{"id":22935,"date":"2026-05-15T10:02:03","date_gmt":"2026-05-15T13:02:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/o-contencioso-tributario-esta-morto\/"},"modified":"2026-05-15T10:02:03","modified_gmt":"2026-05-15T13:02:03","slug":"o-contencioso-tributario-esta-morto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/15\/o-contencioso-tributario-esta-morto\/","title":{"rendered":"O contencioso tribut\u00e1rio est\u00e1 morto"},"content":{"rendered":"

\u2018Deus est\u00e1 morto\u2019: o diagn\u00f3stico de um sistema que j\u00e1 n\u00e3o se sustenta<\/h1>\n

Em 1882, Friedrich Nietzsche colocou na boca de um louco \u2014 que entra no mercado carregando uma lanterna em plena manh\u00e3 \u2014 uma das frases mais densas da filosofia moderna:<\/p>\n

\u201cDeus est\u00e1 morto. Deus continua morto. E n\u00f3s o matamos. Como nos consolarmos, a n\u00f3s, assassinos entre os assassinos? O mais sagrado e o mais poderoso que o mundo possu\u00eda at\u00e9 agora sangrou sob os nossos punhais \u2014 quem nos lavar\u00e1 esse sangue? Com que \u00e1gua poder\u00edamos nos purificar?\u201d.<\/em>1<\/p>\n

A frase n\u00e3o \u00e9 uma proclama\u00e7\u00e3o ate\u00edsta. \u00c9 um diagn\u00f3stico civilizacional: o fundamento absoluto que por s\u00e9culos organizou a moral, o sentido e a ordem da vida europeia havia desmoronado \u2014 e a humanidade ainda n\u00e3o sabia como viver sem ele.2<\/p>\n

O velho Deus n\u00e3o morreu por acaso: foi assassinado pelo racionalismo, pela ci\u00eancia, pela modernidade que ele mesmo engendrou. Havia uma profunda ironia nessa morte: a institui\u00e7\u00e3o que ordenava o mundo tornou-se incompat\u00edvel com o mundo que ela pr\u00f3pria gerou.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n

O contencioso tribut\u00e1rio brasileiro merece diagn\u00f3stico an\u00e1logo: est\u00e1 morto. E n\u00f3s o matamos \u2014 com a reforma tribut\u00e1ria. Mas, como no aforismo nietzschiano, a morte de uma institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 evento sem consequ\u00eancias. Exige que compreendamos o que foi sepultado, por que morreu e o que nasce em seu lugar.<\/p>\n

O velho contencioso tribut\u00e1rio n\u00e3o era uma doen\u00e7a do processo. Era uma doen\u00e7a do direito material. Um sistema que gerava, estruturalmente, a litigiosidade \u2014 e depois tentava, inutilmente, administr\u00e1-la pelos seus pr\u00f3prios instrumentos. A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o veio para organizar melhor o contencioso: veio para extinguir suas causas.<\/p>\n

O monstro de papel: dimens\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio brasileiro<\/h2>\n

O Relat\u00f3rio do CNJ de 2022 \u2014 o mais abrangente diagn\u00f3stico emp\u00edrico j\u00e1 realizado sobre o contencioso tribut\u00e1rio brasileiro \u2014 revelou n\u00fameros que desafiam a imagina\u00e7\u00e3o.3 Em 2021, havia 26,8 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong> tramitando no Poder Judici\u00e1rio, com taxa de congestionamento de 87,3%<\/strong>: de cada 100 processos, apenas 12 eram baixados por ano. Os demais permaneciam acumulando, esperando, envelhecendo \u2014 sem solu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista.<\/p>\n

O tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o de uma execu\u00e7\u00e3o fiscal atingia a marca kafkiana de 18 anos e 11 meses<\/strong>.4 O estoque total de lit\u00edgios nos tribunais federais e estaduais representava aproximadamente R$ 4 trilh\u00f5es<\/strong> \u2014 cifra que se aproxima do PIB anual brasileiro.5 Mais revelador ainda: 52,3% das execu\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong> tinham valor de ajuizamento inferior a R$ 10.000,00.6 O sistema cobrava com um canh\u00e3o onde bastaria um bilhete.<\/p>\n

Esses n\u00fameros n\u00e3o descrevem uma crise de gest\u00e3o processual. Descrevem a consequ\u00eancia de d\u00e9cadas de direito material irracional, que tornava o conflito inevit\u00e1vel e a solu\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel. A tentativa convencional de reduzir o contencioso \u2014 aperfei\u00e7oando recursos, criando c\u00e2maras especializadas, implementando precedentes vinculantes \u2014 tratava o sintoma, n\u00e3o a doen\u00e7a. Era o contencioso tentando resolver o contencioso.<\/p>\n

A maldi\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o: a raiz estrutural do contencioso<\/h2>\n

A hip\u00f3tese central deste artigo \u2014 desenvolvida em artigos no JOTA<\/span><\/strong>, no Conjur e no livro Reforma Tribut\u00e1ria: G\u00eanese e An\u00e1lise da EC 132\/23 e da LC 214\/25<\/em> (Thomson Reuters, 2025)7 \u2014 \u00e9 que o contencioso tribut\u00e1rio brasileiro tinha causas materiais, n\u00e3o processuais. O problema n\u00e3o era a lentid\u00e3o dos ju\u00edzes. Era a obscuridade das leis.<\/p>\n

O instituto que melhor simboliza essa patologia \u00e9 o lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>, previsto no artigo 150 do CTN. Em artigo publicado no JOTA<\/span><\/strong> em 2015, denominei-o \u201ca maldi\u00e7\u00e3o\u201d:8 um modelo perverso de invers\u00e3o de pap\u00e9is que obrigava o contribuinte a interpretar a lei, calcular o tributo, recolh\u00ea-lo \u2014 e depois aguardar cinco anos para saber se o Fisco concordava com sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O artigo 142 do CTN atribui \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a compet\u00eancia privativa de constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio pelo lan\u00e7amento.9 Mas o lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o subvertia essa l\u00f3gica: transferia ao contribuinte toda a responsabilidade de interpretar e aplicar a legisla\u00e7\u00e3o, reservando ao Fisco apenas o poder de revis\u00e3o \u2014 exercido, quando exercido, anos depois.<\/p>\n

O resultado era um enigma tribut\u00e1rio permanente<\/em>: o contribuinte nunca sabia, com certeza, se havia cumprido corretamente suas obriga\u00e7\u00f5es. A inseguran\u00e7a era estrutural \u2014 e o contencioso, sua consequ\u00eancia natural.<\/p>\n

As quatro principais causas do contencioso: uma anatomia do sistema antigo<\/h2>\n

A multiplicidade de fatos geradores<\/strong><\/p>\n

O antigo sistema combinava 5.570 legisla\u00e7\u00f5es municipais<\/strong> sobre o ISS, 27 legisla\u00e7\u00f5es estaduais<\/strong> sobre o ICMS, mais o PIS\/Cofins e o IPI federais \u2014 cada qual com seu pr\u00f3prio fato gerador, exce\u00e7\u00f5es, al\u00edquotas e jurisprud\u00eancia.10 O que \u00e9 \u201cservi\u00e7o\u201d? O que \u00e9 \u201cmercadoria\u201d? Uma mesma opera\u00e7\u00e3o poderia ser tributada pelo ISS, pelo ICMS ou por ambos.<\/p>\n

A guerra fiscal entre os entes transformava o contribuinte em campo de batalha. Com o IBS e a CBS, h\u00e1 um \u00fanico fato gerador<\/strong> \u2014 opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os \u2014 disciplinado por uma \u00fanica lei complementar nacional. A disputa sobre a incid\u00eancia foi eliminada pelo pr\u00f3prio desenho normativo.<\/p>\n

O caos da n\u00e3o cumulatividade e o direito ao cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

O IPI adotava a conex\u00e3o f\u00edsica<\/em>; o PIS\/Cofins, o conceito de insumo<\/em>; o ICMS criou exce\u00e7\u00f5es que tornavam a n\u00e3o cumulatividade restrita e litigiosa<\/em>. O resultado era um campo minado de exce\u00e7\u00f5es, presun\u00e7\u00f5es e disputas.11 O sistema IBS\/CBS introduziu a n\u00e3o cumulatividade plena<\/strong>: todo bem ou servi\u00e7o adquirido para o exerc\u00edcio da atividade gera cr\u00e9dito, sem exce\u00e7\u00f5es. A disputa sobre o direito ao cr\u00e9dito \u2014 que alimentou d\u00e9cadas de contencioso \u2014 foi extinta pelo desenho do tributo.<\/p>\n

A fraude da nota fiscal e a idoneidade do cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

No ICMS, o cr\u00e9dito nascia com a emiss\u00e3o da nota fiscal. Empresas de fachada emitiam notas sem lastro real, usando o cr\u00e9dito como moeda para pagar tributos. S\u00f3 em S\u00e3o Paulo, esse contencioso supera R$ 20 bilh\u00f5es<\/strong>. O sistema CBS\/IBS vinculou o cr\u00e9dito ao efetivo pagamento<\/strong> pelo fornecedor \u2014 e n\u00e3o apenas \u00e0 emiss\u00e3o do documento fiscal. O mecanismo do split payment<\/strong> \u2014 pagamento fracionado diretamente ao Fisco no momento da transa\u00e7\u00e3o \u2014 elimina a oportunidade de fraude antes que ela ocorra.<\/p>\n

A criatividade infralegal: o regulamento como campo de batalha<\/strong><\/p>\n

A quarta causa estrutural era a criatividade infralegal<\/em>: decretos, portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas que ampliavam, restringiam ou modificavam o alcance das leis sem fundamento legal expl\u00edcito. O regulamento tornava-se campo de batalha permanente.<\/p>\n

Em artigo recente no JOTA<\/span><\/strong>, denominei esse fen\u00f4meno \u201cThe law is in the air<\/em>\u201c:12 pela primeira vez na hist\u00f3ria do direito tribut\u00e1rio brasileiro, o regulamento CBS\/IBS faz exatamente o que deve \u2014 regulamenta a lei, sem cri\u00e1-la. Cerca de 80% do texto regulamentar reproduz dispositivos das leis complementares. A lei est\u00e1 no ar \u2014 respir\u00e1vel, transparente, acess\u00edvel.<\/p>\n

Do lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o ao lan\u00e7amento por declara\u00e7\u00e3o 3.0<\/h2>\n

No novo sistema, \u00e9 o Fisco que interpreta e constitui o cr\u00e9dito<\/strong> \u2014 retornando \u00e0 l\u00f3gica do artigo 142 do CTN. O contribuinte informa os fatos; o sistema, por meio da apura\u00e7\u00e3o assistida desenvolvida pelo Serpro, interpreta a lei e calcula o tributo. O agente fiscal constitui o cr\u00e9dito e, uma vez constitu\u00eddo, n\u00e3o pode mais alter\u00e1-lo unilateralmente.13<\/p>\n

Essa invers\u00e3o tem consequ\u00eancias profundas. Primeiro, elimina a inseguran\u00e7a jur\u00eddica do contribuinte, que n\u00e3o precisa mais \u201capostar\u201d em sua pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o aguardando a revis\u00e3o quinquenal do Fisco.<\/p>\n

Segundo, protege o agente fiscal de press\u00f5es pol\u00edticas \u2014 seja do prefeito, do governador ou do presidente da Rep\u00fablica. Terceiro: o ADCT estabelece que nos dez anos de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> do IBS n\u00e3o haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia dos dois \u00faltimos anos de arrecada\u00e7\u00e3o.14<\/p>\n

Os agentes fiscais n\u00e3o t\u00eam incentivo nem legitimidade jur\u00eddica para interpreta\u00e7\u00f5es expansivas. A regra de estabilidade tribut\u00e1ria \u00e9 ela pr\u00f3pria um ant\u00eddoto contra o contencioso.<\/p>\n

Quando falta o amor, vem a moral; quando falta a moral, vem o direito<\/h2>\n

Andr\u00e9 Comte-Sponville, em seu Pequeno Tratado das Grandes Virtudes<\/em>, articula uma hierarquia das virtudes que ilumina a rela\u00e7\u00e3o entre cidadania, moral e direito:15<\/p>\n

\u201cO amor basta: quando ele existe, o resto \u00e9 sup\u00e9rfluo; quando falta, o resto \u00e9 insuficiente\u201d.<\/em><\/p>\n

Quando existe amor \u2014 entendido como agap\u0113<\/em>, amor ao bem comum \u2014, a moral e o direito tornam-se desnecess\u00e1rios. Quando o amor falta, a moral procura substitui-lo. Quando a moral tamb\u00e9m falha, resta o direito como \u00faltima conten\u00e7\u00e3o. O antigo sistema tribut\u00e1rio brasileiro era o triunfo do direito sobre o amor e sobre a moral: t\u00e3o opaco e fragmentado que tornava imposs\u00edvel qualquer confian\u00e7a entre Fisco e contribuinte. Nesse ambiente, o contencioso n\u00e3o era anomalia \u2014 era a \u00fanica resposta racional dispon\u00edvel.<\/p>\n

Plat\u00e3o, na Rep\u00fablica<\/em> e no Banquete<\/em>, ensinava que o amor pela sabedoria \u2014 a philosophia<\/em> \u2014 \u00e9 o impulso que conduz \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 boa pol\u00edtica.16 A EC 132\/2023 constitucionalizou, pela primeira vez, o princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o<\/strong> entre Fisco e contribuinte:17 um dever de colabora\u00e7\u00e3o, de confian\u00e7a, de di\u00e1logo. N\u00e3o criou apenas uma norma \u2014 criou as condi\u00e7\u00f5es institucionais para que a rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se aproxime do amor c\u00edvico que Comte-Sponville e Plat\u00e3o descrevem.<\/p>\n

O contencioso est\u00e1 morto: a tese e suas consequ\u00eancias<\/h2>\n

O contencioso tribut\u00e1rio de consumo est\u00e1 morto porque suas causas materiais foram eliminadas pelo design jur\u00eddico da reforma. N\u00e3o afirmamos que n\u00e3o haver\u00e1 mais lit\u00edgios tribut\u00e1rios. Afirmamos que as quatro fontes estruturais de litigiosidade \u2014 a multiplicidade de fatos geradores, o caos da n\u00e3o cumulatividade, a fraude da nota fiscal e a criatividade infralegal \u2014 foram extintas pelo novo modelo normativo.<\/p>\n

Cerca de 75 milh\u00f5es de empresas<\/strong> n\u00e3o pagar\u00e3o mais IBS\/CBS diretamente \u2014 o imposto ser\u00e1 recolhido no consumo final pelos 217 milh\u00f5es de brasileiros, reais contribuintes de fato. Para essas empresas, n\u00e3o h\u00e1 incentivo econ\u00f4mico nem fundamento jur\u00eddico para litigar: elas n\u00e3o suportam o \u00f4nus do tributo, apenas o repassam.<\/p>\n

O Fisco n\u00e3o tem incentivo para interpretar expansivamente: a regra de estabilidade do ADCT vincula a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia hist\u00f3rica. O agente fiscal, empoderado como voz da legalidade, aplica a lei sem subordina\u00e7\u00e3o ao poder pol\u00edtico. O resultado \u00e9 um sistema em que o conflito tribut\u00e1rio perde sua racionalidade econ\u00f4mica e sua base normativa. O contencioso n\u00e3o foi reformado: foi tornado desnecess\u00e1rio.<\/p>\n

Conclus\u00e3o: a nova ordem e o amor como design jur\u00eddico<\/h2>\n

Nietzsche advertia que a morte de Deus n\u00e3o era motivo de celebra\u00e7\u00e3o f\u00e1cil: o fundamento que morreu ainda n\u00e3o tinha substituto. A morte do contencioso tribut\u00e1rio \u00e9 diferente. O fundamento que morreu \u2014 a obscuridade normativa, a litigiosidade estrutural, a maldi\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o merece lamento. E o substituto j\u00e1 existe: um sistema Simples, Ison\u00f4mico, Neutro, Transparente e Arrecadador (SINTA), em que a lei est\u00e1 no ar e Fisco e contribuinte cooperam, ao inv\u00e9s de litigar.18<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Quando Comte-Sponville diz que o amor resolve tudo, n\u00e3o prop\u00f5e ingenuidade. Descreve a arquitetura da boa sociedade: aquela em que as institui\u00e7\u00f5es foram desenhadas para aproximar as pessoas, n\u00e3o para afast\u00e1-las. O novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9, nesse sentido, um ato de amor c\u00edvico \u2014 um design jur\u00eddico arrojado que substitui o conflito pela coopera\u00e7\u00e3o, a opacidade pela transpar\u00eancia, a litigiosidade pela confian\u00e7a.<\/p>\n

O louco de Nietzsche perguntava: como criaremos novos valores? A resposta brasileira, neste in\u00edcio de s\u00e9culo 21, \u00e9 o IBS e a CBS: tributos sobre valor agregado, n\u00e3o cumulativos, transparentes, digitais \u2014 um novo fundamento para a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e o cidad\u00e3o contribuinte.<\/p>\n

O contencioso tribut\u00e1rio est\u00e1 morto. Longa vida \u00e0 cidadania fiscal.<\/p>\n

1 NIETZSCHE, Friedrich. A Gaia Ci\u00eancia<\/em>. Aforismo 125 (\u201cO Louco\u201d). Trad. Paulo C\u00e9sar de Souza. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 147\u2013148.<\/p>\n

2 A ideia reaparece em Assim Falou Zaratustra<\/em> (1883\u20131885). Para Nietzsche, a morte de Deus \u00e9 o colapso do fundamento absoluto que organizava a moral e o sentido da civiliza\u00e7\u00e3o ocidental.<\/p>\n

3 CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. Diagn\u00f3stico do Contencioso Judicial Tribut\u00e1rio Brasileiro<\/em>. Bras\u00edlia: CNJ\/Insper, 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/relatorio-contencioso-tributario-final-v10-2.pdf>.<\/p>\n

4 CNJ. Portaria n. 316, de 9 de setembro de 2022. Cita o Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2021: \u201c26,8 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais [\u2026] taxa de congestionamento de 87,3%\u201d.<\/p>\n

5 CNJ. Programa Execu\u00e7\u00e3o Fiscal. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/execucao-fiscal\/sobre-o-programa\/>. Dado: \u201c18 anos e 11 meses\u201d de tramita\u00e7\u00e3o m\u00e9dia.<\/p>\n

6 Ibidem<\/em>. \u201cAproximadamente 4,01 trilh\u00f5es de reais est\u00e3o em disputas nos tribunais federais e estaduais.\u201d \/ \u201c52,3% das execu\u00e7\u00f5es t\u00eam valor inferior a R$ 10.000,00.\u201d<\/p>\n

7 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Reforma Tribut\u00e1ria: G\u00eanese e An\u00e1lise da EC 132\/23 e da LC 214\/25<\/em>. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025. Cf. notas t\u00e9cnicas do CCiF: <https:\/\/ccif.com.br>.<\/p>\n

8 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. \u201cO iluminado ou a maldi\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o\u201d. JOTA<\/span><\/em>, 17 maio 2015. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-iluminado-ou-a-maldicao-do-lancamento-por-homologacao-17052015>.<\/p>\n

9 CTN, art. 142: \u201cCompete privativamente \u00e0 autoridade administrativa constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio pelo lan\u00e7amento [\u2026]\u201d.<\/p>\n

10 Cf. EC 132\/2023 e SANTI, Eurico Marcos Diniz de. \u201cMacrovis\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio: DRO, CORAT e a nova norma-antielisiva da MP 685\u201d. JOTA<\/span><\/em>, 1\u00ba ago. 2016.<\/p>\n

11 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. \u201cAbuso do Poder da transpar\u00eancia e ind\u00fastria do contencioso tribut\u00e1rio\u201d. JOTA<\/span><\/em>, 18 out. 2015.<\/p>\n

12 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. \u201cThe law is in the air: O regulamento CBS\/IBS e o fim da criatividade infralegal no Brasil\u201d. JOTA<\/span><\/em>, maio 2026. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/pulso-da-reforma\/the-law-is-in-the-air-o-regulamento-cbs-ibs-e-o-fim-da-criatividade-infralegal-no-brasil>.<\/p>\n

13 Reforma Tribut\u00e1ria<\/em>, op. cit. Cap\u00edtulo XVII: \u201cO novo lan\u00e7amento por declara\u00e7\u00e3o 3.0 e o fim da maldi\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

14 EC 132\/2023 e ADCT, arts. 130\u2013131. A al\u00edquota de refer\u00eancia do IBS \u00e9 fixada para manter a arrecada\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos dois anos anteriores \u00e0 plena vig\u00eancia do tributo.<\/p>\n

15 COMTE-SPONVILLE, Andr\u00e9. Pequeno Tratado das Grandes Virtudes<\/em>. Trad. Eduardo Brand\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 1995. O amor (agap\u0113<\/em>) \u00e9 o \u00e1pice das virtudes: quando existe, dispensa a moral; quando falta, o direito \u00e9 a \u00fanica conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

16 PLAT\u00c3O. A Rep\u00fablica<\/em>, Livros V\u2013VI. Trad. Maria Helena da Rocha Pereira. Lisboa: Gulbenkian, 2001. Cf. tamb\u00e9m O Banquete<\/em>, 210a\u2013212b.<\/p>\n

17 EC 132\/2023, art. 145, \u00a7 3\u00ba: \u201cO Sistema Tribut\u00e1rio Nacional deve observar os princ\u00edpios da simplicidade, da transpar\u00eancia, da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, da coopera\u00e7\u00e3o e da defesa do meio ambiente.\u201d Cf. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. \u201cO princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o e seu papel estruturante no novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d. Conjur<\/em>, 2025\/2026.<\/p>\n

18 Sobre o princ\u00edpio SINTA e o projeto Nossa Reforma Tribut\u00e1ria, cf. Reforma Tribut\u00e1ria<\/em>, op. cit. Cap\u00edtulo XVIII: \u201cO sonho poss\u00edvel da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Integrada 3.0\u201d. Cf. tamb\u00e9m <https:\/\/ccif.com.br>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u2018Deus est\u00e1 morto\u2019: o diagn\u00f3stico de um sistema que j\u00e1 n\u00e3o se sustenta Em 1882, Friedrich Nietzsche colocou na boca de um louco \u2014 que entra no mercado carregando uma lanterna em plena manh\u00e3 \u2014 uma das frases mais densas da filosofia moderna: \u201cDeus est\u00e1 morto. Deus continua morto. E n\u00f3s o matamos. Como nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22935"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22935\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}