{"id":22795,"date":"2026-05-11T11:12:22","date_gmt":"2026-05-11T14:12:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/11\/jota-principal-flavio-bolsonaro-tenta-equilibrar-discurso-anticorrupcao-em-meio-ao-caso-master\/"},"modified":"2026-05-11T11:12:22","modified_gmt":"2026-05-11T14:12:22","slug":"jota-principal-flavio-bolsonaro-tenta-equilibrar-discurso-anticorrupcao-em-meio-ao-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/11\/jota-principal-flavio-bolsonaro-tenta-equilibrar-discurso-anticorrupcao-em-meio-ao-caso-master\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Fl\u00e1vio Bolsonaro tenta equilibrar discurso anticorrup\u00e7\u00e3o em meio ao caso Master"},"content":{"rendered":"
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Trajando uma camiseta com os dizeres \u201co Pix \u00e9 do Bolsonaro, o Master \u00e9 do Lula\u201d, Fl\u00e1vio Bolsonaro discursou contra a corrup\u00e7\u00e3o no s\u00e1bado (9) \u2014 dias ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que reiterou a proximidade do aliado Ciro Nogueira com Daniel Vorcaro.<\/p>\n

\u201cLula, o Brasil vai te aposentar, e no nosso governo ningu\u00e9m vai roubar a sua aposentadoria\u201d, declarou o presidenci\u00e1vel, fazendo refer\u00eancia ao esc\u00e2ndalo do INSS.<\/p>\n

O epis\u00f3dio \u00e9 revelador do dilema por que passa a pr\u00e9-campanha: manter o discurso anticorrup\u00e7\u00e3o sem atrapalhar as articula\u00e7\u00f5es de sua chapa, dependente da federa\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o Brasil\u2013PP, cujos principais dirigentes aparecem em revela\u00e7\u00f5es do caso Master.<\/p>\n

Enquanto Lula enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos, as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o mostram que o n\u00edvel de conhecimento dos eleitores sobre Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 menor \u2014 inclusive sobre acusa\u00e7\u00f5es como o esquema de rachadinhas em seu gabinete, a franquia de chocolates e a compra de uma mans\u00e3o com dinheiro vivo.<\/p>\n

E \u00e9 tamb\u00e9m por esse flanco que aliados de Lula esperam ter sucesso em desgastar o principal advers\u00e1rio.<\/p>\n

Em tempo: apesar de ter sido lan\u00e7ado em novembro de 2020, no governo Jair Bolsonaro, o Pix foi uma iniciativa do Banco Central, que anunciou o in\u00edcio de sua concep\u00e7\u00e3o em dezembro de 2016, no governo Michel Temer.<\/p>\n

Boa leitura e boa semana.<\/p>\n

1. O ponto central: Feiti\u00e7o do tempo<\/h3>\n

Moraes no plen\u00e1rio do Supremo \/ Cr\u00e9dito: Luiz Silveira\/STF<\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria, que reduz as penas e flexibiliza a progress\u00e3o do regime de condenados por tentativa de golpe de Estado e pelo 8 de Janeiro, at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo se manifeste.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A decis\u00e3o de s\u00e1bado (9), um dia ap\u00f3s ele ser sorteado relator do caso, provocou rea\u00e7\u00f5es dos presidenci\u00e1veis da direita e da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Ainda no s\u00e1bado (9), em Santa Catarina, Fl\u00e1vio Bolsonaro disse que a decis\u00e3o \u00e9 um \u201cjogo combinado\u201d.
\n\u201cNuma canetada monocr\u00e1tica, mais uma vez, um ministro do Supremo revoga a decis\u00e3o de n\u00f3s, os verdadeiros representantes do povo\u201d, declarou, segundo a Folha de S.Paulo (com paywall<\/a>).
\nEm nota, o senador Rog\u00e9rio Marinho, coordenador da pr\u00e9-campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro, disse que \u201ccabe \u00e0 C\u00e2mara reagir com firmeza e aprovar, com urg\u00eancia, a PEC contra decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso\u201d.
\nLideran\u00e7as no Legislativo articulam retomar a discuss\u00e3o sobre anistia por meio de uma PEC, segundo O Globo (com paywall<\/a>).<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 data para o plen\u00e1rio do Supremo analisar a decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DA EY<\/strong><\/p>\n

IBS e CBS: a import\u00e2ncia do compliance<\/h3>\n

Witthaya Prasongsin\/Getty Images<\/span><\/p>\n

O ano de 2026 inaugura a fase de testes do IBS e da CBS e condiciona a dispensa do recolhimento ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, cuja obrigatoriedade tem in\u00edcio em 1\u00ba de agosto.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece um prazo de regulariza\u00e7\u00e3o que impede penalidades, mas n\u00e3o esclarece quais seriam os efeitos do cumprimento tardio da obriga\u00e7\u00e3o para fins do principal e demais encargos.<\/p>\n

Como o rol de infra\u00e7\u00f5es \u00e9 amplo e, inclusive, possibilita regimes de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosos, os contribuintes devem conferir aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0 conformidade.<\/p>\n

IBS e CBS 2026: Cumprimento das Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias | EY \u2013 Brasil<\/a><\/p>\n

2. Dist\u00e2ncia<\/h3>\n

Gal\u00edpolo em audi\u00eancia no Senado \/ Cr\u00e9dito: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Chamado de \u201cmenino de ouro\u201d por Lula em 2024, Gabriel Gal\u00edpolo ocupa hoje uma posi\u00e7\u00e3o bem diferente e est\u00e1 distante do n\u00facleo mais pr\u00f3ximo do chefe do Executivo, <\/strong>F\u00e1bio Pupo, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o foi feita ao JOTA<\/span> <\/strong>por integrantes do governo, parlamentares e aliados do presidente.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>Pessoas ligadas ao Banco Central contestam a vis\u00e3o e defendem que ela tem sido ventilada de forma recorrente pelos mesmos interessados.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A consequ\u00eancia desse afastamento seria uma perda de influ\u00eancia no entorno pr\u00f3ximo do presidente.<\/p>\n

De acordo com aliados, isso respinga na indica\u00e7\u00e3o para os dois cargos de diretor do BC.
\nAs duas vagas est\u00e3o abertas, aguardando uma melhora no ambiente do Senado, e os nomes sugeridos por Fernando Haddad inicialmente j\u00e1 est\u00e3o em outros cargos.
\nO que h\u00e1, de acordo com os relatos, \u00e9 o esfriamento de uma rela\u00e7\u00e3o que estava bem pr\u00f3xima no in\u00edcio do governo.
\nGal\u00edpolo era chamado para opinar em importantes temas econ\u00f4micos, participava de reuni\u00f5es a portas fechadas no Alvorada e, at\u00e9 recentemente, participou de discuss\u00f5es relacionadas ao endividamento da popula\u00e7\u00e3o.
\nHoje, essa din\u00e2mica n\u00e3o estaria mais se repetindo, segundo diferentes aliados de Lula.<\/p>\n

As causas s\u00e3o diversas.<\/strong><\/p>\n

Cr\u00edtico da pol\u00edtica de juros do BC (mantida sob a gest\u00e3o de Gal\u00edpolo), Lula sempre evitou cr\u00edticas diretas ao seu indicado para a autoridade monet\u00e1ria.
\nAliados dizem que ele manteve a \u201cpaci\u00eancia\u201d, embora o petismo n\u00e3o tenha tido a mesma postura.
\nMas foi, recentemente, com o desenrolar do caso do Master que a desconfian\u00e7a do petismo sedimentou com Gal\u00edpolo.
\nO epis\u00f3dio de sua participa\u00e7\u00e3o na CPI do Crime Organizado ampliou muito o desgaste no Planalto e deixou Lula contrariado, segundo relatos.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1, em nenhum processo de auditoria ou de sindic\u00e2ncia, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos Neto\u201d, afirmou Gal\u00edpolo na ocasi\u00e3o \u2014 despertando a f\u00faria de petistas.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar: <\/strong>Aliados de Lula dizem que o epis\u00f3dio diminuiu, e muito, a influ\u00eancia de Gal\u00edpolo para o Banco Central.<\/p>\n

Gal\u00edpolo jamais confirmou que sugeriu nomes a Lula para as cadeiras, mas \u00e9 isso que d\u00e1 a entender at\u00e9 mesmo o ministro Dario Durigan em coment\u00e1rios sobre o tema.
\nUm auxiliar palaciano ouvido pelo JOTA<\/span> <\/strong>afirma que, agora, as indica\u00e7\u00f5es devem ter novamente influ\u00eancia do ex-ministro Fernando Haddad e de seu sucessor, Durigan.<\/p>\n

3. Da terra \u00e0 quitanda<\/h3>\n

Broto de feij\u00e3o \/ Cr\u00e9dito: Wenderson Ara\u00fajo\/Trilux<\/span><\/p>\n

Os olhos dos economistas se voltam cada vez mais para os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o neste ano, j\u00e1 que os indicadores seguem pressionados, <\/strong>F\u00e1bio Pupo relata no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Ganha aten\u00e7\u00e3o especial a previs\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o do IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), amanh\u00e3 (12).
\nO IPCA-15, pr\u00e9via do indicador, acelerou para 0,89% em abril.
\nA guerra do Ir\u00e3 e o consequente reflexo dela para combust\u00edveis e alimentos deve continuar acelerando os pre\u00e7os no pa\u00eds.
\nParte dos economistas j\u00e1 prev\u00ea, inclusive, que os percentuais cheguem a um pico justamente na \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

4. Segue a jornada<\/h3>\n

O deputado Leo Prates \/ Cr\u00e9dito: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o especial que analisa as PECs sobre redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho continua os trabalhos durante a semana recebendo ministros do governo Lula e levando o debate a mais estados, <\/strong>Mariah Aquino escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Na ter\u00e7a (12), os deputados recebem o ministro Dario Durigan, al\u00e9m de representantes de Ipea, Unicamp e OCDE.
\nNa quarta (13), haver\u00e1 audi\u00eancia sobre casos concretos de redu\u00e7\u00e3o da escala, e \u00e0 tarde com o ministro Guilherme Boulos, al\u00e9m de representantes de Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Dieese e Movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho.
\nNa quinta (14), o semin\u00e1rio externo ser\u00e1 em S\u00e3o Paulo; na sexta (15), no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>A previs\u00e3o do relator, deputado Leo Prates (foto), \u00e9 entregar uma primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio por volta do dia 21, quinta-feira da semana que vem<\/p>\n

5. Assunto dormente<\/h3>\n

Lula, Trump e auxiliares no Sal\u00e3o Oval \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/span><\/p>\n

Os americanos fizeram menos cobran\u00e7as do que o esperado pelo governo brasileiro sobre big techs durante o encontro entre Lula e Donald Trump,<\/strong> Vivian Oswald escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O tema acabou n\u00e3o sendo tratado diretamente na reuni\u00e3o.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> A equipe de Trump cobrou do Brasil sua posi\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o da OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio), ao bloquear a tentativa americana de adotar a morat\u00f3ria sobre o e-commerce por tempo indeterminado.<\/p>\n

No governo brasileiro, o que se diz \u00e9 que o pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 propriamente contra a morat\u00f3ria.
\nApenas n\u00e3o quer que ela seja concedida por tempo indefinido ou por um prazo muito mais longo.<\/p>\n

A depender dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos da rela\u00e7\u00e3o, pode ser que o governo aceite uma morat\u00f3ria de dois ou quatro anos.<\/strong><\/p>\n

Ainda assim, s\u00f3 faria isso se os Estados Unidos estivessem dispostos a dar algo em troca, por exemplo, na pauta tarif\u00e1ria.
\nIsso vale para outras concess\u00f5es que o Brasil venha a fazer nas negocia\u00e7\u00f5es dentro dos grupos de trabalho a serem criados ap\u00f3s o encontro de Washington.
\nA morat\u00f3ria da OMC, que impedia a cobran\u00e7a de taxas alfandeg\u00e1rias sobre transmiss\u00f5es eletr\u00f4nicas, como downloads e streaming, desde 1998, expirou em 30 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O governo est\u00e1 atento aos desdobramentos da reuni\u00e3o entre Trump e Xi Jinping.<\/p>\n

O americano vai a Pequim nesta quinta (14) e sexta-feira (15), uma semana depois de ter recebido Lula na Casa Branca.
\nA ideia \u00e9 monitorar a pauta da reuni\u00e3o \u2014 afinal, soja sempre esbarra nos interesses brasileiros \u2014 e na estrat\u00e9gia de negocia\u00e7\u00e3o de lado a lado.
\nA China tem a maior reserva de minerais cr\u00edticos do mundo e \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds a dominar a tecnologia para benefici\u00e1-los, item considerado priorit\u00e1rio por Trump.<\/p>\n

6. Pre\u00e7os de medicamentos<\/h3>\n

Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos da ANS \/ Cr\u00e9dito: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) postulou \u00e0 CMED (C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o de Mercado de Medicamentos) a inclus\u00e3o de operadoras na regra que define pre\u00e7os distintos para produtos alvo de judicializa\u00e7\u00e3o,<\/strong> L\u00edgia Formenti escreve no JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

A sugest\u00e3o foi feita pela ag\u00eancia na consulta p\u00fablica aberta pela CMED em janeiro.
\n\u201cN\u00e3o teria de ser diferente\u201d, argumentou a diretora de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos, Lenise Secchin (foto), durante o F\u00f3rum Executivo da FenaSa\u00fade (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar), realizado esta semana, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A medida n\u00e3o \u00e9 isolada \u2014 cresce na ag\u00eancia a preocupa\u00e7\u00e3o com pre\u00e7os de medicamentos na sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos meses, iniciou-se um esfor\u00e7o para tentar reduzir os valores.
\nA estrat\u00e9gia est\u00e1 relacionada sobretudo a medicamentos que envolvem tecnologia avan\u00e7ada e mais caros.
\n\u201cA incorpora\u00e7\u00e3o destes medicamentos pode colocar em risco operadoras de menor porte\u201d, observou a diretora.
\nA ag\u00eancia vai avaliar a viabilidade da ado\u00e7\u00e3o de limiar de custo efetividade para incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias, a exemplo do que \u00e9 realizado pela Conitec (Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade), como o JOTA<\/span><\/strong> mostrou recentemente.<\/p>\n

7. Agenda BSB: Nunes Marques no TSE e mais<\/h3>\n

Amanh\u00e3 (12), \u00e0s 19h, os ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tomam posse no Tribunal Superior Eleitoral como presidente e vice.<\/strong> Os dois conduzir\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026 e ser\u00e3o os primeiros indicados por Jair Bolsonaro no comando da Justi\u00e7a Eleitoral. O evento ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio do edif\u00edcio-sede do TSE, em Bras\u00edlia. A sucess\u00e3o no TSE segue o crit\u00e9rio de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que comp\u00f5em a Corte Eleitoral. O modelo de rod\u00edzio entre magistrados do STF ocorre por conta de uma tradi\u00e7\u00e3o institucional.
\nO governo tenta acelerar a vota\u00e7\u00e3o do projeto que permite direcionar o excedente de arrecada\u00e7\u00e3o com o petr\u00f3leo para a redu\u00e7\u00e3o de impostos dos combust\u00edveis (PLP 114\/26). <\/strong>Para isso, a mat\u00e9ria cria uma exce\u00e7\u00e3o na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), disse que apresentar\u00e1 o parecer o quanto antes, mas antecipou que far\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es. Ela deve estabelecer que, ao reduzir tributos sobre a gasolina, o Executivo mantenha o diferencial competitivo do etanol. Essa obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 definida na Constitui\u00e7\u00e3o, mas deve ser refor\u00e7ada no texto.
\nO plano de trabalho do projeto que atualiza a tabela do Simples Nacional (PLP 108\/2021) deve ser publicado na quarta (13).<\/strong> Nesta semana, o relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), tamb\u00e9m pretende se reunir com a Receita Federal para negociar um meio-termo. O texto original, aprovado pelo Senado, tratava apenas da amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI. Na C\u00e2mara, no entanto, deputados passaram a defender uma mudan\u00e7a mais ampla, incluindo tamb\u00e9m os limites de faturamento de micro e pequenos neg\u00f3cios. Com isso, a estimativa de impacto fiscal subiu de R$ 2 bilh\u00f5es para R$ 50 bilh\u00f5es ao ano.
\nRenan Calheiros incluiu na pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado o PL 2.091\/23, que tipifica cinco novas infra\u00e7\u00f5es cometidas no mercado de capitais: <\/strong>indu\u00e7\u00e3o a erro no setor, fraude cont\u00e1bil, influ\u00eancia impr\u00f3pria em auditorias, falsidade ideol\u00f3gica em manifesta\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o infiel. O texto permite que as penalidades sejam imputadas a diretores, administradores, executivos, conselheiros, auditores independentes, consultores e analistas de valores mobili\u00e1rios. Calheiros tamb\u00e9m \u00e9 autor de uma proposta paralela sobre o tema, o PL 1.335\/26. A mat\u00e9ria altera a legisla\u00e7\u00e3o de crimes financeiros para criminalizar a fraude em empresas de capital aberto de forma an\u00e1loga aos delitos banc\u00e1rios. A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de 3 a 12 anos, al\u00e9m de multa.
\nA CAE pode votar nesta semana o projeto de lei que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do agroneg\u00f3cio (PL 5.122\/23).<\/strong> A mat\u00e9ria passa por intensa negocia\u00e7\u00e3o entre a bancada ruralista e o governo, j\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o do relator, Renan Calheiros, \u00e9 estender o benef\u00edcio \u2014 que originalmente visava apenas os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul \u2014 para todo o pa\u00eds. O impasse \u00e9 de onde tirar o dinheiro. O Executivo \u00e9 contra a inclus\u00e3o desse jabuti, argumentando que a medida atrasar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, focada em liberar recursos do petr\u00f3leo para a redu\u00e7\u00e3o de tributos. At\u00e9 o final da \u00faltima semana, n\u00e3o havia acordo.
\nA comiss\u00e3o mista que analisa a medida provis\u00f3ria do piso do magist\u00e9rio (MP 1.334\/26) divulga amanh\u00e3 (12) seu plano de trabalho.<\/strong> O texto reajusta a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em 5,4%. Com isso, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de 40 horas semanais. A estimativa \u00e9 de que a nova diretriz cause um impacto fiscal de R$ 6,4 bilh\u00f5es em 2026, caso seja aplicada por todos os entes federativos, em compara\u00e7\u00e3o ao formato de reajuste do modelo antigo.
\nA Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado promove amanh\u00e3 (12) uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a comercializa\u00e7\u00e3o e propaganda de alimentos e bebidas ultraprocessados em escolas.<\/strong> O encontro dever\u00e1 abordar o PL 4.501\/20, que limita a venda desses produtos no ambiente escolar.
\nO Senado deve analisar nesta semana a MP 1.327\/25, que prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH de bons condutores. <\/strong>O texto enviado pelo governo Lula retirava a obrigatoriedade para realiza\u00e7\u00e3o de exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para renova\u00e7\u00e3o da carteira de motorista. No entanto, o relator da comiss\u00e3o mista, o senador Renan Filho, ex-ministro dos Transportes, manteve a necessidade das avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.
\nO plen\u00e1rio do Supremo pode julgar, na sess\u00e3o marcada para quarta (13), tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que discutem pontos da lei 14.611\/23, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. <\/strong>Os processos estavam na pauta da semana passada e ficaram para esta semana, conforme registramos. Agora, s\u00e3o os primeiros da lista.
\nEst\u00e1 na pauta de quinta (14) do STF a discuss\u00e3o sobre as regras para requisi\u00e7\u00e3o e fornecimento de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou abertura formal de investiga\u00e7\u00e3o.<\/strong> Relator do caso, Alexandre de Moraes, deu decis\u00e3o liminar fixando uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para fornecimento dos relat\u00f3rios, restringindo seu uso. No mesmo dia tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o julgamento em que a OAB pede que o STF reconhe\u00e7a a validade s\u00f3 do compartilhamento espont\u00e2neo dos relat\u00f3rios do Coaf com os \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal, quando feitos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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