{"id":22793,"date":"2026-05-11T10:03:04","date_gmt":"2026-05-11T13:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/11\/fim-da-escala-6x1-pec-prever-regulamentacao-posterior-como-feito-na-reforma-tributaria\/"},"modified":"2026-05-11T10:03:04","modified_gmt":"2026-05-11T13:03:04","slug":"fim-da-escala-6x1-pec-prever-regulamentacao-posterior-como-feito-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/11\/fim-da-escala-6x1-pec-prever-regulamentacao-posterior-como-feito-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6\u00d71: PEC prever regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, como feito na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata do fim da escala 6\u00d71<\/a> estuda remeter a regulamenta\u00e7\u00e3o para um projeto de lei posterior. Segundo t\u00e9cnicos que trabalham no texto, a ideia \u00e9 similar \u00e0 da reforma tribut\u00e1ria, que estipulou prazo de 180 dias, a partir da promulga\u00e7\u00e3o, para que o Executivo enviasse projeto de lei regulamentando o que havia sido aprovado na PEC 45.<\/p>\n

H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que a medida pode reduzir a press\u00e3o dos setores neste primeiro momento na Casa, mas j\u00e1 dar uma resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A ideia do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), \u00e9 votar a proposta no plen\u00e1rio em 27 de maio. Esta \u00e9 a principal bandeira do presidente da Casa neste ano eleitoral.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no entendimento desses t\u00e9cnicos, n\u00e3o poderia constar no texto constitucional uma mudan\u00e7a detalhada por setor \u2014 algo que caberia a uma lei.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o prazo que constaria no texto da proposta a ser levada ao plen\u00e1rio, mas fala-se em 180 dias, como ocorreu com a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O prazo, ali\u00e1s, costuma ser o mesmo para o envio dos projetos pelo Executivo. Ou seja, o governo poderia enviar a proposta antes desse per\u00edodo, caso consiga.<\/p>\n

Como h\u00e1 elei\u00e7\u00f5es no segundo semestre, a vota\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o pode ficar para o fim do ano, depois da disputa.<\/p>\n

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