{"id":22941,"date":"2026-05-15T12:13:30","date_gmt":"2026-05-15T15:13:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/do-sus-a-seguranca-publica-os-riscos-de-uma-regulacao-incerta-para-a-ia\/"},"modified":"2026-05-15T12:13:30","modified_gmt":"2026-05-15T15:13:30","slug":"do-sus-a-seguranca-publica-os-riscos-de-uma-regulacao-incerta-para-a-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/do-sus-a-seguranca-publica-os-riscos-de-uma-regulacao-incerta-para-a-ia\/","title":{"rendered":"Do SUS \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica: os riscos de uma regula\u00e7\u00e3o incerta para a IA"},"content":{"rendered":"

Um algoritmo que organiza filas do SUS pode ser classificado como de alto risco, assim como um sistema que analisa imagens de c\u00e2meras para identificar pessoas desaparecidas. O mesmo vale para ferramentas que definem prioridades em programas de assist\u00eancia social ou que monitoram o tr\u00e2nsito em tempo real. A quest\u00e3o \u00e9 que <\/span>a amplitude das categorias de risco<\/span><\/a> no <\/span>PL 2.338\/2023<\/span><\/a> abre margem para que aplica\u00e7\u00f5es de naturezas distintas sejam tratadas da mesma forma \u2013 com obriga\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas, custos elevados e prazos longos. No setor p\u00fablico, as consequ\u00eancias desse desenho podem chegar diretamente ao cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e em debate na C\u00e2mara, classifica sistemas de IA de acordo com seu potencial de impacto sobre direitos fundamentais. Para os enquadrados como de alto risco, as exig\u00eancias incluem avalia\u00e7\u00f5es de impacto, auditorias peri\u00f3dicas e neutraliza\u00e7\u00e3o de vieses. A l\u00f3gica est\u00e1 em proteger direitos. O problema, segundo especialistas ouvidos pelo <\/span>Est\u00fadio JOTA<\/span>, \u00e9 que esse mesmo princ\u00edpio pode travar iniciativas que j\u00e1 est\u00e3o funcionando ou desincentivar as que ainda est\u00e3o por vir.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Fabro Steibel, diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), o resultado pr\u00e1tico tende a ser desigual. \u201cQuem j\u00e1 tem sistemas, continua. Quem n\u00e3o tem, vai pensar tr\u00eas vezes antes. E a\u00ed voc\u00ea diminui a inova\u00e7\u00e3o boa\u201d, explica Steibel.<\/span><\/p>\n

Este \u00e9 o <\/span>quarto texto de uma s\u00e9rie de conte\u00fados publicados pelo JOTA<\/span> com patroc\u00ednio da OpenAI para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial sob diferentes \u00e2ngulos. Leia mais na <\/span>cobertura completa<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando a IA chega \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h2>\n

Os munic\u00edpios oferecem casos mais ilustrativos do que est\u00e1 em jogo. A Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por exemplo, usa IA em frentes que v\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e0 gest\u00e3o ambiental. S\u00e3o c\u00e2meras integradas com reconhecimento facial em tempo real, um sistema meteorol\u00f3gico que orienta a\u00e7\u00f5es de zeladoria durante chuvas, ferramentas que leem matr\u00edculas de im\u00f3veis para identificar propriet\u00e1rios em a\u00e7\u00f5es fiscais e at\u00e9 um equipamento que escaneia ruas e cataloga \u00e1rvores com pulsos a laser.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m iniciativas de atendimento direto ao cidad\u00e3o: o canal SP156 usa IA para identificar automaticamente o tipo de servi\u00e7o demandado a partir de uma foto enviada pelo aplicativo; outra ferramenta adapta documentos oficiais para uma linguagem acess\u00edvel. Na sa\u00fade, sistemas j\u00e1 leem e estruturam informa\u00e7\u00f5es de documentos em hospitais municipais.<\/span><\/p>\n

Todas essas aplica\u00e7\u00f5es, de naturezas e riscos distintos, poderiam, a depender da interpreta\u00e7\u00e3o do PL, ser enquadradas como de alto risco. Como j\u00e1 apontou o professor Juliano Maranh\u00e3o, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), ao combinar crit\u00e9rios gerais com exemplos, a <\/span>proposta pode classificar como alto risco<\/span><\/a> situa\u00e7\u00f5es que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o apresentam consequ\u00eancias relevantes sobre direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia de S\u00e3o Paulo, a regula\u00e7\u00e3o em debate \u201c\u00e9 adequada para um ambiente tecnol\u00f3gico din\u00e2mico, desde que acompanhada de revis\u00e3o cont\u00ednua e flexibilidade\u201d. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o afirma que a futura legisla\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o deve frear a inova\u00e7\u00e3o, mas sim estrutur\u00e1-la\u201d.<\/span><\/p>\n

O custo que ningu\u00e9m calculou<\/h2>\n

Um dos problemas centrais do projeto, segundo Steibel, do ITS, \u00e9 a aus\u00eancia de estudos de impacto para munic\u00edpios e estados. \u201cNingu\u00e9m calculou quanto custa o compliance. Nem do baixo risco, nem do alto risco. A Uni\u00e3o Europeia fez esse c\u00e1lculo, e o resultado mostrou que o custo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente danoso para pequenas e m\u00e9dias empresas. No Brasil, esse estudo ainda n\u00e3o existe\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A falta deste tipo de dado se torna mais cr\u00edtica, especialmente, para os munic\u00edpios menores \u2013 com equipes reduzidas e or\u00e7amentos limitados. O risco \u00e9 que a regula\u00e7\u00e3o, em vez de estruturar a inova\u00e7\u00e3o, a concentre nas m\u00e3os de quem j\u00e1 tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos de conformidade.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o Est\u00fadio JOTA<\/span> e as solu\u00e7\u00f5es para fortalecer a presen\u00e7a de marcas nos debates p\u00fablicos<\/a><\/p>\n

Steibel lembra ainda que o custo regulat\u00f3rio afeta diretamente o acesso a capital. Quando surgem novas obriga\u00e7\u00f5es e o fornecedor n\u00e3o tem recursos para se adequar, o dinheiro captado fica mais caro. \u201cSeja em juros, em contrapartidas, o que for. E isso diminui a inova\u00e7\u00e3o\u201d, diz. Para startups e fornecedores menores que desenvolvem solu\u00e7\u00f5es para o setor p\u00fablico, isso pode significar simplesmente sair do mercado.<\/span><\/p>\n

Impasse entre controle e exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Para Steibel, nenhuma \u00e1rea concentra mais investimentos em IA no Brasil do que a seguran\u00e7a p\u00fablica. A press\u00e3o por mais recursos na \u00e1rea \u00e9 vis\u00edvel tamb\u00e9m no Congresso. Um projeto de lei apresentado em 2025 no Senado prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 0,5% do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para o desenvolvimento e incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, incluindo IA. O fundo tem or\u00e7amento de R$ 2,15 bilh\u00f5es em 2025.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Pablo Nunes, coordenador-geral do Centro de Estudos em Seguran\u00e7a e Cidadania (CESeC), destaca que o ponto de partida \u00e9 reconhecer que a demanda por tecnologia na seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 leg\u00edtima. \u201cSeguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 a \u00e1rea que mais recebe investimentos em intelig\u00eancia artificial no Brasil e tamb\u00e9m a que a popula\u00e7\u00e3o mais espera ver aprimorada\u201d, diz. <\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, apesar dessa necessidade, o debate regulat\u00f3rio n\u00e3o pode se concentrar apenas nas restri\u00e7\u00f5es, pois uma boa regula\u00e7\u00e3o precisa tanto de salvaguardas para evitar abusos quanto de incentivos para estimular os bons usos. \u201cPrecisamos pensar nos dois: nas salvaguardas e nos incentivos.\u201d<\/span><\/p>\n

O texto atual do PL, no entanto, n\u00e3o equilibra essa equa\u00e7\u00e3o. O projeto aprovado pelo Senado classifica o reconhecimento facial como de risco excessivo \u2013 o n\u00edvel mais alto previsto \u2013 e prev\u00ea o banimento no uso indiscriminado em espa\u00e7os p\u00fablicos, como ruas, eventos e est\u00e1dios. Ao mesmo tempo, o PL elabora uma lista extensa de exce\u00e7\u00f5es para o uso da mesma tecnologia. \u201cS\u00e3o dois movimentos: o de reconhecer o risco alt\u00edssimo desses sistemas, ao mesmo tempo que abre espa\u00e7o para o seu uso sem nenhum tipo de regula\u00e7\u00e3o\u201d, avalia Nunes. <\/span>\u201cRegular pelas exce\u00e7\u00f5es resulta em omiss\u00f5es muito graves e dif\u00edceis de defender.\u201d<\/span><\/p>\n

Steibel aponta que a tecnologia em si n\u00e3o \u00e9 o problema, mas o contexto de aplica\u00e7\u00e3o. Nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e do Gale\u00e3o (RJ), sistemas de reconhecimento facial operam em condi\u00e7\u00f5es controladas, com ilumina\u00e7\u00e3o adequada e supervis\u00e3o humana. Essa an\u00e1lise conjunta aumenta a seguran\u00e7a na tomada de decis\u00f5es e evita equ\u00edvocos como o que aconteceu neste ano no carnaval da Bahia, onde um erro de identifica\u00e7\u00e3o resultou em uma deten\u00e7\u00e3o indevida.<\/span><\/p>\n

Para Nunes, o risco de acentuar a discrimina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m antecede a tecnologia. Nesse sentido, a regula\u00e7\u00e3o pode e deve assegurar que os sistemas sejam verific\u00e1veis, pois uma regula\u00e7\u00e3o de IA, por mais bem calibrada que seja, n\u00e3o resolve sozinha distor\u00e7\u00f5es institucionais que precedem a chegada da tecnologia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cGarantir transpar\u00eancia, auditabilidade e a possibilidade de um controle social do uso dessa tecnologia para a seguran\u00e7a p\u00fablica e para outras pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 fundamental para garantir que o uso n\u00e3o recaia na reprodu\u00e7\u00e3o de racismo, sexismo e de mais discrimina\u00e7\u00f5es para popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas\u201d, avalia o especialista.\u00a0<\/span><\/p>\n

A lei que n\u00e3o pode nascer velha<\/h2>\n

Outro risco que perpassa toda a discuss\u00e3o \u00e9 o do envelhecimento precoce do marco regulat\u00f3rio. A IA evolui em ciclos de meses. Leis tramitam em anos. O PL 2.338\/2023 come\u00e7ou a tramitar pouco depois da populariza\u00e7\u00e3o de ferramentas de IA generativa como o ChatGPT e geradores de imagem. \u201cDado pessoal, uma rede de computadores, os direitos do consumidor \u2013 nenhum desses objetos evolui nessa velocidade\u201d, explica Steibel.<\/span><\/p>\n

O texto do PL prev\u00ea um conselho de especialistas para manter a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<\/span>ANPD<\/span><\/a>) atualizada sobre os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, uma tentativa de evitar que a regula\u00e7\u00e3o fique defasada. \u00c9 um passo, avaliam especialistas, mas insuficiente sem estudos de impacto e regras de transi\u00e7\u00e3o para sistemas j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cQuais s\u00e3o as evid\u00eancias de que a regra que estou colocando \u00e9 boa para estados e munic\u00edpios?\u201d, questiona Steibel. \u201cEsses estudos n\u00e3o est\u00e3o l\u00e1.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um algoritmo que organiza filas do SUS pode ser classificado como de alto risco, assim como um sistema que analisa imagens de c\u00e2meras para identificar pessoas desaparecidas. O mesmo vale para ferramentas que definem prioridades em programas de assist\u00eancia social ou que monitoram o tr\u00e2nsito em tempo real. A quest\u00e3o \u00e9 que a amplitude das […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22941"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22941\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}