{"id":22952,"date":"2026-05-15T19:11:57","date_gmt":"2026-05-15T22:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/industria-vai-ao-tcu-e-amplia-pressao-contra-leilao-de-reserva-de-capacidade\/"},"modified":"2026-05-15T19:11:57","modified_gmt":"2026-05-15T22:11:57","slug":"industria-vai-ao-tcu-e-amplia-pressao-contra-leilao-de-reserva-de-capacidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/industria-vai-ao-tcu-e-amplia-pressao-contra-leilao-de-reserva-de-capacidade\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria vai ao TCU e amplia press\u00e3o contra leil\u00e3o de reserva de capacidade"},"content":{"rendered":"

Entidades representativas da ind\u00fastria intensificaram a ofensiva contra o leil\u00e3o de reserva de capacidade<\/a> (LRCAP) e apresentaram pedidos formais ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) para ingressar como partes interessadas no processo que acompanha a modelagem e a execu\u00e7\u00e3o do certame.<\/span><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) protocolaram manifesta\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos dias defendendo participa\u00e7\u00e3o direta na fiscaliza\u00e7\u00e3o conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia El\u00e9trica e Nuclear (AudEl\u00e9trica).\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em comum, <\/span>as tr\u00eas entidades sustentam que o resultado do LRCAP ter\u00e1 efeitos diretos sobre tarifas de energia, custos industriais e competitividade da economia brasileira pelos pr\u00f3ximos anos. Os documentos tamb\u00e9m convergem ao apontar preocupa\u00e7\u00f5es com a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os-teto \u00e0s v\u00e9speras do leil\u00e3o, baixo n\u00edvel de competi\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o considerada excessiva de pot\u00eancia e riscos de impactos bilion\u00e1rios para consumidores.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o marca uma nova etapa da press\u00e3o institucional em torno do LRCAP. At\u00e9 agora, os questionamentos no Tribunal vinham sendo conduzidos principalmente pela \u00e1rea t\u00e9cnica e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao tribunal. <\/span>Simultaneamente, <\/span>h\u00e1 questionamentos judiciais e do Congresso sobre o mecanismo concorrencial. Com a entrada das federa\u00e7\u00f5es industriais, o debate passa a ganhar tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o mais expl\u00edcita de impacto econ\u00f4mico sobre o setor produtivo.<\/span><\/p>\n

No pedido apresentado ao relator do processo, ministro Jorge Oliveira, a Fiemg afirma que o processo em an\u00e1lise no TCU envolve n\u00e3o apenas aspectos formais do leil\u00e3o, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3pria modelagem da pol\u00edtica p\u00fablica adotada para contrata\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o sustenta que os leil\u00f5es teriam sido realizados sob \u201cpremissas t\u00e9cnicas question\u00e1veis\u201d, com \u201cforte depend\u00eancia de par\u00e2metros probabil\u00edsticos sens\u00edveis e potencialmente<\/span><\/p>\n

superestimados\u201d, o que poderia ter levado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de volume de capacidade \u201csignificativamente superior ao efetivamente necess\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Fiemg destaca que j\u00e1 vinha desenvolvendo estudos sobre transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o do certame. No pedido ao TCU, a entidade informa ter produzido, em 2024, um estudo t\u00e9cnico defendendo maior utiliza\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o termel\u00e9trica.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a CNI afirma que o leil\u00e3o \u201cproduzir\u00e1 efeitos diretos sobre a estrutura tarif\u00e1ria do setor el\u00e9trico brasileiro, os custos de produ\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional e a pr\u00f3pria competitividade da economia brasileira pelos pr\u00f3ximos quinze anos\u201d. A entidade cita estimativas segundo as quais os custos globais das contrata\u00e7\u00f5es podem superar R$ 500 bilh\u00f5es ao longo da vig\u00eancia dos contratos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma haver \u201cind\u00edcios consistentes de fragilidades metodol\u00f3gicas\u201d no certame, mencionando mudan\u00e7as promovidas \u00e0s v\u00e9speras das sess\u00f5es p\u00fablicas, majora\u00e7\u00e3o \u201csubstancial\u201d dos pre\u00e7os-teto e \u201cbaixa competitividade observada nas sess\u00f5es p\u00fablicas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto enfatizado pela CNI \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas f\u00f3sseis por prazos de at\u00e9 15 anos em um mecanismo originalmente apresentado como emergencial. A entidade defende que o TCU avalie alternativas tecnol\u00f3gicas potencialmente menos onerosas e mais alinhadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, como sistemas de\u00a0<\/span>armazenamento em baterias (BESS), hidrel\u00e9tricas com reservat\u00f3rio e mecanismos de resposta da demanda.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Fiesp adotou linha semelhante e argumentou que o tema possui \u201cimpactos fiscais e tarif\u00e1rios de elevada magnitude\u201d, com potencial de afetar de forma duradoura a estrutura tarif\u00e1ria do setor el\u00e9trico. A federa\u00e7\u00e3o paulista tamb\u00e9m destacou a concentra\u00e7\u00e3o dos resultados em poucos grupos econ\u00f4micos, citando nominalmente Eneva, Petrobras e \u00c2mbar Energia como exemplos que levantaram d\u00favidas sobre o n\u00edvel de concorr\u00eancia do certame.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diretor decide n\u00e3o pautar homologa\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana\u00a0<\/h2>\n

Em paralelo \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o no TCU, o diretor da Aneel Fernando Mosna informou aos demais integrantes da diretoria colegiada que n\u00e3o pretende incluir, neste momento, o processo de homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o do LRCAP na pauta da reuni\u00e3o prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19\/5).<\/span><\/p>\n

Em memorando interno enviado \u00e0 diretoria nesta semana, Mosna argumenta que h\u00e1 \u201cincerteza jur\u00eddica\u201d sobre o tema em raz\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela associa\u00e7\u00e3o Abraenergias contra a Aneel, Uni\u00e3o, ONS e EPE. Como o <\/span>JOTA<\/span> mostrou, a associa\u00e7\u00e3o pediu a suspens\u00e3o dos efeitos do leil\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o do certame. O juiz negou inicialmente o pedido de liminar, mas aguarda manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os para decidir sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a da data de assinatura dos contratos pode dar mais tempo ao Tribunal para investigar detalhes do\u00a0certame. Em abril, o TCU negou o pedido de suspens\u00e3o do leil\u00e3o, mas determinou a apura\u00e7\u00e3o acerca de eventuais \u201cgeradoras de papel\u201d e <\/span>manteve a an\u00e1lise sobre a modelagem e pre\u00e7os-tetos at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o dos contratos \u2013 prevista inicialmente para o dia 21 de maio.<\/p>\n

O diretor da Aneel destaca que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se manifestou favoravelmente ao acolhimento parcial do pedido liminar para suspender os atos de homologa\u00e7\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o e assinatura dos contratos do LRCAP at\u00e9 a conclus\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, a imin\u00eancia de nova manifesta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal sobre o caso foi levada em considera\u00e7\u00e3o. Segundo o memorando, o prazo concedido \u00e0 Aneel para manifesta\u00e7\u00e3o estava \u201cem vias de exaurimento\u201d, o que poderia levar a nova decis\u00e3o judicial \u201ca qualquer momento\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Apesar da decis\u00e3o de n\u00e3o pautar o tema na pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, Mosna afirmou que o assunto poder\u00e1 ser levado posteriormente \u00e0 diretoria colegiada, inclusive por meio de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, caso haja necessidade de readequa\u00e7\u00e3o do cronograma do leil\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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