{"id":22841,"date":"2026-05-12T21:05:27","date_gmt":"2026-05-13T00:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/fiesp-aciona-justica-para-retirar-riscos-psicossociais-de-atualizacao-da-nr-1\/"},"modified":"2026-05-12T21:05:27","modified_gmt":"2026-05-13T00:05:27","slug":"fiesp-aciona-justica-para-retirar-riscos-psicossociais-de-atualizacao-da-nr-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/fiesp-aciona-justica-para-retirar-riscos-psicossociais-de-atualizacao-da-nr-1\/","title":{"rendered":"Fiesp aciona Justi\u00e7a para retirar riscos psicossociais de atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) entrou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a nulidade parcial da atualiza\u00e7\u00e3o da <\/span>NR-1<\/span><\/a>, a norma regulamentadora do <\/span>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/span><\/a> (MTE) sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, com um pedido de liminar. <\/span>A norma foi alterada em 27 de agosto de 2024, atrav\u00e9s da Portaria 1.419\/2024 do MTE, e passou a incluir a obrigatoriedade de controle de fatores de risco psicossociais pelas empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Inicialmente, a norma entraria em vigor em 2025, mas o prazo foi adiado para 26 de maio deste ano a pedido de empresas para que houvesse maior tempo para adapta\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que <\/span>n\u00e3o adiaria o prazo novamente<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o prazo se esgotando, a Fiesp pede uma liminar para suspender imediatamente a efic\u00e1cia dos trechos que citam \u201cos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho\u201d em tr\u00eas itens da nova reda\u00e7\u00e3o da norma.\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e3o eles: o item que define a abrang\u00eancia do gerenciamento de riscos ocupacionais; o que obriga a organiza\u00e7\u00e3o a considerar condi\u00e7\u00f5es de trabalho e riscos psicossociais; e o que trata da avalia\u00e7\u00e3o da probabilidade de les\u00f5es decorrentes desses fatores.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Fiesp argumenta que a norma \u00e9 muito vaga e n\u00e3o indica procedimentos espec\u00edficos que precisam ser seguidos, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas \u2014 que n\u00e3o sabem o que ser\u00e1 cobrado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o afirma no pedido que o fato de o MTE ter admitido que \u201cn\u00e3o indica nenhuma ferramenta ou metodologia espec\u00edfica\u201d no manual que publicou sobre o tema chancela uma \u201cabsoluta inseguran\u00e7a jur\u00eddica do que ser\u00e1 cobrado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 imprensa, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que a forma como foi feita a altera\u00e7\u00e3o da NR-1 criou \u201criscos de judicializa\u00e7\u00e3o excessiva das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Fiesp argumenta que o MTE n\u00e3o poderia regular o tema porque o art. 200 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho tem um rol do que o minist\u00e9rio poderia regulamentar que n\u00e3o inclui \u201criscos psicossociais\u201d. Na vis\u00e3o da entidade, o rol \u00e9 taxativo, ou seja, a pasta s\u00f3 poderia regular os temas que est\u00e3o explicitamente citados. No caso em quest\u00e3o, diz a Fiesp, o minist\u00e9rio estaria usurpando a compet\u00eancia do Legislativo ao tentar normatizar a quest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m afirma que o MTE n\u00e3o realizou a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) espec\u00edfica para os riscos psicossociais, uma vez que a AIR feita em 2023 focou em riscos f\u00edsicos e biol\u00f3gicos e o tema psicossocial foi inserido posteriormente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a advogada Priscila Soeiro Moreira, coordenadora da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Abe Advogados, a altera\u00e7\u00e3o na NR-1 \u00e9 uma tentativa de resposta a uma quest\u00e3o que \u00e9 cada vez mais premente.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cVemos isso nos n\u00fameros que tivemos nos \u00faltimos anos da Justi\u00e7a do Trabalho e do INSS, teve um aumento substancial em rela\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as ligadas ao trabalho\u201d, afirma ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cHoje j\u00e1 existe responsabiliza\u00e7\u00e3o para as empresas em caso de doen\u00e7as psicossociais resultantes do trabalho, mas ainda n\u00e3o temos algo que permita uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. A altera\u00e7\u00e3o da NR-1 tenta abordar isso\u201d, diz Moreira.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o, Marinho afirmou que o adiamento inicial da entrada em vigor da nova reda\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha sido tempo suficiente para as empresas fazerem um diagn\u00f3stico dos riscos existentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cMe pediram no ano passado um adiamento e dei um trabalho para o setor empresarial, de conversarem e trazerem uma an\u00e1lise dos riscos. A empresa que tem que fazer seu diagn\u00f3stico. Eu ainda estou aguardando\u201d, afirmou o ministro. \u201cMas quando adiamos ano passado, n\u00e3o era para as empresas esperarem passar os 12 meses para come\u00e7arem a se preparar.\u201d<\/span><\/p>\n

Marinho tamb\u00e9m afirmou que considerava que o manual do MTE continha detalhes suficientes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na quinta-feira passada (7\/5), o MTE divulgou um novo manual contendo perguntas e respostas para orientar as empresas, trabalhadores e profissionais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho sobre a NR-1. Em 17 de mar\u00e7o, o MTE publicou um Manual de Interpreta\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o que consolida o modelo de Gerenciamento de Riscos Operacionais (GRO) como eixo central da regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

O <\/span>JOTA<\/span> questionou o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego sobre a a\u00e7\u00e3o da Fiesp, mas ainda n\u00e3o obteve resposta. O espa\u00e7o segue aberto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo corre na 9\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo sob o n\u00famero 5014656-74.2026.4.03.6100. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos advogados <\/span>Jos\u00e9 Eduardo Duarte Saad, Luciana Nunes Freire Kurtz, Henrique Eduardo F.S. Duarte Saad, Francisco Jos\u00e9 F.S. Rocha da Silva, Valdomiro Bezerra da Silva Junior e Thiago Guarato de Carvalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) entrou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a nulidade parcial da atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, a norma regulamentadora do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, com um pedido de liminar. A norma foi alterada em 27 de agosto de 2024, atrav\u00e9s da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22841\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}