{"id":22937,"date":"2026-05-15T11:02:33","date_gmt":"2026-05-15T14:02:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/empresa-e-multada-em-r-35-mil-por-jurisprudencia-inventada-por-ia-em-processo\/"},"modified":"2026-05-15T11:02:33","modified_gmt":"2026-05-15T14:02:33","slug":"empresa-e-multada-em-r-35-mil-por-jurisprudencia-inventada-por-ia-em-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/empresa-e-multada-em-r-35-mil-por-jurisprudencia-inventada-por-ia-em-processo\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 multada em R$ 35 mil por jurisprud\u00eancia inventada por IA em processo"},"content":{"rendered":"

O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, condenou uma gr\u00e1fica paulista por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/a> por incluir precedentes inexistentes em um processo, no que o magistrado chamou de \u201cconduta processual temer\u00e1ria\u201d. A empresa ter\u00e1 que pagar cerca de R$ 35 mil (1% do valor da causa) de multa, al\u00e9m dos valores de sucumb\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O magistrado afirma que possivelmente a jurisprud\u00eancia<\/a> fabricada foi gerada por \u201calucina\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial<\/a> sem qualquer confer\u00eancia\u201d, o que, segundo ele, constitui \u201cfraude processual grav\u00edssima\u201d, atenta contra a dignidade da Justi\u00e7a, a lealdade processual e a boa-f\u00e9 objetiva.<\/span><\/p>\n

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O caso envolve um contrato de compra e venda de maquin\u00e1rio industrial da empresa italiana Bobst por uma brasileira, a Smartpack Ind\u00fastria Gr\u00e1fica. A gr\u00e1fica acionou a Bobst Latinoamerica na Justi\u00e7a, sob a alega\u00e7\u00e3o de que uma impressora, comprada por mais de \u20ac 400 mil, foi entregue com atraso e apresentou defeitos. A empresa pedia aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e indeniza\u00e7\u00e3o por perdas causadas pelos problemas.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, como o contrato inicial apontava a Justi\u00e7a italiana para resolver qualquer conflito, o juiz entendeu que n\u00e3o havia compet\u00eancia da Justi\u00e7a brasileira. Al\u00e9m disso, disse o magistrado, o CDC n\u00e3o se aplica por ser tratar de um contrato entre empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Mesmo ao extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, o juiz decidiu condenar a Smartpack por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 por incluir n\u00fameros de dois julgados \u2013\u00a0<\/span>um do TJSP e outro do TJMG \u2013 que n\u00e3o existem.\u00a0<\/span><\/p>\n

A advogada da Smartpack, Suely Piroli, diz que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de induzir o juiz ao erro e afirma que n\u00e3o h\u00e1 embasamento para uma condena\u00e7\u00e3o por m\u00e1-f\u00e9. Ela diz que vai recorrer.<\/p>\n

J\u00e1 a defesa da Bobst argumentou a favor da condena\u00e7\u00e3o por m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

\u201cEstranhamos muito ao encontrar esses casos inexistentes\u201d, afirma Vinicius Zwarg, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Emerenciano, Baggio & Associados, que defendeu a Bobst.\u00a0 \u201cA jurisprud\u00eancia tem um papel no processo civil. E quando ela \u00e9 distorcida ou fabricada, ela pode influenciar o Judici\u00e1rio de maneira indevida. Tanto que a Justi\u00e7a entendeu no caso que foi muito grave\u201d, critica Zwarg.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1078935-57.2025.8.26.0100<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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