{"id":22835,"date":"2026-05-12T16:32:09","date_gmt":"2026-05-12T19:32:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/stj-anula-decisao-que-mandou-administradora-indenizar-r-100-mi-por-liquidacao-irregular-de-fundo\/"},"modified":"2026-05-12T16:32:09","modified_gmt":"2026-05-12T19:32:09","slug":"stj-anula-decisao-que-mandou-administradora-indenizar-r-100-mi-por-liquidacao-irregular-de-fundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/stj-anula-decisao-que-mandou-administradora-indenizar-r-100-mi-por-liquidacao-irregular-de-fundo\/","title":{"rendered":"STJ anula decis\u00e3o que mandou administradora indenizar R$ 100 mi por liquida\u00e7\u00e3o irregular de fundo"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou nesta ter\u00e7a-feira (12\/5), por unanimidade, uma decis\u00e3o que havia mantido a condena\u00e7\u00e3o de uma administradora a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 103 milh\u00f5es por encerramento irregular de fundo de investimento.<\/span><\/p>\n

O colegiado determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) profira nova decis\u00e3o sobre o caso, respondendo a uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que ficaram em aberto.<\/span><\/p>\n

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Entre os pontos a serem abordados, est\u00e3o a demonstra\u00e7\u00e3o de eventual descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais pela administradora e a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o entre sua conduta e os preju\u00edzos sofridos por uma empresa que havia se tornado s\u00f3cia do fundo.<\/span><\/p>\n

A Turma seguiu o voto do relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva. Segundo ele, o TJSP n\u00e3o analisou de forma adequada se a administradora do fundo deixou de cumprir seus deveres de apurar ativos e pagar passivos antes de fazer a liquida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA responsabilidade civil de administradores pelos preju\u00edzos decorrentes da liquida\u00e7\u00e3o irregular de fundo de investimento deve ser apurada a partir da an\u00e1lise da conduta supostamente il\u00edcita, do nexo causal do dano e da presen\u00e7a de dolo ou culpa\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O caso envolve a Even Construtora e Incorporadora S.A., que passou a ter o Fundo Genoa como s\u00f3cio investidor. O fundo era administrado pela Santander Securities Services Brasil DTVM S.A., que passou a se denominar S3 Caceis Brasil.<\/span><\/p>\n

O objetivo era que os cotistas do fundo aportassem os recursos necess\u00e1rios \u00e0 abertura de capital da empresa no mercado. <\/span>Os s\u00f3cios fundadores da empresa firmaram contrato de op\u00e7\u00e3o de compra das a\u00e7\u00f5es da Even. Pelo arranjo, caso o Fundo Genoa obtivesse retorno financeiro igual ou superior \u00e0 taxa de 40% na venda das a\u00e7\u00f5es da Even a terceiros, os s\u00f3cios teriam o direito de adquirir uma \u201cexpressiva quantidade\u201d de a\u00e7\u00f5es da companhia, pertencentes ao Fundo Genoa, mediante o pagamento de pre\u00e7o simb\u00f3lico.<\/span><\/p>\n

A oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es foi bem-sucedida e deu ao Fundo Genoa um lucro maior do que os 40% acertados. Conforme dados do processo, a administradora liquidou o fundo ap\u00f3s decis\u00e3o da assembleia de cotistas, sem que houvesse o cumprimento da op\u00e7\u00e3o de compra das a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No TJSP, a decis\u00e3o foi un\u00e2nime para manter a senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 91.981.642,01, correspondente ao valor das a\u00e7\u00f5es, e R$ 11.970.187,09, por lucros cessantes.<\/span><\/p>\n

Conforme a Corte paulista, n\u00e3o haveria justificativa para isentar a administradora da responsabilidade civil pela liquida\u00e7\u00e3o do fundo de investimento sob o argumento de que ela apenas aplicou decis\u00f5es dos cotistas. A conclus\u00e3o foi de que a administradora havia agido com culpa e praticado ato il\u00edcito, impondo o dever de indenizar. <\/span>No STJ, a discuss\u00e3o \u00e9 feita no REsp\u00a0 2213337 \/ SP.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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