{"id":22950,"date":"2026-05-15T16:02:34","date_gmt":"2026-05-15T19:02:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/entenda-os-elos-entre-o-grupo-refit-claudio-castro-e-a-cupula-do-poder-no-rj\/"},"modified":"2026-05-15T16:02:34","modified_gmt":"2026-05-15T19:02:34","slug":"entenda-os-elos-entre-o-grupo-refit-claudio-castro-e-a-cupula-do-poder-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/entenda-os-elos-entre-o-grupo-refit-claudio-castro-e-a-cupula-do-poder-no-rj\/","title":{"rendered":"Entenda os elos entre o grupo Refit, Cl\u00e1udio Castro e a c\u00fapula do poder no RJ"},"content":{"rendered":"

As pr\u00e1ticas de fraudes fiscais, sonega\u00e7\u00e3o de impostos e lavagem de dinheiro apuradas pela Pol\u00edcia Federal (PF) envolvendo a refinaria de Petr\u00f3leo de Manguinhos S\/A, do grupo Refit<\/a>, levaram os investigadores a identificar uma coopta\u00e7\u00e3o de integrantes da c\u00fapula do poder no estado do Rio de Janeiro para a defesa de interesses privados.<\/p>\n

Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, h\u00e1 ind\u00edcios envolvendo agentes p\u00fablicos do primeiro escal\u00e3o do governo, al\u00e9m do Judici\u00e1rio fluminense e da pr\u00f3pria PF. O \u201ccen\u00e1rio prop\u00edcio para as atividades esp\u00farias\u201d do conglomerado Refit foi constru\u00eddo \u201ccom a anu\u00eancia do Estado, notadamente do ent\u00e3o chefe do Poder Executivo, o ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro<\/a>\u201d, ainda de acordo com a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A opera\u00e7\u00e3o deflagrada na manh\u00e3 desta sexta-feira (15\/5)<\/a> mirou o ex-governador do Rio de Janeiro Cl\u00e1udio Castro (PL), alvo de mandado de busca e apreens\u00e3o, e agentes p\u00fablicos que foram afastados das fun\u00e7\u00f5es. Entre os afetados est\u00e3o o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) Guaraci de Campos Vianna, o procurador do Estado Renan Miguel Saad e integrantes da Receita Estadual e das pol\u00edcias Federal e Civil.<\/p>\n

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreens\u00e3o e sete medidas de afastamento de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Distrito Federal. Ainda foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilh\u00f5es em ativos financeiros e a suspens\u00e3o das atividades econ\u00f4micas das empresas investigadas.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/h2>\n

O principal alvo da opera\u00e7\u00e3o foi o dono do grupo Refit, Ricardo Magro. Ele teve a pris\u00e3o preventiva decretada e teve seu nome inclu\u00eddo na divis\u00e3o vermelha da Interpol, j\u00e1 que vive fora do pa\u00eds desde 2018.<\/p>\n

Contra o conglomerado econ\u00f4mico liderado pelo empres\u00e1rio no ramo de combust\u00edveis pesam as suspeitas de uso das estruturas societ\u00e1ria e financeira para oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, para dissimula\u00e7\u00e3o de bens e para evas\u00e3o de recursos ao exterior.<\/p>\n

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635 (conhecida como ADPF das Favelas), os elementos apresentados pela PF cont\u00eam \u201cind\u00edcios robustos\u201d da exist\u00eancia e da atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada e est\u00e1vel, voltada \u00e0 pr\u00e1tica reiterada dos crimes de gest\u00e3o fraudulenta, lavagem de capitais, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e evas\u00e3o de divisas, al\u00e9m de crimes contra a ordem econ\u00f4mica envolvendo a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro destaca que Ricardo Magro \u00e9 considerado pelas autoridades um devedor contumaz de impostos. Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), citados pelos investigadores, as pessoas e empresas ligadas ao conglomerado Refit devem cerca de R$ 52 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Cl\u00e1udio Castro<\/h2>\n

A d\u00edvida do grupo Refit \u00e9 um dos pontos que vinculam o nome de Cl\u00e1udio Castro com o caso. Segundo a PF, o ent\u00e3o governador fez com que o Estado direcionasse \u201ctodos os esfor\u00e7os de sua m\u00e1quina p\u00fablica\u201d em prol do conglomerado de Ricardo Magro.<\/p>\n

Um dos elementos citados foi a lei que instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios e N\u00e3o Tribut\u00e1rios do Rio de Janeiro (Lei Complementar 225\/2025) e apelidada de \u201cLei Ricardo Magro\u201d, por encaixar \u201cperfeitamente\u201d, segundo a PF, suas condi\u00e7\u00f5es aos interesses da Refit.<\/p>\n

De acordo com a apura\u00e7\u00e3o, Procuradoria-Geral do Estado atuou no Judici\u00e1rio estadual para que a refinaria voltasse a operar, ap\u00f3s interdi\u00e7\u00e3o decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia de Carbono em setembro de 2025.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, assinada pelo ent\u00e3o procurador-geral, Renan Saad, \u201cteria sido encomendada\u201d por Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n

\u201cA posi\u00e7\u00e3o do Governo do Estado \u00e9 de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumazes do Pa\u00eds, sob o pretexto de que sua paralisa\u00e7\u00e3o seria crucial a ponto de comprometer a arrecada\u00e7\u00e3o da segunda maior Unidade da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a representa\u00e7\u00e3o da PF. \u201cAo mesmo tempo, o pr\u00f3prio Governador arquiteta um refinanciamento sob medida \u00e0s pretens\u00f5es da Refit que tem o cond\u00e3o de conceder um benepl\u00e1cito que pode reduzir em at\u00e9 95% de sua d\u00edvida com o Estado\u201d.<\/p>\n

Os investigadores frisam que, ao mesmo tempo em que Castro participava de reuni\u00f5es supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, durante uma viagem aos Estados Unidos, ele tamb\u00e9m se fez presente em evento patrocinado pela Refit \u201ce se reunia com o l\u00edder de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 dilapida\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio fluminense\u201d.<\/p>\n

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Desembargador e agentes<\/h2>\n

Outro nome da c\u00fapula do estado na mira da Pol\u00edcia Federal \u00e9 o do desembargador do TJRJ Guaraci de Campos Vianna. O magistrado foi respons\u00e1vel por atender a um pedido da Refit e determinar a desinterdi\u00e7\u00e3o total do parque industrial da Refinaria Manguinhos, logo ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Cadeia de Carbono, al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel apreendido.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi derrubada pelo presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Herman Benjamin. O ministro considerou a ordem do desembargador \u201cmanifestamente ilegal, teratol\u00f3gica, por interferir, fora da seara pr\u00f3pria, de modo potencialmente irrevers\u00edvel no regular desempenho das fun\u00e7\u00f5es e no cumprimento das responsabilidades atribu\u00eddas a \u00f3rg\u00e3os de Estado n\u00e3o integrantes do processo\u201d, conforme ressaltado pela PF.<\/p>\n

Outros agentes p\u00fablicos de menor escal\u00e3o no governo s\u00e3o suspeitos de atos de corrup\u00e7\u00e3o. Um intermedi\u00e1rio da Refit, identificado como \u00c1lvaro Barcha Cardoso, era respons\u00e1vel por manter rela\u00e7\u00f5es pessoais e operacionais com auditores fiscais, subsecret\u00e1rios e com o pr\u00f3prio Secret\u00e1rio de Fazenda.<\/p>\n

Ele se aproveitava desse \u201ctr\u00e2nsito institucional\u201d para \u201cpossivelmente intervir em processos administrativos sens\u00edveis, antecipar decis\u00f5es, orientar provid\u00eancias e influenciar a aloca\u00e7\u00e3o de servidores em setores estrat\u00e9gicos\u201d, de acordo com a PF. Em conversas mantidas por Whatsapp com agentes p\u00fablicos, os contatos apareciam salvos com a palavra \u201cPix\u201d ao lado dos nomes, \u201co que denota poss\u00edvel fluxo de dinheiro entre os interlocutores\u201d, aponta a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro nome citado na investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 o do empres\u00e1rio Jonathas Assun\u00e7\u00e3o, ex-auxiliar do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A PF n\u00e3o cita suspeitas sobre o congressista.<\/p>\n

Assun\u00e7\u00e3o \u00e9 suspeito de integrar uma rede que atuaria fazendo \u201ctransa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas\u201d relacionadas \u00e0 Refinaria de Manguinhos. Sua empresa teria recebido dep\u00f3sitos de R$ 1,3 milh\u00e3o, que foram \u201crapidamente transferidos\u201d para ele pr\u00f3prio. Esse padr\u00e3o, segundo a PF, \u201cevidencia baixa perman\u00eancia dos recursos na conta, t\u00edpico de empresa de passagem, sem identifica\u00e7\u00e3o de despesas operacionais compat\u00edveis com a atividade declarada de consultoria, como folha de pagamento, estrutura administrativa relevante ou custos t\u00e9cnicos proporcionais aos valores recebidos\u201d.<\/p>\n

ANP<\/h2>\n

O grupo Refit j\u00e1 foi alvo de diversas fiscaliza\u00e7\u00f5es administrativas. A mais recente delas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia de Carbono em atua\u00e7\u00e3o conjunta da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e da Receita Federal.<\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o resultou na apreens\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de mercadoria (52,3 milh\u00f5es de litros de \u00f3leo bruto de petr\u00f3leo), al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o do parque industrial da Refit.
\nO grupo criminoso estenderia suas a\u00e7\u00f5es at\u00e9 a pr\u00f3pria ANP, visando resolver pend\u00eancias processuais que impactam diretamente nos interesses da empresa. Em outro lado, a investiga\u00e7\u00e3o relatou que, ap\u00f3s a interdi\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) teria atuado para dar respaldo t\u00e9cnico \u00e0 Refit com objetivo de impedir a retirada de combust\u00edveis do local. O argumento usado foi que a opera\u00e7\u00e3o seria muito arriscada.<\/p>\n

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O que diz Castro<\/h2>\n

Em nota, a defesa de Castro afirmou estar \u201csurpreendida\u201d com a opera\u00e7\u00e3o e que ainda \u201cn\u00e3o tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreens\u00e3o\u201d. No entanto, destacou que o ex-governador est\u00e1 \u201c\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para dar todas as explica\u00e7\u00f5es convicto de sua lisura\u201d.<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m ressaltou que \u201ctodos os procedimentos praticados durante a sua gest\u00e3o obedeceram aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, inclusive aqueles relacionados \u00e0 pol\u00edtica de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas pr\u00f3prias, an\u00e1lises t\u00e9cnicas e delibera\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d.<\/p>\n

Sobre a Refinaria de Manguinhos, afirmou: \u201c\u00c9 de suma import\u00e2ncia destacar que a gest\u00e3o Cl\u00e1udio Castro foi a \u00fanica a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse d\u00edvidas com o estado, o que refor\u00e7a a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gest\u00e3o conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilh\u00e3o. Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por for\u00e7a de decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em agravo de instrumento\u201d.<\/p>\n

\u201cAo longo da gest\u00e3o, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com in\u00fameras a\u00e7\u00f5es contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Em nota, o Instituto Combust\u00edvel Legal (ICL) afirmou que \u201co setor de combust\u00edveis tem sido historicamente afetado por esquemas sofisticados de sonega\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e uso de estruturas empresariais complexas para ocultar patrim\u00f4nio e dificultar a a\u00e7\u00e3o do Estado\u201d. Assim, a entidade destaca que \u201copera\u00e7\u00f5es dessa natureza s\u00e3o fundamentais para proteger o mercado legal, combater a concorr\u00eancia desleal e preservar os consumidores, os contribuintes e as empresas que atuam de forma regular, recolhem tributos e cumprem as normas regulat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span> tamb\u00e9m tenta contato com as defesas dos demais citados. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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