{"id":22797,"date":"2026-05-11T14:19:05","date_gmt":"2026-05-11T17:19:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/11\/corte-idh-argentina-e-condenada-por-morte-de-crianca-apos-queda-de-escultura-em-1996\/"},"modified":"2026-05-11T14:19:05","modified_gmt":"2026-05-11T17:19:05","slug":"corte-idh-argentina-e-condenada-por-morte-de-crianca-apos-queda-de-escultura-em-1996","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/11\/corte-idh-argentina-e-condenada-por-morte-de-crianca-apos-queda-de-escultura-em-1996\/","title":{"rendered":"Corte IDH: Argentina \u00e9 condenada por morte de crian\u00e7a ap\u00f3s queda de escultura em 1996"},"content":{"rendered":"

A Argentina recebeu em mar\u00e7o deste ano a notifica\u00e7\u00e3o formal da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos (<\/span>Corte IDH<\/span><\/a>) no caso <\/span>Iglesias vs. Argentina<\/span>. A decis\u00e3o condenou o Estado por violar os direitos \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoal, \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial de Marcela Brenda Iglesias Ribaudo, morta aos seis anos em 1996 ap\u00f3s uma escultura de ferro de 250 kg desabar em um parque p\u00fablico de Buenos Aires.\u00a0<\/span><\/p>\n

A obra fazia parte de uma exposi\u00e7\u00e3o da Galeria de Arte Der Br\u00fccke, instalada no Paseo de la Infanta, no bairro de Palermo, sem autoriza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a pe\u00e7a estava em avan\u00e7ado estado de oxida\u00e7\u00e3o, presa apenas por dois pontos de solda e nunca havia sido inspecionada pelas autoridades. No dia do acidente, Marcela participava de um passeio recreativo promovido pelo Banco Hipotecario Nacional.<\/span><\/p>\n

O processo penal aberto na sequ\u00eancia sofreu gradualmente com manobras processuais. As defesas interpuseram cerca de 117 recursos, exce\u00e7\u00f5es e pedidos de nulidade ao longo de anos, impedindo que o caso chegasse ao julgamento oral. A cita\u00e7\u00e3o para a audi\u00eancia marcada para dezembro de 1999 n\u00e3o chegou a ser realizada. Seis anos depois, a a\u00e7\u00e3o foi declarada prescrita ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei 25.990\/2005, que alterou as regras de interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o penal no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Para Marina Rosa, especialista em Direito Internacional ouvida pelo <\/span>Est\u00fadio JOTA<\/span>, o problema central n\u00e3o est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o retroativa da lei em si \u2013 mecanismo aceito pelo Direito Internacional \u2013, mas na aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es que conduziram \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. \u201cA aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio argentino diante do dever estatal de garantir acesso \u00e0 justi\u00e7a, verdade e tutela judicial efetiva \u00e9 o ponto jur\u00eddico relevante. A pr\u00f3pria Comiss\u00e3o observou que n\u00e3o havia elementos suficientes para compreender o racioc\u00ednio utilizado pelos tribunais internos para aplicar retroativamente a lei e declarar prescrita a a\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Rosa tamb\u00e9m destaca que o volume de incidentes processuais n\u00e3o exonera o Estado de organizar seu aparato judicial de forma eficiente. O comportamento das defesas pode ser considerado na an\u00e1lise do prazo razo\u00e1vel \u2013 como consolidado pela jurisprud\u00eancia interamericana desde o caso <\/span>Valle Jaramillo vs. Col\u00f4mbia<\/span> \u2013, mas n\u00e3o transfere ao acusado a responsabilidade pelo colapso institucional. \u201cO Sistema Interamericano nunca afirmou que a multiplicidade de recursos autoriza o colapso do dever estatal de administrar justi\u00e7a\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O recurso que nunca foi explicado<\/h2>\n

Ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, o pai de Marcela tentou levar o caso \u00e0 Corte Suprema argentina por meio de recurso extraordin\u00e1rio. Em dezembro de 2007, o pedido foi rejeitado com base no artigo 280 do C\u00f3digo Processual Civil e Comercial \u2013 dispositivo que autoriza o tribunal a inadmitir um recurso simplesmente invocando a norma, sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o. A fam\u00edlia n\u00e3o soube por que o caso da filha foi considerado insuficiente e o processo foi encerrado internamente.<\/span><\/p>\n

A maioria da Corte IDH concluiu que a rejei\u00e7\u00e3o do recurso, somada \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, comp\u00f4s uma cadeia de atos que, em conjunto, privou os pais de Marcela do direito a um recurso judicial efetivo. A Corte lembrou do precedente <\/span>Mohamed vs. Argentina<\/span>, de 2012, que reconheceu a rejei\u00e7\u00e3o de recursos sem qualquer motiva\u00e7\u00e3o por meio do artigo 280. Ainda assim, a maioria optou por n\u00e3o declarar o dispositivo incompat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o Americana.<\/span><\/p>\n

Os ju\u00edzes Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte, e Diego Moreno Rodr\u00edguez divergiram em voto conjunto. Para os dois, a omiss\u00e3o da maioria foi um erro. O argumento central \u00e9 que o problema n\u00e3o se limita ao caso Iglesias \u2013 em todos os casos em que a Corte Suprema argentina rejeita um recurso invocando apenas essa norma, viola o dever de motivar suas decis\u00f5es, garantia prevista na Conven\u00e7\u00e3o Americana.<\/span><\/p>\n

Carolina Rolim Machado Cyrillo da Silva, representante da Cl\u00ednica Interamericana de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, defende que o voto divergente aponta a solu\u00e7\u00e3o mais adequada. \u201cO que o Moreno e o Mudrovitsch dizem \u00e9: o artigo, como est\u00e1, em todos os casos onde a Corte n\u00e3o tem que motivar, vai violar o artigo 8 da Conven\u00e7\u00e3o Americana. O voto deles deveria prevalecer porque n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no caso concreto que esse artigo gera problemas de confiabilidade judicial\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O chamado \u201ccertiorari argentino\u201d divide os constitucionalistas no pa\u00eds. Uma parte sustenta que filtros recursais s\u00e3o leg\u00edtimos em cortes supremas, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 julgar apenas causas de transcend\u00eancia ou repercuss\u00e3o federal suficiente. Outra entende que a aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com os padr\u00f5es convencionais. \u201cQuando a Corte n\u00e3o quer julgar causas importantes, simplesmente usa esse artigo\u201d, disse Silva. Para Marina Rosa, a postura da maioria da Corte IDH de evitar uma posi\u00e7\u00e3o clara sobre o dispositivo \u201cgera inseguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o apenas para a Argentina, mas para todo o sistema regional\u201d.<\/span><\/p>\n

Repara\u00e7\u00f5es e os limites do que a senten\u00e7a pode oferecer<\/h2>\n

A Corte determinou um conjunto amplo de repara\u00e7\u00f5es. Os pais de Marcela, Eduardo Rub\u00e9n Iglesias e Nora Ester Ribaudo, receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es que somam mais de USD 250 mil entre danos materiais e imateriais, al\u00e9m de USD 20 mil cada para tratamentos m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos. O Estado dever\u00e1 realizar um ato p\u00fablico de reconhecimento de responsabilidade com presen\u00e7a de altos funcion\u00e1rios federais e da Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires, publicar a senten\u00e7a em di\u00e1rios oficiais e redes sociais institucionais e compilar toda a normativa sobre seguran\u00e7a em espa\u00e7os p\u00fablicos em at\u00e9 12 meses.<\/span><\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m ordenou a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o memorial e recreativo seguro para crian\u00e7as, dentro do Paseo Marcela Brenda Iglesias ou do Parque Tres de Febrero, desde que os pais manifestem interesse em at\u00e9 um ano. A determina\u00e7\u00e3o responde a uma frustra\u00e7\u00e3o concreta: em 2007, o Estado havia renomeado o local do acidente em homenagem \u00e0 menina, mas os pais relataram que o espa\u00e7o se transformou em polo gastron\u00f4mico com fast-foods, academias e danceterias. A nova ordem pro\u00edbe expressamente qualquer estabelecimento comercial ou evento lucrativo no local.<\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica, a m\u00e3e de Marcela, Nora Ester Ribaudo, descreveu o que restou da fam\u00edlia ap\u00f3s o acidente. \u201cTrataram minha filha como se fosse nada. Ela tinha uma vida toda pela frente, era uma menina saud\u00e1vel, inteligente, extremamente carinhosa. Terminou ali: nos entregaram uma crian\u00e7a morta, com todos os ossos quebrados, e ningu\u00e9m nunca nos deu uma explica\u00e7\u00e3o\u201d, falou na \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio Estado reconheceu sua responsabilidade durante a audi\u00eancia p\u00fablica e o subsecret\u00e1rio de Direitos Humanos argentino, Alberto Julio Ba\u00f1os, pediu desculpas diretamente \u00e0 fam\u00edlia. \u201cNeste caso n\u00e3o h\u00e1 como fazer justi\u00e7a. J\u00e1 se passaram quase 30 anos. A justi\u00e7a, 30 anos depois, n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a. Tudo o que podemos fazer \u00e9 demonstrar empatia pelo senhor Iglesias, pela senhora Ribaudo, por todo seu calv\u00e1rio, seu desamparo impotente. Eu realmente sinto vergonha alheia por todos aqueles que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, contribu\u00edram para que, durante 30 anos, n\u00e3o se encontrasse maneira de reparar o dano provocado\u201d, declarou. A Corte valorizou o gesto, mas ainda assim avaliou que o pedido n\u00e3o substitui a cerim\u00f4nia oficial com ampla divulga\u00e7\u00e3o edeterminou que um ato formal p\u00fablico de reconhecimento seja realizado.<\/span><\/p>\n

Para Marina Rosa, por\u00e9m, o pacote de repara\u00e7\u00f5es n\u00e3o resolve a aus\u00eancia de verdade judicial que marca o caso. Medidas simb\u00f3licas e indeniza\u00e7\u00f5es operam em plano distinto do direito \u00e0 verdade e \u00e0 justi\u00e7a \u2013 e a Corte optou por n\u00e3o explorar caminhos alternativos de esclarecimento factual como j\u00e1 tinha utilizado em outros contextos. \u201cEm outros contextos nos quais houve impossibilidade de persecu\u00e7\u00e3o penal, inclusive por prescri\u00e7\u00e3o, a Corte adotou caminhos mais criativos e robustos para preservar o direito \u00e0 verdade. A dificuldade \u00e9 que a Corte oscila bastante nesse tema. Essa falta de consist\u00eancia metodol\u00f3gica produz um problema relevante de seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Argentina recebeu em mar\u00e7o deste ano a notifica\u00e7\u00e3o formal da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Iglesias vs. Argentina. A decis\u00e3o condenou o Estado por violar os direitos \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoal, \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial de Marcela Brenda Iglesias Ribaudo, morta aos seis anos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22797"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}