{"id":22864,"date":"2026-05-13T12:39:56","date_gmt":"2026-05-13T15:39:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/13\/dino-quer-que-proxima-legislatura-ja-comece-com-decisao-do-stf-sobre-emendas-impositivas\/"},"modified":"2026-05-13T12:39:56","modified_gmt":"2026-05-13T15:39:56","slug":"dino-quer-que-proxima-legislatura-ja-comece-com-decisao-do-stf-sobre-emendas-impositivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/13\/dino-quer-que-proxima-legislatura-ja-comece-com-decisao-do-stf-sobre-emendas-impositivas\/","title":{"rendered":"Dino quer que pr\u00f3xima legislatura j\u00e1 comece com decis\u00e3o do STF sobre emendas impositivas"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, disse nesta quarta-feira (13\/5) que v\u00ea a possibilidade de a pr\u00f3xima legislatura do Congresso Nacional come\u00e7ar em 2027 j\u00e1 seguindo a defini\u00e7\u00e3o que a Corte vai tomar sobre a validade das emendas impositivas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3xima legislatura ser\u00e1 eleita em outubro deste ano e ter\u00e1 in\u00edcio em fevereiro do ano que vem.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cA minha vis\u00e3o como relator \u00e9 que a pr\u00f3xima legislatura se inicie, claro que \u00e9 colegiado no Supremo, com este paradigma assentado: existe imperatividade, sim ou n\u00e3o, e se existe, em que termos. Os termos que foram definidos pelo Congresso ou h\u00e1 a possibilidade de temperos ou temperamentos quer torne constitucional essa inova\u00e7\u00e3o que s\u00e3o as emendas impositivas\u201d.<\/span><\/p>\n

A fala foi feita na abertura de audi\u00eancia no STF nesta quarta-feira (13\/5) para ouvir especialistas sobre o tema das emendas e de transpar\u00eancia nos gastos p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Dino, a escuta dos argumentos desses especialistas, de partes nos processos, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a> e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/a> ser\u00e1 a \u00faltima etapa antes que ele pe\u00e7a ao presidente do STF para colocar o tema na pauta do plen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Emendas impositivas s\u00e3o aquelas que o governo federal precisa executar \u2013 elas se dividem em emendas individuais (o que inclui as emendas Pix) e emendas de bancadas. Tanto as emendas PIX quanto impositivas est\u00e3o sendo questionadas por a\u00e7\u00f5es no Supremo.<\/span><\/p>\n

As emendas Pix foram questionadas em duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). J\u00e1 as emendas impositivas s\u00e3o questionadas pelo PSOL<\/span><\/p>\n

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Para 2027, o governo previu cerca de R$ 44 bilh\u00f5es para emendas impositivas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es no STF que tratam das emendas impositivas s\u00e3o as ADIs 7697<\/a>, 7688<\/a> e 7695<\/a>.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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