{"id":22836,"date":"2026-05-12T18:00:50","date_gmt":"2026-05-12T21:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/regra-sanitaria-europeia-pode-embaralhar-cotas-do-mercosul-no-acordo-com-ue\/"},"modified":"2026-05-12T18:00:50","modified_gmt":"2026-05-12T21:00:50","slug":"regra-sanitaria-europeia-pode-embaralhar-cotas-do-mercosul-no-acordo-com-ue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/regra-sanitaria-europeia-pode-embaralhar-cotas-do-mercosul-no-acordo-com-ue\/","title":{"rendered":"Regra sanit\u00e1ria europeia pode embaralhar cotas do Mercosul no acordo com UE"},"content":{"rendered":"

O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do Mercosul<\/a> que ficou fora da lista da Uni\u00e3o Europeia<\/a> de pa\u00edses autorizados a exportar carnes e animais vivos ao bloco sob as novas regras sobre antimicrobianos. A restri\u00e7\u00e3o s\u00f3 entra em vigor em 3 de setembro, mas, se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for resolvida at\u00e9 l\u00e1, produtos brasileiros poder\u00e3o ser barrados no mercado europeu.<\/span><\/p>\n

A regra europeia exige que pa\u00edses exportadores comprovem que os produtos de origem animal destinados ao consumo humano atendem \u00e0s novas exig\u00eancias do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produ\u00e7\u00e3o animal. Na pr\u00e1tica, a Uni\u00e3o Europeia quer garantias adicionais de que carnes e animais vivos exportados ao mercado europeu estejam em conformidade com esses crit\u00e9rios sanit\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A lista, divulgada dez dias ap\u00f3s a entrada em vigor do acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia, inclui Argentina, Paraguai e Uruguai.<\/span><\/p>\n

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Embora seja uma exig\u00eancia sanit\u00e1ria, e n\u00e3o uma regra espec\u00edfica das cotas do acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia, a medida pode ter efeito comercial direto. Se o Brasil n\u00e3o voltar \u00e0 lista at\u00e9 setembro, seus s\u00f3cios no Mercosul poder\u00e3o ocupar espa\u00e7o maior dentro da cota regional de carnes, ainda pendente de reparti\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses do bloco.<\/span><\/p>\n

Em nota, o governo brasileiro diz ter recebido com surpresa a not\u00edcia da retirada do Brasil da lista de pa\u00edses autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a Uni\u00e3o Europeia.<\/span><\/p>\n

Diz ainda que \u201ctomar\u00e1 prontamente todas as medidas necess\u00e1rias para reverter essa decis\u00e3o, voltar \u00e0 lista de pa\u00edses autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta h\u00e1 40 anos\u201d.<\/span><\/p>\n

A nota, assinada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa<\/a>), pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC<\/a>) e pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE<\/a>), afirma ainda que o chefe da Delega\u00e7\u00e3o do Brasil junto \u00e0 Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 tem reuni\u00e3o agendada para esta quarta-feira (13\/5) com as autoridades sanit\u00e1rias do bloco para buscar explica\u00e7\u00f5es sobre a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por ora, n\u00e3o h\u00e1 uma \u201ccota brasileira\u201d espec\u00edfica. A cota \u00e9 do Mercosul, e ainda n\u00e3o houve consenso sobre a reparti\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses do bloco. Por isso, se o Brasil n\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 setembro, o entrave sanit\u00e1rio pode ter efeito comercial direto: Argentina, Paraguai e Uruguai poderiam avan\u00e7ar sobre uma fatia maior da cota regional.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirma que n\u00e3o h\u00e1, neste momento, qualquer proibi\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es para o bloco e que o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu.<\/span><\/p>\n

A medida europeia, diz a entidade, est\u00e1 relacionada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de novas exig\u00eancias regulat\u00f3rias referentes ao uso de antimicrobianos na produ\u00e7\u00e3o animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026. \u201cO eventual impedimento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es somente ocorrer\u00e1 caso as garantias e adequa\u00e7\u00f5es requeridas pelas autoridades europeias n\u00e3o sejam apresentadas at\u00e9 a data estabelecida\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Segundo a Abiec, o setor privado tem trabalhado em parceria com o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) na elabora\u00e7\u00e3o de protocolos voltados ao atendimento das novas exig\u00eancias europeias, al\u00e9m de manter di\u00e1logo t\u00e9cnico e colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades competentes sobre o tema. H\u00e1, inclusive, previs\u00e3o de miss\u00e3o europeia ao Brasil no segundo semestre para avan\u00e7o e conclus\u00e3o desse processo t\u00e9cnico.<\/span><\/p>\n

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Leia a \u00edntegra da nota da Abiec<\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes (Abiec) esclarece que o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu. N\u00e3o h\u00e1, neste momento, qualquer proibi\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es para o bloco.<\/span><\/p>\n

A medida anunciada est\u00e1 relacionada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de novas exig\u00eancias regulat\u00f3rias referentes ao uso de antimicrobianos na produ\u00e7\u00e3o animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026. O eventual impedimento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es somente ocorrer\u00e1 caso as garantias e adequa\u00e7\u00f5es requeridas pelas autoridades europeias n\u00e3o sejam apresentadas at\u00e9 a data estabelecida.<\/span><\/p>\n

O setor privado tem trabalhado em parceria com o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) na elabora\u00e7\u00e3o de protocolos voltados ao atendimento das novas exig\u00eancias europeias, al\u00e9m de manter di\u00e1logo t\u00e9cnico e colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades competentes sobre o tema. H\u00e1, inclusive, previs\u00e3o de miss\u00e3o europeia ao Brasil no segundo semestre para avan\u00e7o e conclus\u00e3o desse processo t\u00e9cnico.<\/span><\/p>\n

A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanit\u00e1rios e regulat\u00f3rios dos principais mercados internacionais, com r\u00edgidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 pa\u00edses, sustentado por um dos sistemas de inspe\u00e7\u00e3o e defesa agropecu\u00e1ria mais robustos do mundo.<\/span><\/p>\n

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