{"id":22960,"date":"2026-05-16T08:13:50","date_gmt":"2026-05-16T11:13:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/16\/com-placar-empatado-caso-sobre-horas-extras-da-petrobras-vai-para-o-pleno-do-tst\/"},"modified":"2026-05-16T08:13:50","modified_gmt":"2026-05-16T11:13:50","slug":"com-placar-empatado-caso-sobre-horas-extras-da-petrobras-vai-para-o-pleno-do-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/16\/com-placar-empatado-caso-sobre-horas-extras-da-petrobras-vai-para-o-pleno-do-tst\/","title":{"rendered":"Com placar empatado, caso sobre horas extras da Petrobras vai para o Pleno do TST"},"content":{"rendered":"

Com o placar empatado em 5\u00d75, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI<\/span>\u20132<\/span>) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (12\/5), o julgamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria proposta pela\u00a0Petrobras<\/span>\u00a0no colegiado e determinou que o\u00a0caso<\/span>\u00a0fosse remetido ao Pleno, que \u00e9 composto pelos 26 ministros da Corte trabalhista, para consolida\u00e7\u00e3o do julgamento integralmente, conforme determina o regimento interno.<\/p>\n

No\u00a0caso<\/span>\u00a0em discuss\u00e3o, a empresa pede a anula\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TST que a condenou ao pagamento das diferen\u00e7as de repouso semanal remunerado (RSR) sobre as\u00a0horas extras<\/span>\u00a0pagas, a partir da considera\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados como dias de repouso. A a\u00e7\u00e3o original foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Refina\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1.<\/p>\n

No processo, a\u00a0Petrobras<\/span>\u00a0sustenta que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para que o s\u00e1bado seja tratado como repouso semanal remunerado, argumentando que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2009 da empresa n\u00e3o cont\u00e9m cl\u00e1usula nesse sentido. A estatal tamb\u00e9m questiona a legitimidade ativa do sindicato para pleitear diferen\u00e7as de\u00a0reflexos<\/span>\u00a0das\u00a0horas extras<\/span>\u00a0em RSR.<\/p>\n

Relator do\u00a0caso<\/span>, o ministro S\u00e9rgio Pinto Martins votou, em sess\u00e3o anterior, pelo conhecimento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, rejeitando a preliminar de decad\u00eancia e, no m\u00e9rito, afastando a pretens\u00e3o da\u00a0Petrobras<\/span>. Em linhas gerais, o ministro se posicionou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 estatal.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, acompanharam o relator os ministros Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, Liana Chaib e Maria Helena Mallmann.<\/p>\n

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Corrente divergente<\/h2>\n

A diverg\u00eancia foi inaugurada pelo ministro Dezena da Silva, que votou pela proced\u00eancia do pedido rescis\u00f3rio da\u00a0Petrobras<\/span>\u00a0e pela exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento dos\u00a0reflexos<\/span>\u00a0das\u00a0horas extras<\/span>\u00a0sobre os s\u00e1bados. Na ter\u00e7a-feira (5\/5), o julgamento teve continuidade com a devolu\u00e7\u00e3o de vista do ministro Douglas Alencar Rodrigues, que acompanhou a diverg\u00eancia.<\/p>\n

Em seu voto, Douglas Alencar afirmou que a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TST violou o artigo 7\u00ba, inciso XXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dispositivo que assegura o reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho. Segundo o ministro, \u201ca vontade normativa n\u00e3o autoriza a condena\u00e7\u00e3o que foi imposta na coisa julgada\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m acompanharam a corrente divergente os ministros Amaury Rodrigues, Caputo Bastos e Morgana Richa.<\/p>\n

Empate<\/h2>\n

No julgamento desta ter\u00e7a-feira (12\/5), o ministro Vieira de Mello Filho devolveu a vista regimental, solicitada na \u00faltima sess\u00e3o da\u00a0SDI<\/span>\u20132<\/span>, tamb\u00e9m acompanhando a corrente do relator.<\/p>\n

O voto do presidente do TST deixou o placar empatado, raz\u00e3o pela qual o ministro invocou o regimento interno para determinar o encaminhamento do\u00a0caso<\/span> ao Pleno do TST.<\/p>\n

O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o 1000744-79.2025.5.00.0000<\/a>.<\/strong><\/p>\n

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