{"id":22912,"date":"2026-05-14T14:58:51","date_gmt":"2026-05-14T17:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/14\/a-manifestacao-de-vontade-sob-vigilancia-o-novo-olhar-do-cnj\/"},"modified":"2026-05-14T14:58:51","modified_gmt":"2026-05-14T17:58:51","slug":"a-manifestacao-de-vontade-sob-vigilancia-o-novo-olhar-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/14\/a-manifestacao-de-vontade-sob-vigilancia-o-novo-olhar-do-cnj\/","title":{"rendered":"A manifesta\u00e7\u00e3o de vontade sob vigil\u00e2ncia: o novo olhar do CNJ"},"content":{"rendered":"

Um fato recente ocorrido no Distrito Federal exp\u00f4s uma fragilidade que, at\u00e9 pouco tempo, passava despercebida no dia a dia do sistema de justi\u00e7a. Em uma audi\u00eancia virtual, uma v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica conseguiu sinalizar, de forma discreta, que estava sob vigil\u00e2ncia do agressor. Participava do ato dentro de um ve\u00edculo, ao lado do homem contra quem havia medida protetiva. A circunst\u00e2ncia foi percebida por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico,<\/a> do Tribunal de Justi\u00e7a e da Defensoria P\u00fablica, que atuaram imediatamente.<\/p>\n

Ainda durante a audi\u00eancia, foi expedido mandado de pris\u00e3o, e a Pol\u00edcia Militar, acionada, mobilizou equipes, interceptou o ve\u00edculo e efetuou a pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

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Esse epis\u00f3dio chamou aten\u00e7\u00e3o para algo aparentemente simples, mas relevante: nem sempre \u00e9 poss\u00edvel assegurar que a v\u00edtima, em uma audi\u00eancia virtual, esteja em condi\u00e7\u00f5es seguras para se manifestar. Ao contr\u00e1rio do que se imaginava, o ambiente remoto pode ocultar situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a, press\u00e3o ou vigil\u00e2ncia que n\u00e3o s\u00e3o percebidas por quem conduz o processo. A pessoa pode ser ouvida, mas n\u00e3o necessariamente est\u00e1 livre para se expressar.<\/p>\n

Foi nesse contexto que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a revisou o modelo adotado nos \u00faltimos anos. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 354\/2020[1]<\/a> passou a prever que, em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a audi\u00eancia deve ocorrer, preferencialmente, de forma presencial. A mudan\u00e7a n\u00e3o decorre de rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 tecnologia, mas da percep\u00e7\u00e3o de que o ambiente virtual tamb\u00e9m pode reproduzir situa\u00e7\u00f5es de controle e medo dif\u00edceis de perceber \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Vale lembrar que as audi\u00eancias virtuais passaram a fazer parte da rotina da Justi\u00e7a, principalmente depois da pandemia, trazendo mais rapidez e facilidade de acesso. Durante determinado per\u00edodo, inclusive, esse formato foi compreendido como potencialmente mais protetivo, na medida em que evitava o contato direto entre v\u00edtima e agressor.<\/p>\n

A pr\u00e1tica, por\u00e9m, mostrou outra realidade. Em muitos casos, a v\u00edtima participava da audi\u00eancia no mesmo ambiente do agressor, sob vigil\u00e2ncia direta, sem liberdade para falar com seguran\u00e7a. O problema deixou de estar apenas no encontro f\u00edsico e passou a aparecer de forma mais silenciosa: a dificuldade de perceber o que acontece fora do alcance da c\u00e2mera.<\/p>\n

A mesma preocupa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a surgir tamb\u00e9m fora do processo judicial. Afinal, como saber se uma mulher em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, ao assinar uma escritura, autorizar um ato ou concordar com determinada decis\u00e3o, est\u00e1 realmente agindo sem influ\u00eancia ou intimida\u00e7\u00e3o? O CNJ, ao editar o recente Provimento 222\/2026[2]<\/a>, levou essa discuss\u00e3o tamb\u00e9m para os cart\u00f3rios, principalmente em situa\u00e7\u00f5es que envolvam viol\u00eancia patrimonial ou outras formas de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

O Provimento parte de uma premissa importante: a viol\u00eancia patrimonial tamb\u00e9m constitui forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, conforme prev\u00ea a Lei Maria da Penha. Na pr\u00e1tica, isso significa reconhecer que determinadas decis\u00f5es patrimoniais podem ser utilizadas como instrumentos de controle, submiss\u00e3o, depend\u00eancia e restri\u00e7\u00e3o da autonomia da mulher em contexto de vulnerabilidade.<\/p>\n

A partir dessa compreens\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o deixa de estar apenas no cumprimento das etapas formais. Tamb\u00e9m importa saber como aquela decis\u00e3o foi tomada \u2013 se houve compreens\u00e3o, seguran\u00e7a e liberdade para concordar, falar ou assinar.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a de percep\u00e7\u00e3o aparece tanto na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 354\/2020 quanto no Provimento 222\/2026. Mas, se no \u00e2mbito judicial, o CNJ passou a reconhecer as dificuldades de identificar situa\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e intimida\u00e7\u00e3o no ambiente virtual, levando \u00e0 prefer\u00eancia pela realiza\u00e7\u00e3o presencial das audi\u00eancias em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, nos cart\u00f3rios a preocupa\u00e7\u00e3o surgiu sem afastar a possibilidade de atos eletr\u00f4nicos, especialmente porque, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o ambiente virtual pode representar maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Ainda assim, o Provimento exige cautelas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da liberdade e da seguran\u00e7a da usu\u00e1ria.<\/p>\n

O Provimento fala em atendimento reservado, entrevistas separadas, comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o diante de ind\u00edcios de coa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sobre canais de apoio, como o Ligue 180. Tamb\u00e9m reconhece que o ambiente virtual exige cuidados adicionais, justamente porque a press\u00e3o, o medo e a influ\u00eancia de terceiros nem sempre s\u00e3o facilmente percebidos pela c\u00e2mera.<\/p>\n

A realidade \u00e9 que identificar quando a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade pode estar sendo influenciada, tanto na audi\u00eancia judicial quanto nos atos praticados em cart\u00f3rio, nem sempre ser\u00e1 simples. Muitas situa\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o dif\u00edceis de identificar. Ainda assim, as novas cautelas revelam uma preocupa\u00e7\u00e3o que durante muito tempo permaneceu em segundo plano: a possibilidade de que a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade aconte\u00e7a sob medo, vigil\u00e2ncia ou constrangimento.<\/p>\n

O epis\u00f3dio ocorrido no Distrito Federal n\u00e3o \u00e9 isolado. Ele apenas exp\u00f4s uma realidade que pode estar presente em diferentes espa\u00e7os do sistema de justi\u00e7a e tamb\u00e9m nos cart\u00f3rios: mulheres que continuam falando, assinando ou concordando, mas j\u00e1 n\u00e3o conseguem decidir por si mesmas.<\/p>\n

Em diversas situa\u00e7\u00f5es, a viol\u00eancia n\u00e3o impede a fala, a assinatura ou uma aparente concord\u00e2ncia. Apenas altera silenciosamente a maneira como aquela decis\u00e3o \u00e9 constru\u00edda. Nem sempre aparece de forma expl\u00edcita. Surge em pequenos gestos de controle, na presen\u00e7a constante de quem intimida, na dificuldade de contradizer ou simplesmente na impossibilidade de dizer \u201cn\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Talvez por isso o enfrentamento desse tipo de viol\u00eancia n\u00e3o dependa apenas de normas ou protocolos. Dependa tamb\u00e9m da capacidade de escuta, aten\u00e7\u00e3o e responsabilidade de todos que, de alguma forma, participam dessas situa\u00e7\u00f5es \u2013 magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, defensores, advogados, not\u00e1rios, registradores, servidores e at\u00e9 pessoas pr\u00f3ximas da v\u00edtima. Em muitos casos, reconhecer sinais silenciosos de medo ou constrangimento tamb\u00e9m significa atuar como rede de apoio e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Porque, \u00e0s vezes, \u201cpedir vista\u201d significa enxergar que, por tr\u00e1s de uma manifesta\u00e7\u00e3o aparentemente livre, pode existir algu\u00e9m que apenas aprendeu a concordar em sil\u00eancio.<\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/atos.cnj.jus.br\/files\/original180544202011205fb8057889f2c.pdf<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/atos.cnj.jus.br\/files\/original1734512026042769ef9e3b8c79a.pdf<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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