{"id":22876,"date":"2026-05-13T14:58:18","date_gmt":"2026-05-13T17:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/13\/relatorio-de-comissao-do-senado-amplia-escopo-de-renegociacao-das-dividas-rurais\/"},"modified":"2026-05-13T14:58:18","modified_gmt":"2026-05-13T17:58:18","slug":"relatorio-de-comissao-do-senado-amplia-escopo-de-renegociacao-das-dividas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/13\/relatorio-de-comissao-do-senado-amplia-escopo-de-renegociacao-das-dividas-rurais\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio de comiss\u00e3o do Senado amplia escopo de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado marcou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19\/5) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que cria um programa de refinanciamento de d\u00edvidas rurais (PL 5122\/23). Nesta quarta (13\/5), <\/span>o projeto teve seu escopo expandido pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tanto no que diz respeito \u00e0s fontes de recursos, como em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios abrangidos.<\/p>\n

O projeto vem ap\u00f3s longa negocia\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Fazenda. Ainda assim, nem todos os mecanismos propostos tiveram o aval do governo. Sem um acordo, <\/span>Renan Calheiros optou por um texto mais amplo, deixando ao governo a op\u00e7\u00e3o de vetar os trechos dos quais discorda. O relator negocia a vota\u00e7\u00e3o tanto na CAE como no Plen\u00e1rio no mesmo dia. Em seguida,<\/span> o projeto precisa voltar para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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Para conseguir beneficiar um n\u00famero maior de agricultores,<\/span> o relat\u00f3rio de Calheiros lista uma s\u00e9rie de novas fontes de recursos para o programa de refinanciamento de d\u00edvidas do agro. O texto original previa uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es oriundos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal. O relat\u00f3rio amplia esse limite em R$ 82 bi, com a aplica\u00e7\u00e3o de valores remanescentes do Plano Safra passado, e autoriza o uso de Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).<\/span><\/p>\n

A estimativa da bancada do agro \u00e9 que a inclus\u00e3o dos fundos permita a inje\u00e7\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es no programa de refinanciamento de d\u00edvidas. O texto tamb\u00e9m possibilita o uso de \u201coutras fontes definidas pelo Poder Executivo\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi acatada emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) autorizando o governo aplicar R$ 20 bi no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Ao <\/span>JOTA<\/span>, o relator justificou que a inclus\u00e3o do FGI seria uma \u201csolu\u00e7\u00e3o definitiva\u201d, devido \u00e0 natureza privada do fundo.<\/span><\/p>\n

Securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida rural<\/h2>\n

O relat\u00f3rio traz um modelo de securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais ao autorizar que o Tesouro Nacional emita t\u00edtulos p\u00fablicos, respeitando as metas fiscais, para assegurar o alongamento dos saldos das d\u00e9bitos n\u00e3o liquidados. O relat\u00f3rio compara o mecanismo com a securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais feita em 1995.<\/span><\/p>\n

No projeto original, para que os produtores tivessem acesso ao benef\u00edcio, o munic\u00edpio precisava ter declarado estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em pelo menos dois anos no per\u00edodo de 2020 a 2025. Apenas a regi\u00e3o da Sudene possu\u00eda uma exce\u00e7\u00e3o que permitia considerar o per\u00edodo ampliado de 2012 a 2025. Com o novo relat\u00f3rio, o intervalo de 2012 a 2025 passou a ser a regra geral, beneficiando munic\u00edpios de qualquer regi\u00e3o do pa\u00eds que tenham sofrido com eventos clim\u00e1ticos nesse per\u00edodo maior.<\/span><\/p>\n

Para os munic\u00edpios que precisam comprovar perdas hist\u00f3ricas (pelo menos duas perdas de safra iguais ou superiores a 20% do rendimento m\u00e9dio), o per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o, que antes era de 2020 a 2025, tamb\u00e9m foi estendido para 2012 a 2025.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio incluiu uma trava legal proibindo que o governo ou o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) restrinjam a lei por meio de resolu\u00e7\u00f5es. Fica proibida a exig\u00eancia de que a calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia seja decretada simultaneamente no n\u00edvel estadual e no n\u00edvel municipal. Isso impede que um produtor fique de fora da renegocia\u00e7\u00e3o caso, por exemplo, o seu munic\u00edpio n\u00e3o tenha decretado emerg\u00eancia, mas o estado sim.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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