{"id":22779,"date":"2026-05-10T08:02:00","date_gmt":"2026-05-10T11:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/10\/nunes-marques-rejeita-acao-que-buscava-conter-teses-filhotes-da-tese-do-seculo\/"},"modified":"2026-05-10T08:02:00","modified_gmt":"2026-05-10T11:02:00","slug":"nunes-marques-rejeita-acao-que-buscava-conter-teses-filhotes-da-tese-do-seculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/10\/nunes-marques-rejeita-acao-que-buscava-conter-teses-filhotes-da-tese-do-seculo\/","title":{"rendered":"Nunes Marques rejeita a\u00e7\u00e3o que buscava conter \u2018teses filhotes\u2019 da Tese do S\u00e9culo"},"content":{"rendered":"

O ministro\u00a0Nunes Marques<\/span>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), negou seguimento \u00e0 ADC 98, proposta pelo governo federal para tentar limitar o avan\u00e7o das chamadas \u201cteses filhotes\u201d derivadas da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins<\/a>, conforme decidido no Tema 69 da repercuss\u00e3o geral. Por se tratar de decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ainda cabe recurso.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade da inclus\u00e3o, na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, do ISS, do cr\u00e9dito presumido de ICMS e das pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es, a fim de solucionar controv\u00e9rsias atualmente discutidas nos\u00a0Temas 118,\u00a0843\u00a0e\u00a01067\u00a0da repercuss\u00e3o geral, respectivamente.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 7\/5. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Em caso de decis\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte nos tr\u00eas temas, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/a>) de 2025 estimou um potencial impacto econ\u00f4mico de R$ 117,6 bilh\u00f5es. Na LDO 2026 os valores n\u00e3o foram discriminados.<\/p>\n

O governo pedia o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 2\u00ba da Lei 9.718\/1998 e dos artigos 1\u00ba das Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003, que determinam a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es sobre a receita ou faturamento das empresas. Tamb\u00e9m pedia uma liminar para suspender nacionalmente processos relacionados aos Temas 118, 843 e 1067 da repercuss\u00e3o geral, todos ligados \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da base do PIS\/Cofins.<\/p>\n

Ao rejeitar a a\u00e7\u00e3o, o relator afirmou que o governo n\u00e3o demonstrou a exist\u00eancia de \u201ccontrov\u00e9rsia judicial relevante\u201d sobre a constitucionalidade dos dispositivos das leis do PIS\/Cofins, requisito necess\u00e1rio para o cabimento de uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Para\u00a0Nunes Marques<\/span>, os processos apresentados pela Uni\u00e3o discutem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas decorrentes do Tema 69, e n\u00e3o a validade das leis em si. \u201cO mero apontamento da exist\u00eancia de multiplicidade de processos envolvendo temas correlacionados \u00e0 mat\u00e9ria, desacompanhado da comprova\u00e7\u00e3o de dissenso jurisprudencial espec\u00edfico, refor\u00e7a o n\u00e3o cabimento da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria\u201d, escreveu.<\/p>\n

Segundo ele, a Uni\u00e3o tentou utilizar a ADC para \u201cdelimitar, genericamente, o alcance de precedentes\u201d e antecipar discuss\u00f5es ainda pendentes nos Temas 118, 843 e 1067 da repercuss\u00e3o geral, o que representaria \u201cgrave distor\u00e7\u00e3o do sistema de controle de constitucionalidade\u201d.<\/p>\n

Argumento processual<\/h2>\n

Embora tenha rejeitado a a\u00e7\u00e3o,\u00a0Nunes Marques<\/span>\u00a0ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o afasta a presun\u00e7\u00e3o de constitucionalidade das leis questionadas. \u201cO presente pronunciamento n\u00e3o fragiliza \u2014 ou afasta \u2014 a presun\u00e7\u00e3o de constitucionalidade dos dispositivos indicados na inicial, apenas denota a inadequa\u00e7\u00e3o da via processual utilizada\u201d, explicou.<\/p>\n

A tributarista Ana Flora Vaz Lobato Diaz, do HRSA Sociedade de Advogados, explicou que a negativa se fundamentou em raz\u00f5es estritamente processuais, sem adentrar no m\u00e9rito da discuss\u00e3o, o que preserva a autonomia dos temas de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

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\u201c[O ministro] deixou bem claro que esses temas devem seguir o seu tr\u00e2mite pr\u00f3prio e ser julgados, e n\u00e3o permitiu que a ADC seja usada como uma esp\u00e9cie de \u2018atalho\u2019 ou artif\u00edcio para zerar o placar e interferir no est\u00e1gio j\u00e1 avan\u00e7ado desses temas\u201d, afirmou. Segundo ela, ainda cabe recurso. \u201cSe essa decis\u00e3o n\u00e3o for reformada em eventual recurso, isso significa que os Temas devem voltar a correr autonomamente, sem reflexos da ADC.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro\u00a0Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento \u00e0 ADC 98, proposta pelo governo federal para tentar limitar o avan\u00e7o das chamadas \u201cteses filhotes\u201d derivadas da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, conforme decidido no Tema 69 da repercuss\u00e3o geral. Por se tratar de decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ainda […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22779"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22779"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22779\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}