organizadores antes de recorrer a medidas coercitivas. Isso com o objetivo de buscar alternativas que possibilitem a regula\u00e7\u00e3o do direito e que, ao mesmo tempo, assegurem que a preven\u00e7\u00e3o de perigos concretos conviva com a identifica\u00e7\u00e3o de medidas menos invasivas. Ao mesmo tempo, a coopera\u00e7\u00e3o serve como guia para concretizar a prognose de perigo envolvida no caso, exigindo que a interven\u00e7\u00e3o se baseie em fatos, e n\u00e3o em meras suposi\u00e7\u00f5es unilaterais da autoridade (Kingreen & Poscher, 2018, p. 333).<\/p>\n Finalmente, a dimens\u00e3o do controle do resultado \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do princ\u00edpio da proporcionalidade em sentido estrito, exigindo que o sacrif\u00edcio imposto ao cidad\u00e3o n\u00e3o seja desproporcional \u00e0 import\u00e2ncia do bem jur\u00eddico protegido. Uma interven\u00e7\u00e3o policial que possua base legal e uma prognose de risco v\u00e1lida ainda pode ser considerada ileg\u00edtima se o seu desfecho produzir danos excessivos \u00e0 esfera jur\u00eddica dos manifestantes.<\/p>\n Sob o ponto de vista procedimental, isso quer dizer que cabe \u00e0 autoridade coletar evid\u00eancias que possam demonstrar, por meio de controle ex post, que foram escolhidos os meios menos gravosos entre os igualmente eficazes para atingir o resultado. A falta de informa\u00e7\u00f5es e dados a respeito das condi\u00e7\u00f5es que fundamentaram o exerc\u00edcio do poder em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas revela uma opacidade factual que n\u00e3o \u00e9 apenas um erro administrativo; ela subtrai a a\u00e7\u00e3o policial do escrut\u00ednio judicial e rompe com o compromisso de controle que define o Estado de Direito<\/a> (Kingreen & Poscher, 2018, p. 169).<\/p>\n Considerando o que foi noticiado, todos esses requisitos materiais e todas essas regras procedimentais foram solenemente desrespeitados no epis\u00f3dio ocorrido na madrugada do \u00faltimo dia 10 de maio, quando cerca de 50 policiais da Tropa de Choque da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo procederam \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada do pr\u00e9dio da Reitoria da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O primeiro requisito para o exerc\u00edcio leg\u00edtimo do poder policial estava ausente na opera\u00e7\u00e3o de 10 de maio. A SSP, em sua nota oficial, n\u00e3o descreveu qualquer perigo iminente que tornasse necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o com a Tropa de Choque. O que apresentou como motiva\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o foram os danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico constatados ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, danos patrimoniais j\u00e1 consumados n\u00e3o s\u00e3o objeto do direito policial preventivo. Podem, ao contr\u00e1rio, ser objeto do direito repressivo, pois podem gerar a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e at\u00e9 criminal dos envolvidos.<\/p>\n Mas isso pressuporia a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, e n\u00e3o a dispers\u00e3o, por meio do uso da for\u00e7a, de todos os presentes. Invocar danos j\u00e1 ocorridos como fundamento de interven\u00e7\u00e3o policial apenas confunde e elimina o pressuposto l\u00f3gico da a\u00e7\u00e3o preventiva, que \u00e9 a exist\u00eancia de risco ainda n\u00e3o concretizado. A a\u00e7\u00e3o policial destina-se \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de danos futuros, e n\u00e3o \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de atos passados (Lisken & Denninger, 2007).<\/p>\n Fora isso, merece aten\u00e7\u00e3o a nota oficial da SSP, na qual se afirmou que a a\u00e7\u00e3o observou o \u201cfator surpresa para a seguran\u00e7a dos envolvidos\u201d como um de seus crit\u00e9rios operacionais. Do ponto de vista do direito policial, essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 reveladora precisamente do inverso do que pretende demonstrar.<\/p>\n Termo t\u00e9cnico empregado em manuais de a\u00e7\u00e3o militar, \u201cfator surpresa\u201d designa a a\u00e7\u00e3o realizada com o objetivo de eliminar o poder de rea\u00e7\u00e3o do inimigo (Portaria EME\/C Ex 927\/2022).<\/p>\n Em termos pr\u00e1ticos, isso significou a realiza\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o \u00e0s 4h15, enquanto os estudantes dormiam, sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 pr\u00f3pria Reitoria da USP e com o emprego de bombas de efeito moral e g\u00e1s lacrimog\u00eaneo.<\/p>\n Em termos jur\u00eddicos, isso equivale a uma dupla invers\u00e3o. Primeiro porque, como foi dito, a a\u00e7\u00e3o policial deve ser pautada pelas ideias de previsibilidade, transpar\u00eancia e conten\u00e7\u00e3o de danos ou perigos potenciais \u2014 tudo isso com o objetivo de evitar danos adicionais e evit\u00e1veis aos envolvidos. Surpreender quem quer que seja n\u00e3o combina com nada disso. Segundo porque manifestantes, mesmo que causem danos ao patrim\u00f4nio ou a direitos de terceiros, n\u00e3o s\u00e3o inimigos de guerra que devam ser surpreendidos.<\/p>\n \u00c9 surpreendente perceber que o pr\u00f3prio Manual de Controle de Dist\u00farbios Civis da PMESP (M-8-PM, 3\u00aa ed., 1997) afirma que o objetivo principal das opera\u00e7\u00f5es de controle de dist\u00farbios civis \u00e9 a dispers\u00e3o e adota a l\u00f3gica do acompanhamento: a tropa deve se posicionar pr\u00f3xima \u00e0 reuni\u00e3o, manter contato com seus organizadores e monitorar o desenvolvimento dos fatos antes de qualquer interven\u00e7\u00e3o coercitiva \u2014 exatamente o oposto do fator surpresa invocado pela SSP.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o emprego de meios mais gravosos \u00e9 condicionado ao esgotamento progressivo dos menos gravosos, devendo a tropa percorrer as fases anteriores antes de recorrer a agentes qu\u00edmicos e muni\u00e7\u00e3o de impacto controlado. Nenhuma dessas etapas foi registrada como cumprida na madrugada de 10 de maio.<\/p>\n Enfim, n\u00e3o houve plano de coopera\u00e7\u00e3o com os envolvidos. A Reitoria da USP declarou publicamente que n\u00e3o foi comunicada, e n\u00e3o h\u00e1 registro de qualquer contato da SSP ou da PMESP com os organizadores da ocupa\u00e7\u00e3o antes da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A afirma\u00e7\u00e3o da SSP de que a a\u00e7\u00e3o ocorreu \u201cap\u00f3s o esgotamento de tentativas de di\u00e1logo\u201d n\u00e3o \u00e9 acompanhada de qualquer documenta\u00e7\u00e3o sobre quando, com quem e em que termos esse di\u00e1logo teria sido tentado. A coopera\u00e7\u00e3o procedimental exigida pelo direito policial n\u00e3o \u00e9 uma etapa que a autoridade possa declarar esgotada sem demonstra\u00e7\u00e3o: \u00e9 o mecanismo que legitima a conclus\u00e3o de que o risco n\u00e3o pode ser gerenciado por outros meios (Kingreen & Poscher, 2018, p. 333). Sua aus\u00eancia representa a aus\u00eancia do pr\u00f3prio fundamento que tornaria qualquer interven\u00e7\u00e3o subsequente defens\u00e1vel.<\/p>\n