{"id":22804,"date":"2026-05-11T20:12:48","date_gmt":"2026-05-11T23:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/11\/juiz-ve-abuso-e-inclui-multinacional-coreana-em-acao-de-falencia-de-filial-no-brasil\/"},"modified":"2026-05-11T20:12:48","modified_gmt":"2026-05-11T23:12:48","slug":"juiz-ve-abuso-e-inclui-multinacional-coreana-em-acao-de-falencia-de-filial-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/11\/juiz-ve-abuso-e-inclui-multinacional-coreana-em-acao-de-falencia-de-filial-no-brasil\/","title":{"rendered":"Juiz v\u00ea abuso e inclui multinacional coreana em a\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia de filial no Brasil"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o da 3\u00aa Vara Empresarial, de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas e de Fal\u00eancias do Estado do Cear\u00e1 determinou, nesta segunda-feira (11\/5), a inclus\u00e3o da multinacional<\/a> sul-coreana Posco Engineering & Construction na a\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia<\/a> de sua subsidi\u00e1ria brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n

A medida abre caminho para que o patrim\u00f4nio da matriz seja alcan\u00e7ado para pagamento de d\u00edvidas e compromissos da Posco Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o do Brasil, que pediu fal\u00eancia em 2025.<\/span><\/p>\n

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Na decis\u00e3o, o juiz Daniel Carvalho Carneiro reconheceu que houve confus\u00e3o patrimonial e uso abusivo da pessoa jur\u00eddica da subsidi\u00e1ria brasileira. Ele ent\u00e3o determinou a abertura de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

O instrumento permite afastar, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio da empresa e o dos s\u00f3cios ou administradores, possibilitando que estes respondam com seus bens pessoais em caso de irregularidades da sociedade ou de d\u00edvidas n\u00e3o quitadas.<\/span><\/p>\n

A ordem \u00e9 liminar e o magistrado determinou envio de dados para intimar a multinacional da Coreia do Sul.\u00a0<\/span><\/p>\n

O magistrado viu risco de dano diante de elementos que mostram a ocorr\u00eancia de esvaziamento patrimonial da empresa brasileira, com retirada programada de ativos, depend\u00eancia de aportes controlados pela matriz estrangeira e aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o de recursos na esfera patrimonial da falida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme o juiz, h\u00e1 provas da \u201cinger\u00eancia direta\u201d da Posco Corea sobre compromissos da companhia brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA informa\u00e7\u00e3o corroborada por v\u00e1rios dos documentos trazidos, especialmente o di\u00e1logo e os e-mails, demonstraram a inger\u00eancia direta da Posco Corea na autoriza\u00e7\u00e3o de pagamentos, esvaziamento de contas banc\u00e1rias e na condu\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias jur\u00eddico-financeiras voltadas \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o de credores, contanto inclusive com orienta\u00e7\u00f5es para levantamento c\u00e9lere de valores e retirada de recursos do alcance de constri\u00e7\u00f5es judiciais t\u00edpicas da a\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia\u201d, disse o juiz.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pedido foi feito por um advogado que prestou servi\u00e7os para a Posco Brasil. Ele afirmou no processo que tem a receber mais de R$ 4,2 milh\u00f5es da companhia. O valor vem de multa por rescis\u00e3o contratual unilateral, honor\u00e1rios de \u00eaxito e valores que ele disse terem sido indevidamente apropriados por executivo da empresa, al\u00e9m de outros elementos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo argumentou, as principais despesas da Posco Brasil eram assumidas pela Posco Corea, por meio de empr\u00e9stimos simulados e aportes financeiros. A situa\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, era de um gerenciamento da empresa brasileira, com decis\u00f5es sobre ordens de pagamentos e o esvaziamento de contas banc\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O advogado apresentou no processo extratos que comprovam a transfer\u00eancia de valores entre empresas que eram destinados ao pagamento de contas espec\u00edficas, previamente aprovadas. Outro documento mostra que a pr\u00f3pria decis\u00e3o de pedido de fal\u00eancia da Posco Brasil teria sido previamente planejada.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es no processo, a Posco Brasil tem apenas dois s\u00f3cios: a matriz Posco Corea (titular de 99% das quotas) e Jonguk Moon, executivo da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o amplia as possibilidades de se encontrar sa\u00eddas para sanar o rastro de d\u00edvidas deixadas pela subsidi\u00e1ria no Brasil. Um caminho se abre para acessar os bens da matriz\u201d, avalia Frederico Campelo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Credores da Posco (AIC-Posco).<\/span><\/p>\n

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A Posco Brasil pediu autofal\u00eancia em 2025, afirmando ter R$ 109,80 em conta corrente e bens como um terreno avaliado e um Ford Fusion. O passivo declarado soma R$ 644 milh\u00f5es, mas credores apontam que a d\u00edvida pode ser, na verdade, de quase R$ 1 bilh\u00e3o. Entre os credores est\u00e3o empresas cearenses, ex-funcion\u00e1rios brasileiros e sul-coreanos, prestadores de servi\u00e7o, e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como a Fazenda Nacional, o INSS e a Receita Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span> tenta contato com as empresas citadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 3111166-67.2025.8.06.0001.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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