{"id":22838,"date":"2026-05-12T18:00:50","date_gmt":"2026-05-12T21:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/stj-derruba-condenacao-de-bancos-por-cobrancas-em-contas-de-poupanca-inativas\/"},"modified":"2026-05-12T18:00:50","modified_gmt":"2026-05-12T21:00:50","slug":"stj-derruba-condenacao-de-bancos-por-cobrancas-em-contas-de-poupanca-inativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/stj-derruba-condenacao-de-bancos-por-cobrancas-em-contas-de-poupanca-inativas\/","title":{"rendered":"STJ derruba condena\u00e7\u00e3o de bancos por cobran\u00e7as em contas de poupan\u00e7a inativas"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) acolheu, por unanimidade, recursos de bancos para afastar a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras em rela\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7as de tarifas sobre contas de poupan\u00e7a inativas ap\u00f3s 1989, ano em que o Banco Central (BC) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 1.568\/1989, que vedou qualquer remunera\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es pela manuten\u00e7\u00e3o das cadernetas.<\/p>\n

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Entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas no processo est\u00e3o Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Banco Banorte e Banco de Cr\u00e9dito Nacional (BCN).<\/p>\n

Os recursos se originaram de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra tarifas, cobradas sobre cadernetas de poupan\u00e7a consideradas inativas, em montante superior ao considerado autorizado pelo BC, de R$ 1,50. No decorrer da a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, sustentou-se que nem esse valor seria poss\u00edvel cobrar, em fun\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1568\/1989.<\/p>\n

O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) entendeu ser poss\u00edvel a cobran\u00e7a de tarifa de manuten\u00e7\u00e3o das contas consideradas inativas somente ap\u00f3s a entrada em vigor da Resolu\u00e7\u00e3o 2.303\/1996. A norma previa que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de taxas n\u00e3o se aplicava \u00e0s contas que n\u00e3o apresentavam registros de dep\u00f3sitos ou saques pelo per\u00edodo de seis meses. O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m limitou a decis\u00e3o ao estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O relator na 4\u00aa Turma do STJ, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, decidiu por afastar completamente a responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras, eximindo-as de restituir valores cobrados. Segundo ele, a Resolu\u00e7\u00e3o 1.568\/89 n\u00e3o mencionava expressamente a cobran\u00e7a por contas inativas, apenas por contas de caderneta de poupan\u00e7a de forma geral. Por isso, o ato normativo n\u00e3o teria revogado a Circular 1.323\/88, do ano anterior, que autorizava cobran\u00e7a sobre contas inativas.<\/p>\n

Tal revoga\u00e7\u00e3o ocorreu, segundo o magistrado, apenas com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 2.303\/1996. A nova reda\u00e7\u00e3o passou, ent\u00e3o, a substituir expressamente o texto antigo, mas possibilitou a cobran\u00e7a de contas que n\u00e3o tinham registros de dep\u00f3sitos ou saques pelo per\u00edodo de seis meses.<\/p>\n

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\u201cAs institui\u00e7\u00f5es financeiras agiram em conformidade com os atos normativos vigentes \u00e0 \u00e9poca, que autorizam a cobran\u00e7a de tarifa sobre contas inativas, n\u00e3o havendo fundamento para responsabiliz\u00e1-las\u201d, afirmou Noronha.<\/p>\n

A Turma seguiu o relator por unanimidade, resultando na improced\u00eancia da ACP ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras recorrentes, estavam Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Banco Banorte e Banco de Cr\u00e9dito Nacional (BCN).<\/p>\n

O caso foi julgado no Resp1449692.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acolheu, por unanimidade, recursos de bancos para afastar a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras em rela\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7as de tarifas sobre contas de poupan\u00e7a inativas ap\u00f3s 1989, ano em que o Banco Central (BC) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 1.568\/1989, que vedou qualquer remunera\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es pela manuten\u00e7\u00e3o das […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22838"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22838\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}