{"id":22910,"date":"2026-05-14T14:00:47","date_gmt":"2026-05-14T17:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/14\/stf-ao-vivo-lei-da-igualdade-salarial-e-espaco-de-amamentacao-em-shoppings-sessao-de-14-5-2026\/"},"modified":"2026-05-14T14:00:47","modified_gmt":"2026-05-14T17:00:47","slug":"stf-ao-vivo-lei-da-igualdade-salarial-e-espaco-de-amamentacao-em-shoppings-sessao-de-14-5-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/14\/stf-ao-vivo-lei-da-igualdade-salarial-e-espaco-de-amamentacao-em-shoppings-sessao-de-14-5-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Lei da igualdade salarial e espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o em shoppings \u2013 sess\u00e3o de 14\/5\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam nesta quinta-feira (14\/5) o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que discutem os pontos centrais da Lei 14.611\/2023<\/a>, conhecida como Lei da Igualdade Salarial<\/a>. O tema \u00e9 objeto da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade\u202f(ADC) 92<\/a> e das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7612<\/a> e 7631<\/a>, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A lei obriga empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios a adotarem medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o. Entre as exig\u00eancias previstas est\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto a continua\u00e7\u00e3o do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1562586<\/a> que discute a obriga\u00e7\u00e3o de os shoppings centers criarem um espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o para as funcion\u00e1rias das lojas. Os ministros analisam recurso contra decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da Corte que reconheceu a validade da imposi\u00e7\u00e3o aos shoppings.<\/p>\n

Na pauta, tamb\u00e9m consta a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 881<\/a>,\u202frelatada pelo ministro Dias Toffoli e movida pela Conamp, que busca evitar a criminaliza\u00e7\u00e3o de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio por prevarica\u00e7\u00e3o ao interpretarem normas. A liminar suspendeu a\u00e7\u00f5es que punem decis\u00f5es divergentes ou minorit\u00e1rias.<\/p>\n

Por fim, os magistrados podem retomar o julgamento do ARE 1537713<\/a>, Tema 1412<\/a> de Repercuss\u00e3o Geral relatado pelo ministro Edson Fachin, que discute se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de viol\u00eancia de g\u00eanero fora dos contextos dom\u00e9stico, familiar ou de rela\u00e7\u00e3o afetiva previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O caso chegou ao STF ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG<\/a>) negar medidas protetivas a uma mulher amea\u00e7ada em contexto comunit\u00e1rio e enviar o processo ao Juizado Especial Criminal, sob o entendimento de que a lei se limita a rela\u00e7\u00f5es familiares e afetivas.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (14\/5) o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que discutem os pontos centrais da Lei 14.611\/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O tema \u00e9 objeto da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade\u202f(ADC) 92 e das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7612 e 7631, de relatoria do ministro Alexandre […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22910"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22910"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22910\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}