Nos \u00faltimos meses, uma sequ\u00eancia de not\u00edcias sobre concess\u00f5es esvaziadas, revis\u00f5es de modelagens e redu\u00e7\u00e3o do interesse privado em projetos de saneamento reacendeu um debate inc\u00f4modo: o novo marco legal do setor (Lei 14.026\/2020) estaria falhando em sua principal promessa: a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 2033?<\/p>\n
A leitura mais imediata atribui essas dificuldades a fatores conjunturais. O aumento do custo de capital, a deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas, modelagens excessivamente otimistas e incertezas regulat\u00f3rias s\u00e3o frequentemente apontados como explica\u00e7\u00f5es suficientes. Sim, tais elementos, de fato, ajudam a compreender parte do problema. Mas talvez n\u00e3o sejam suficientes.<\/p>\n
H\u00e1 uma dimens\u00e3o mais estrutural que vem sendo subestimada no debate p\u00fablico. O novo marco do saneamento foi concebido a partir de uma aposta clara: a de que a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o privada, combinada com maior competi\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica, seria capaz de impulsionar os investimentos necess\u00e1rios \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ocorre que essa equa\u00e7\u00e3o encontra limites relevantes em um pa\u00eds profundamente desigual como o Brasil.<\/p>\n
Dados recentes do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS) indicam que, mesmo ap\u00f3s avan\u00e7os pontuais, cerca de 35 milh\u00f5es de brasileiros ainda n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua tratada<\/strong>, enquanto aproximadamente 100 milh\u00f5es seguem sem coleta de esgoto<\/strong>. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), essas car\u00eancias est\u00e3o fortemente concentradas nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, onde os indicadores de cobertura s\u00e3o significativamente inferiores \u00e0 m\u00e9dia nacional.<\/p>\n A pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), ao regulamentar normas de refer\u00eancia para o setor, reconhece que o cumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033 exigir\u00e1 investimentos superiores a R$ 600 bilh\u00f5es<\/strong> ao longo da pr\u00f3xima d\u00e9cada, um volume expressivo, que precisa ser direcionado, sobretudo, para \u00e1reas de menor atratividade econ\u00f4mica.<\/p>\n \u00c9 precisamente nesses territ\u00f3rios que a l\u00f3gica de mercado encontra suas maiores dificuldades. A expans\u00e3o de redes de \u00e1gua e esgoto envolve investimentos intensivos, com retorno de longo prazo e fortemente dependente da capacidade de pagamento dos usu\u00e1rios. Em \u00e1reas de baixa renda e baixa densidade populacional, o custo por liga\u00e7\u00e3o \u00e9 significativamente maior, enquanto a receita potencial \u00e9 menor.<\/p>\n Em outras palavras: onde o saneamento \u00e9 mais necess\u00e1rio, ele tende a ser menos rent\u00e1vel.<\/p>\n Esse diagn\u00f3stico n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Brasil. Estudos do Banco Mundial destacam que projetos de saneamento em pa\u00edses em desenvolvimento frequentemente enfrentam um \u201cgap de viabilidade\u201d (viability gap<\/em>), no qual os fluxos de receita tarif\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o suficientes para sustentar os investimentos necess\u00e1rios, exigindo mecanismos p\u00fablicos de complementa\u00e7\u00e3o financeira. Na mesma linha, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) aponta que a universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais em contextos de desigualdade demanda instrumentos robustos de subs\u00eddio e forte coordena\u00e7\u00e3o estatal, mesmo em ambientes com participa\u00e7\u00e3o privada relevante.<\/p>\n Esse \u00e9 o ponto central que precisa ser enfrentado. O problema do novo marco n\u00e3o parece residir apenas em falhas de execu\u00e7\u00e3o ou em circunst\u00e2ncias econ\u00f4micas conjunturais adversas,<\/strong> mas em uma premissa incompleta de pol\u00edtica p\u00fablica<\/strong>: a de que a universaliza\u00e7\u00e3o poderia ser alcan\u00e7ada predominantemente por meio de mecanismos de mercado.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa negar o papel do setor privado. Ao contr\u00e1rio, h\u00e1 evid\u00eancias relevantes de ganhos de efici\u00eancia e amplia\u00e7\u00e3o de investimentos em projetos bem estruturados, especialmente em regi\u00f5es mais din\u00e2micas. O ponto \u00e9 outro: a l\u00f3gica de mercado, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para resolver um problema que \u00e9, em sua ess\u00eancia, distributivo.<\/p>\n A universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de efici\u00eancia econ\u00f4mica, mas de equidade territorial e social.<\/p>\n Nesse sentido, o desenho original do novo marco parece ter subestimado o papel necess\u00e1rio do Estado justamente nos contextos em que o mercado n\u00e3o chega ou chega de forma incompleta. A \u00eanfase na competi\u00e7\u00e3o e na substitui\u00e7\u00e3o progressiva de operadores p\u00fablicos, sem o desenvolvimento simult\u00e2neo de mecanismos robustos de equaliza\u00e7\u00e3o, deixou lacunas importantes.<\/p>\n Faltaram, por exemplo, instrumentos mais consistentes de subs\u00eddio cruzado entre regi\u00f5es, fundos estruturantes com escala compat\u00edvel com o desafio e modelos contratuais mais explicitamente orientados \u00e0 combina\u00e7\u00e3o entre efici\u00eancia privada e garantia p\u00fablica de cobertura. Em muitos casos, transferiu-se ao concession\u00e1rio um risco que, na pr\u00e1tica, \u00e9 sist\u00eamico e de dif\u00edcil precifica\u00e7\u00e3o: o da viabilidade econ\u00f4mica em territ\u00f3rios estruturalmente deficit\u00e1rios.<\/p>\n O resultado come\u00e7a a se tornar vis\u00edvel. Projetos menos atrativos enfrentam baixa competi\u00e7\u00e3o, revis\u00f5es frequentes ou simplesmente n\u00e3o avan\u00e7am. Ao mesmo tempo, as metas de universaliza\u00e7\u00e3o parecem cada vez mais desafiadoras frente ao horizonte de 2033.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, talvez a pergunta mais adequada n\u00e3o seja se o novo marco fracassou, mas se ele, isoladamente, \u00e9 capaz de cumprir o que prometeu.<\/p>\n A resposta, ao que tudo indica, \u00e9 negativa.<\/p>\n Isso n\u00e3o implica defender o abandono do marco legal, mas sim sua recalibragem. A experi\u00eancia recente sugere a necessidade de uma abordagem mais pragm\u00e1tica e menos bin\u00e1ria, que reconhe\u00e7a os limites da l\u00f3gica de mercado em determinados contextos e incorpore, de forma expl\u00edcita, o papel do Estado como agente complementar e, em alguns casos, protagonista.<\/p>\n Caminhos poss\u00edveis j\u00e1 s\u00e3o conhecidos. Modelos h\u00edbridos, que combinem operadores privados com garantias p\u00fablicas; mecanismos mais sofisticados de subs\u00eddio e equaliza\u00e7\u00e3o regional; fortalecimento da capacidade de investimento p\u00fablico em \u00e1reas n\u00e3o rent\u00e1veis (principalmente por parte do Governo Federal); e aprimoramento das modelagens para refletir, com maior realismo, as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas locais.<\/p>\n Mais do que uma revis\u00e3o ideol\u00f3gica, trata-se de um ajuste de realismo.<\/p>\n O desafio da universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento no Brasil n\u00e3o \u00e9 apenas mobilizar investimentos, mas direcion\u00e1-los para onde eles s\u00e3o menos atraentes e mais necess\u00e1rios. E essa \u00e9 uma tarefa que dificilmente ser\u00e1 resolvida apenas pelo mercado.<\/p>\n O novo marco pode n\u00e3o ter fracassado. Mas, ap\u00f3s 6 anos de vig\u00eancia e h\u00e1 7 anos do fim do prazo de universaliza\u00e7\u00e3o, os sinais j\u00e1 indicam que, sozinho, ele n\u00e3o ser\u00e1 suficiente.<\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento. BRASIL. Minist\u00e9rio das Cidades. Diagn\u00f3stico dos Servi\u00e7os de \u00c1gua e Esgotos \u2013 SNIS 2022<\/em><\/strong>. Bras\u00edlia: MCidades, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.snis.gov.br. Acesso em: 29 abr. 2026.<\/p>\n Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua): Caracter\u00edsticas gerais dos domic\u00edlios e dos moradores<\/em>.<\/strong> Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ibge.gov.br<\/a>. Acesso em: 29 abr. 2026.<\/p>\n Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico. ANA. Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (PLANSAB) \u2013 Revis\u00e3o 2023<\/em><\/strong>. Bras\u00edlia: ANA, 2023. Banco Mundial. WORLD BANK. Reducing Inequalities in Water Supply, Sanitation, and Hygiene in the Era of the Sustainable Development Goals<\/em><\/strong>. Washington, DC: World Bank, 2017. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.worldbank.org<\/a>. Acesso em: 29 abr. 2026.<\/p>\n
\nDispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/ana<\/a>. Acesso em: 29 abr. 2026.<\/p>\n