{"id":22823,"date":"2026-05-12T10:32:02","date_gmt":"2026-05-12T13:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/jota-principal-presidenciaveis-e-oposicao-no-congresso-aticam-base-com-decisao-de-moraes-que-suspendeu-lei-da-dosimetria\/"},"modified":"2026-05-12T10:32:02","modified_gmt":"2026-05-12T13:32:02","slug":"jota-principal-presidenciaveis-e-oposicao-no-congresso-aticam-base-com-decisao-de-moraes-que-suspendeu-lei-da-dosimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/12\/jota-principal-presidenciaveis-e-oposicao-no-congresso-aticam-base-com-decisao-de-moraes-que-suspendeu-lei-da-dosimetria\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Presidenci\u00e1veis e oposi\u00e7\u00e3o no Congresso ati\u00e7am base com decis\u00e3o de Moraes que suspendeu Lei da Dosimetria"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>Ainda que tenha poucas chances de prosperar, a ofensiva da oposi\u00e7\u00e3o para tentar ressuscitar no Congresso um projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelo 8 de Janeiro \u00e9 um sintoma da percep\u00e7\u00e3o de que Alexandre de Moraes acumula poderes extraordin\u00e1rios.<\/p>\n<p>Embora o ministro tenha afastado a lei das execu\u00e7\u00f5es penais de r\u00e9us que j\u00e1 pediram a sua aplica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 incomum um ministro suspender outros processos quando a lei est\u00e1 sendo questionada no Supremo por meio de uma a\u00e7\u00e3o de controle concentrado \u2014 ou seja, a an\u00e1lise da lei em tese, sem um caso concreto.<\/p>\n<p>O que \u00e9 at\u00edpico \u00e9 o fato de o pr\u00f3prio Moraes concentrar tantas execu\u00e7\u00f5es penais em seu gabinete de r\u00e9us que n\u00e3o tenham foro privilegiado, Fl\u00e1via Maia e Marianna Holanda analisam no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>Dessa forma, a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria em execu\u00e7\u00f5es penais do 8 de Janeiro n\u00e3o \u00e9, necessariamente, um indicativo de que a regra ser\u00e1 derrubada. Mas deu muni\u00e7\u00e3o para que pr\u00e9-candidatos de direita alimentassem suas bases contra Moraes e o Supremo.<\/p>\n<p>Boa leitura.<\/p>\n<p><strong>O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n<h3>1. Sempre ele<\/h3>\n<p><strong>Mais uma vez, o futuro dos condenados por tentativa de golpe no Brasil est\u00e1 nas m\u00e3os do ministro Alexandre de Moraes.<\/strong><\/p>\n<p>Se coube ao ministro relatar as condena\u00e7\u00f5es, agora ele est\u00e1 \u00e0 frente da discuss\u00e3o sobre a validade da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso ap\u00f3s a derrubada do veto integral de Lula.<br \/>\nMoraes n\u00e3o perdeu tempo e suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da norma para as execu\u00e7\u00f5es penais do 8 de Janeiro que pediram a revis\u00e3o das penas.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>De imediato, voltou a percep\u00e7\u00e3o de superpoderes de Moraes em rela\u00e7\u00e3o aos processos da tentativa de golpe, Fl\u00e1via Maia e Marianna Holanda escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>Fl\u00e1vio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema aproveitaram para fazer uma nova ofensiva e agradar o eleitorado com cr\u00edticas ao ministro e ao Supremo.<br \/>\nNo Congresso, bolsonaristas se adiantaram e propuseram uma nova PEC para anistia dos condenados do 8 de Janeiro.<br \/>\nCom poucas chances de prosperar, a medida \u00e9 uma resposta pol\u00edtica que o PL precisava entregar para a sua base.<\/p>\n<p><strong>Nos bastidores do STF, embora ainda n\u00e3o haja uma tend\u00eancia definida, as conversas s\u00e3o de que h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o da maioria em manter a lei <\/strong>\u2014 at\u00e9 para evitar que o Congresso ressuscite a anistia e aumente ainda mais a tens\u00e3o entre Poderes.<\/p>\n<p>Contudo, n\u00e3o est\u00e3o descartados ajustes pela Corte.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, tem sinalizado que vai esperar Moraes indicar as a\u00e7\u00f5es para a pauta e, na sequ\u00eancia, deve agendar o julgamento em plen\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>UMA MENSAGEM DA EY<\/strong><\/p>\n<h3>IBS e CBS: o que muda para as plataformas digitais<\/h3>\n<p><span>Cr\u00e9dito: Witthaya Prasongsin\/Getty Images<\/span><\/p>\n<p>A Lei Complementar 214\/2025 estabelece que, quando a plataforma digital intermedeia opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e controla elementos essenciais da transa\u00e7\u00e3o, ela deve prestar informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es intermediadas, al\u00e9m de estar inscrita no cadastro \u00fanico.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, diferen\u00e7as no tratamento conferido a fornecedores localizados no Brasil ou no exterior podem impactar significativamente a estrat\u00e9gia das plataformas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade pelo pagamento dos tributos.<\/p>\n<p>Por isso, o tema deve ser acompanhado de perto para avaliar a alternativa mais adequada ao neg\u00f3cio, assegurando o compliance e evitando, assim, a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.ey.com\/pt_br\/insights\/tax\/ibs-e-cbs-responsabilidades-das-plataformas-digitais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IBS e CBS: Responsabilidades das Plataformas Digitais | EY \u2013 Brasil<\/a><\/p>\n<h3>2. \u2018Esgotamento hist\u00f3rico\u2019<\/h3>\n<p><span>Fachin em sess\u00e3o do plen\u00e1rio \/ Cr\u00e9dito: Rosinei Coutinho\/STF<\/span><\/p>\n<p><strong>Fachin disse ontem (11) que \u00e9 \u201ctempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder Judici\u00e1rio\u201d,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/fachin-fala-em-esgotamento-historico-e-ressignificar-o-papel-dos-juizes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fl\u00e1via Maia registra no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/fachin-fala-em-esgotamento-historico-e-ressignificar-o-papel-dos-juizes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Para ele, existe um contexto de tens\u00e3o permanente, crises, conflitos e \u201csensa\u00e7\u00e3o de esgotamento hist\u00f3rico\u201d e, por isso, \u00e9 preciso defender as institui\u00e7\u00f5es \u201csem idolatr\u00e1-las\u201d e produzir \u201cconfian\u00e7a p\u00fablica, longe do cinismo ou da ingenuidade\u201d.<br \/>\nA declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante o discurso da reuni\u00e3o preparat\u00f3ria para o Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, no STJ, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>A fala do presidente do STF se d\u00e1 em um momento sens\u00edvel para a magistratura nacional.<\/p>\n<p>Muitos desafios internos e externos est\u00e3o em jogo diante de cr\u00edticas de setores judiciais sobre a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio \u2014 sobretudo da pol\u00edtica, em que candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026 elegeram como pauta o ataque ao STF.<br \/>\nAo se referir \u00e0 sensa\u00e7\u00e3o de \u201cesgotamento hist\u00f3rico\u201d, Fachin faz refer\u00eancia a uma entrevista de Carlos Drummond de Andrade, de 1945, em que o poeta lamenta a mudan\u00e7a de valores e critica rea\u00e7\u00f5es an\u00f3dinas e inconsequentes.<br \/>\nFachin fez um paralelo com a situa\u00e7\u00e3o atual, mas ponderando as dimens\u00f5es hist\u00f3ricas do Estado Novo no Brasil e o totalitarismo no mundo europeu.<br \/>\n\u201cCreio que \u00e9 mesmo um tempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder\u201d, disse.<br \/>\n\u201cQuando os maiores valores imateriais entram em crise, quando chegamos \u00e0s disputas entre o progresso tecnol\u00f3gico e o sentido humano, quando h\u00e1 perda de refer\u00eancia est\u00e1veis, quando h\u00e1 fragmenta\u00e7\u00e3o e instabilidade, \u00e9 hora de repensar e reagir.\u201d<\/p>\n<p><strong>Um dos desafios internos se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos supersal\u00e1rios, <\/strong>em que o Supremo determinou corte de penduricalhos, mas vem enfrentando a resist\u00eancia dos tribunais no cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Na \u00faltima semana, quatro ministros \u2014 Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes \u2014 refor\u00e7aram que os tribunais precisam cumprir a ordem do STF sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa.<\/p>\n<p><strong>Do ponto de vista externo, crescem as cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos magistrados, em especial, ministros do Supremo.<\/strong><\/p>\n<p>Entre os pontos criticados est\u00e3o o aparecimento do nome de ministros nos esc\u00e2ndalos como a fraude do Banco Master e suspeitas de importuna\u00e7\u00e3o sexual, e a forma de atua\u00e7\u00e3o por conta das liminares e interpreta\u00e7\u00f5es legais.<br \/>\n\u201c\u00c9 poss\u00edvel, simultaneamente, criticar as institui\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7o\u00e1-las e preserv\u00e1-las como patrim\u00f4nio civilizat\u00f3rio\u201d, destacou Fachin.<\/p>\n<h3>3. Aperto<\/h3>\n<p><span>Fl\u00e1vio Bolsonaro d\u00e1 entrevista no \u2018T\u00fanel do Tempo\u2019 do Senado \/ Cr\u00e9dito: Ton Molina\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n<p><strong>A nova pesquisa nacional da Futura, realizada entre 4 e 8 de maio, mostra uma disputa presidencial extremamente apertada no cen\u00e1rio principal de primeiro turno, <\/strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/futura-apex-lula-e-flavio-bolsonaro-aparecem-em-margem-de-empate-no-1o-turno\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Daniel Marcelino registra no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/futura-apex-lula-e-flavio-bolsonaro-aparecem-em-margem-de-empate-no-1o-turno\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Com todos os nomes mais conhecidos na disputa, Lula aparece com 38,3% das inten\u00e7\u00f5es de voto, enquanto Fl\u00e1vio Bolsonaro registra 36,1%.<br \/>\nA diferen\u00e7a de 2,2 pontos percentuais est\u00e1 exatamente no limite da margem de erro do levantamento, indicando um empate t\u00e9cnico entre os dois principais concorrentes.<br \/>\nNo segundo turno, a pesquisa indica que Lula preserva vantagem sobre a maioria dos advers\u00e1rios, mas enfrenta forte resist\u00eancia contra Fl\u00e1vio Bolsonaro.<br \/>\nNesse confronto direto, Fl\u00e1vio aparece numericamente \u00e0 frente com 46,9%, contra 44,4% de Lula, configurando empate t\u00e9cnico pela margem de erro.<br \/>\nTrata-se do cen\u00e1rio mais equilibrado de toda a pesquisa e reafirma que a polariza\u00e7\u00e3o entre lulismo e bolsonarismo permanece no centro da disputa de 2026.<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>Mais relevante do que o resultado pontual desta rodada \u00e9 a tend\u00eancia captada pela s\u00e9rie hist\u00f3rica da pesquisa.<\/p>\n<p>O levantamento mostra Lula em trajet\u00f3ria de recupera\u00e7\u00e3o, com avan\u00e7o gradual em suas inten\u00e7\u00f5es de voto\u2026<br \/>\n\u2026enquanto Fl\u00e1vio Bolsonaro \u2014 que chegou a abrir oito pontos de vantagem na rodada de mar\u00e7o da consultoria \u2014 agora apresenta movimento consistente de queda.<br \/>\nCom isso, a diferen\u00e7a entre os dois voltou a se estreitar, recolocando o presidente em uma posi\u00e7\u00e3o mais competitiva na disputa.<br \/>\nO panorama revelado pela pesquisa \u00e9 o de uma elei\u00e7\u00e3o competitiva em todos os cen\u00e1rios, mas ainda estruturada em torno de dois polos.<\/p>\n<h3>4. Jogo amb\u00edguo<\/h3>\n<p><span>Trump recebe Lula na Casa Branca \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/span><\/p>\n<p><strong>A viagem de Lula a Washington faz parte de um plano maior do Planalto de conten\u00e7\u00e3o de danos para fora e para dentro,<\/strong> Vivian Oswald escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>De um lado, neutraliza a a\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio eleitoral e seu discurso em rela\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos.<br \/>\nDe outro, imp\u00f5e um custo ao governo de Donald Trump para penalizar o Brasil na rela\u00e7\u00e3o bilateral.<br \/>\nTudo esclarecido, nada resolvido \u2014 ou seja, continua tudo como estava.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\uddfa\ufe0f Panorama: <\/strong>Ao mesmo tempo, permanecem no ar amea\u00e7as, iminentes ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>Lula n\u00e3o teve promessas do lado de l\u00e1 \u2014 n\u00e3o houve garantias de que o PCC e o CV n\u00e3o seriam classificados como grupos terroristas, ou de que o pa\u00eds n\u00e3o teria novas tarifas \u2014, mas tamb\u00e9m n\u00e3o sofreu novos reveses.<br \/>\nS\u00f3 isso j\u00e1 \u00e9 bom, na avalia\u00e7\u00e3o do entorno do presidente.<br \/>\nO encontro rendeu fotos, sorrisos e um post cordial, elogioso da parte de Trump, que indica que tudo est\u00e1 bem, depois de Lula \u201cir at\u00e9 o covil do lobo e enfrent\u00e1-lo\u201d, nas palavras de um interlocutor ouvido pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Trump, no entanto, n\u00e3o deu sinais claros de para onde pretende levar a rela\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Est\u00e1 de olho nos minerais estrat\u00e9gicos do Brasil.<br \/>\nE talvez, n\u00e3o por acaso, essa viagem de Lula tenha sa\u00eddo uma semana antes de o americano encontrar-se com o presidente da China nesta semana.<br \/>\nDepois de Lula ir a Trump, este vai a Xi Jinping.<br \/>\nE o governo brasileiro acompanha com lupa os desdobramentos dessa viagem.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>O Brasil ganhou um al\u00edvio de mais 30 dias para saber se vai ter de encarar novas tarifas, ou outras penalidades.<\/p>\n<p>At\u00e9 l\u00e1, dentro do governo, a expectativa \u00e9 a de que nada de muito grave aconte\u00e7a.<br \/>\nMas sabe-se que tudo pode acontecer \u2014 \u00e9 de Trump que se fala.<br \/>\nSegue o conveniente \u201cjogo amb\u00edguo proposital\u201d, que d\u00e1 aos americanos margem para mover-se para o lado em que vejam a possibilidade de obter mais ganhos econ\u00f4micos e pol\u00edticos.<\/p>\n<h3>5. Custo repassado<\/h3>\n<p><span>Gerente observa instala\u00e7\u00f5es na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco \/ Cr\u00e9dito: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>A subven\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es anunciada pelo governo Lula para conter os pre\u00e7os do diesel completou dois meses com recursos travados em meio \u00e0 burocracia,<\/strong> F\u00e1bio Pupo e Larissa Faf\u00e1 escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>As empresas que toparam participar do programa \u2014 principalmente a Petrobras \u2014 t\u00eam bancado a redu\u00e7\u00e3o anunciada sem receber os pagamentos do Tesouro Nacional.<\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria foi publicada em 12 de mar\u00e7o e liberou R$ 10 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, a serem compensados pelo imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo.<\/p>\n<p><strong>Sim, mas\u2026<\/strong> De acordo com a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo), nenhum centavo da subven\u00e7\u00e3o havia sido usado at\u00e9 o dia 30 de abril.<\/p>\n<p>A primeira medida provis\u00f3ria concedeu uma subven\u00e7\u00e3o de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel.<br \/>\nUma segunda MP, de abril, acrescentou R$ 0,80 ao valor, elevando o total para R$ 1,12 por litro.<\/p>\n<p><strong>Fontes do setor afirmam que o cen\u00e1rio de paralisia continua: as empresas reduziram os valores, mas est\u00e3o sem receber.<\/strong><\/p>\n<p>Isso acontece porque ainda n\u00e3o foi firmado um acordo entre ANP e Receita Federal para a troca de dados necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa.<br \/>\nIsso \u00e9 necess\u00e1rio para apurar o valor comercializado por cada empresa \u2014 e, por isso, \u00e9 preciso ter em m\u00e3os o valor total das notas fiscais dos produtos vendidos.<br \/>\nS\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel calcular quanto \u00e9 devido de subven\u00e7\u00e3o a cada uma.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udde3\ufe0f O que est\u00e3o dizendo: <\/strong><\/p>\n<p>A Petrobras afirmou que \u201caguarda a verifica\u00e7\u00e3o pela ANP dos dados comprobat\u00f3rios apresentados para a efetiva\u00e7\u00e3o dos pagamentos\u201d.<br \/>\nNo balan\u00e7o do primeiro trimestre, publicado ontem (11) \u00e0 noite, a estatal afirmou que j\u00e1 tem R$ 741 milh\u00f5es a receber do governo federal referentes \u00e0 subven\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel.<br \/>\nA ANP disse que, para fazer os pagamentos, \u201cprecisa ter acesso a informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal\u201d.<br \/>\n\u201cEst\u00e1 em andamento a elabora\u00e7\u00e3o de um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Receita e a ANP para que esse acesso seja poss\u00edvel\u201d, afirma a ag\u00eancia, em nota.<br \/>\nA Receita Federal e o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o se pronunciaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta newsletter.<\/p>\n<h3>6. Na agulha<\/h3>\n<p><span>Reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial das PECs pela redu\u00e7\u00e3o de jornada \/ Cr\u00e9dito: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n<p><strong>Ainda que sem emendas oficialmente protocoladas, uma das PECs que extinguem a escala de trabalho 6\u00d71 (PEC 211\/19) j\u00e1 tem modifica\u00e7\u00f5es sendo discutidas nos bastidores da C\u00e2mara,<\/strong> Daniel Marques Vieira escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>Parlamentares articulam diferentes frentes a fim de atenuar os efeitos da mudan\u00e7a.<\/p>\n<p>O deputado Reginaldo Lopes tenta transpor para a PEC o texto do projeto de lei do governo (PL 1.838\/26), que estabelece 40 horas semanais e a ado\u00e7\u00e3o da escala 5\u00d72.<br \/>\nJ\u00e1 o deputado Diego Garcia, com o endosso da FPN (Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Neg\u00f3cios), apresentou uma s\u00e9rie de emendas para implementar modelos de transi\u00e7\u00e3o, como a manuten\u00e7\u00e3o das 44 horas semanais ou a redu\u00e7\u00e3o para 42 horas, mas exigindo a garantia de duas folgas.<br \/>\nOutra minuta apresentada por ele estabelece uma transi\u00e7\u00e3o gradual, ao longo de quatro anos, para o limite de 40 horas semanais com dois dias de descanso.<br \/>\nAs emendas de Garcia condicionam a mudan\u00e7a na jornada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o financeira para os empres\u00e1rios.<br \/>\nEm outra frente, o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o mobiliza apoio para um texto, segundo ele, elaborado pela Fecom\u00e9rcio-SP.<br \/>\nA sugest\u00e3o mant\u00e9m o limite constitucional de 44 horas semanais, mas permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, desde que atrelada a compensa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ao setor produtivo.<\/p>\n<h3>7. Aposta eleitoral<\/h3>\n<p><span>O ministro Jos\u00e9 Guimar\u00e3es \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>O PT vem ampliando a ofensiva no Congresso contra bets, na tentativa de tirar dividendos pol\u00edticos de um tema que ganhou peso eleitoral diante do endividamento das fam\u00edlias, <\/strong>Karol Bandeira escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tecnologia.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Ap\u00f3s apresentar o PL 1.808\/26, que sugere proibir de forma irrestrita a oferta de bets, a estrat\u00e9gia do partido governista tem sido dar capilaridade ao tema.<\/p>\n<p>A bancada do PT espalhou a discuss\u00e3o por diferentes comiss\u00f5es da C\u00e2mara com pedidos de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre os impactos sociais, econ\u00f4micos e de sa\u00fade p\u00fablica das apostas.<br \/>\nSegundo a bancada petista, h\u00e1 11 requerimentos de audi\u00eancias apresentados na C\u00e2mara, abordando desde os efeitos das apostas sobre benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC at\u00e9 impactos na sa\u00fade mental, no SUS, na popula\u00e7\u00e3o idosa e no esporte.<br \/>\nAinda n\u00e3o existe defini\u00e7\u00e3o sobre quantas audi\u00eancias de fato ser\u00e3o realizadas.<\/p>\n<p><strong>A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre diante de um endurecimento de discursos no governo.<\/strong><\/p>\n<p>Lula tem se mostrado irritado com a difus\u00e3o de bets e jogos de azar online.<br \/>\nA percep\u00e7\u00e3o do Planalto \u00e9 de que as apostas est\u00e3o entre os fatores de agravamento do endividamento da popula\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO discurso tem sido replicado por ministros da ala pol\u00edtica, como o titular da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (foto).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. 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Ainda que tenha poucas chances de prosperar, a ofensiva da oposi\u00e7\u00e3o para tentar ressuscitar no Congresso um projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelo 8 de Janeiro \u00e9 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22823"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22823"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22823\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}