{"id":22938,"date":"2026-05-15T11:02:34","date_gmt":"2026-05-15T14:02:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/rejeicao-ao-botijao-fracionado-na-camara-consolida-arcabouco-regulatorio-para-o-glp\/"},"modified":"2026-05-15T11:02:34","modified_gmt":"2026-05-15T14:02:34","slug":"rejeicao-ao-botijao-fracionado-na-camara-consolida-arcabouco-regulatorio-para-o-glp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/rejeicao-ao-botijao-fracionado-na-camara-consolida-arcabouco-regulatorio-para-o-glp\/","title":{"rendered":"Rejei\u00e7\u00e3o ao botij\u00e3o fracionado na C\u00e2mara consolida arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio para o GLP"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia (CME) da<\/span> C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/a> rejeitou o PL 3.513\/2023, que previa o enchimento fracionado de botij\u00f5es e o envase do g\u00e1s de cozinha (GLP) por empresas sem a titularidade da marca do recipiente.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (6\/4) consolida uma dire\u00e7\u00e3o para o setor, avalia Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (Sindig\u00e1s). \u201cO aperfei\u00e7oamento do arcabou\u00e7o jur\u00eddico-regulat\u00f3rio transmite mensagens importantes por parte do Estado brasileiro. Isso garante seguran\u00e7a para que as empresas mantenham e ampliem investimentos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A entidade que representa as principais distribuidoras autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (<\/span>ANP<\/span><\/a>) argumenta que qualquer modelo de distribui\u00e7\u00e3o baseado em embalagens intercambi\u00e1veis sem rastreabilidade irremov\u00edvel representa risco simult\u00e2neo \u00e0 seguran\u00e7a do consumidor, \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica dos investimentos e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cO GLP n\u00e3o admite experimenta\u00e7\u00f5es em um cen\u00e1rio com 66 milh\u00f5es de lares e 13 botij\u00f5es entregues por segundo no pa\u00eds\u201d, comenta Bandeira de Mello. \u201cClaro que ideias s\u00e3o sempre bem-vindas e temos de ser inquietos por melhorias. Mas qualquer mudan\u00e7a no setor tem de passar antes pelos testes de prancheta e de campo\u201d.<\/span><\/p>\n

O refor\u00e7o do entendimento vem em um momento especial para a expans\u00e3o exigida pelo G\u00e1s do Povo \u2013 programa do governo federal que subsidia a compra de botij\u00f5es para cerca de 15 milh\u00f5es de fam\u00edlias de baixa renda usu\u00e1rias de lenha ou carv\u00e3o. Com isso, o setor prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de novos cilindros para atender a demanda incremental gerada pelo programa, credenciamento de revendas em todos os munic\u00edpios onde h\u00e1 benefici\u00e1rios, e expans\u00e3o da capacidade log\u00edstica de importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Antes da decis\u00e3o na Comiss\u00e3o, o Legislativo j\u00e1 havia se posicionado sobre o tema com o pr\u00f3prio marco legal do G\u00e1s do Povo, a Lei 15.348\/2026. O texto define que o GLP envasado deve circular \u201cexclusivamente em recipientes transport\u00e1veis que ostentem a marca comercial\u201d. Al\u00e9m disso, no m\u00eas passado, a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 3\/2026, aprovada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), seguiu na mesma dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Estrutura para o G\u00e1s do Povo<\/h2>\n

O GLP se tornou a escolha para viabilizar a pol\u00edtica p\u00fablica por sua capilaridade em todo o territ\u00f3rio nacional. O Brasil conta com 19 distribuidoras autorizadas pela ANP, 182 bases de distribui\u00e7\u00e3o e mais de 59 mil revendas. Elas comercializam entre 33 e 35 milh\u00f5es de botij\u00f5es por m\u00eas, o equivalente a cerca de 13 entregas por segundo, todos os dias. Isso permite que o GLP esteja presente em 100% dos munic\u00edpios brasileiros e seja utilizado em 91% dos lares do pa\u00eds, o que corresponde a 66 milh\u00f5es de domic\u00edlios, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD).<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de outras fontes de energia, o g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo n\u00e3o depende de redes de transmiss\u00e3o, dutos ou infraestrutura fixa (e mais cara) para chegar ao consumidor final. Com essas caracter\u00edsticas, o GLP \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que consegue atingir \u00e1reas remotas, comunidades rurais e regi\u00f5es com d\u00e9ficit de infraestrutura.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o presidente do Sindig\u00e1s explica que o botij\u00e3o \u00e9 \u201ccomo uma bateria que, quando precisa ser recarregada, \u00e9 simplesmente substitu\u00edda por outra cheia\u201d. O produto em si n\u00e3o tem prazo de validade dentro da embalagem, e o cilindro de a\u00e7o pode durar 70 anos. Os consumidores tamb\u00e9m podem devolver a estrutura para diferentes empresas, independentemente da distribuidora original. \u201cA portabilidade sem documento d\u00e1 poder ao consumidor. Assim, fazemos log\u00edstica reversa na pr\u00e1tica. N\u00e3o tem embalagem que fique para tr\u00e1s\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

A seguran\u00e7a do produto ainda explica o sucesso nos lares brasileiros. Enquanto o GLP \u00e9 inodoro por natureza, o cheiro caracter\u00edstico vem de um aditivo chamado mercaptano, adicionado justamente para funcionar como alarme olfativo em caso de vazamento. O produto \u00e9 comercializado em vasos de press\u00e3o que suportam at\u00e9 73\u00b0C antes de liberar o g\u00e1s por v\u00e1lvula de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Isso explica por que os acidentes mais comuns envolvem n\u00e3o o botij\u00e3o em si, mas mangueiras e reguladores com prazo de manuten\u00e7\u00e3o vencido. \u201cExistem v\u00e1rias travas de seguran\u00e7a: o g\u00e1s n\u00e3o pode vazar; se vazou, n\u00e3o pode acumular; se acumulou, vai ser detectado pelo cheiro no ambiente\u201d, resume Bandeira de Mello.<\/span><\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Todas essas caracter\u00edsticas foram aproveitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 3\/2026, que definiu as condi\u00e7\u00f5es para que o setor invista no contexto do G\u00e1s do Povo. S\u00e3o 13 diretrizes estrat\u00e9gicas para o mercado de GLP, entre elas, a promo\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia, \u201crespeitados os investimentos realizados pelos agentes econ\u00f4micos para a viabiliza\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio G\u00e1s do Povo\u201d.<\/span><\/p>\n

A rastreabilidade do botij\u00e3o depende da marca estampada em alto relevo no corpo do cilindro, \u201cuma caracter\u00edstica irremov\u00edvel e incontest\u00e1vel\u201d, explica Bandeira de Mello. Solu\u00e7\u00f5es baseadas em tecnologias sobrepostas, como QR Code ou RFID (uma identifica\u00e7\u00e3o por radiofrequ\u00eancia), s\u00e3o remov\u00edveis e, portanto, n\u00e3o oferecem o mesmo n\u00edvel de garantia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a regula\u00e7\u00e3o antev\u00ea o papel do GLP nos pr\u00f3ximos passos de um setor energ\u00e9tico mais sustent\u00e1vel. A Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 3\/2026 reconhece o GLP em embalagens de at\u00e9 13 kg como \u201cuma das fontes energ\u00e9ticas aplicadas no cozimento limpo\u201d e o posiciona como instrumento de \u201ctransi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa, segura e inclusiva\u201d.<\/span><\/p>\n

No contexto do Sul Global, de na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento, centenas de milh\u00f5es de pessoas ainda cozinham com lenha ou carv\u00e3o vegetal, com impactos diretos sobre sa\u00fade, qualidade do ar e emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Assim, o GLP representa a solu\u00e7\u00e3o com maior combina\u00e7\u00e3o de disponibilidade, custo acess\u00edvel e dom\u00ednio tecnol\u00f3gico por parte dos consumidores.<\/span><\/p>\n

\u201cO GLP \u00e9 um dos combust\u00edveis f\u00f3sseis de menor emiss\u00e3o. E mais: \u00e9 de f\u00e1cil utiliza\u00e7\u00e3o, transportabilidade e armazenamento\u201d, afirma o presidente do Sindig\u00e1s. \u201cEstamos na fase de ampliar a demanda antes de tentar a redu\u00e7\u00e3o da pegada de carbono. Ainda temos espa\u00e7o para ocupar em termos de melhoria de bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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