A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) levantou, no dia 8 de abril de 2026, uma interessante discuss\u00e3o sobre as ementas criadas por intelig\u00eancias artificiais generativas (IAgen). A quest\u00e3o \u00e9: um recurso n\u00e3o conhecido, forma tese jur\u00eddica?<\/p>\n
Conforme o debate que se seguiu, os julgadores identificaram que o motor de gera\u00e7\u00e3o de ementas do STJ \u2013 que n\u00e3o \u00e9 o Logos<\/em> \u2013 tem criado \u201cteses de julgamento\u201d em casos em que os recursos n\u00e3o s\u00e3o conhecidos. O problema parece ter menos a ver com alguma esp\u00e9cie de falha pr\u00f3pria das IAgen, sen\u00e3o com a leitura da recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre as ementas padronizadas.<\/p>\n Essas ementas, institu\u00eddas na gest\u00e3o do ministro Roberto Barroso, seguem m\u00e9todos conhecidos de an\u00e1lise de casos no common law<\/em>, como o IRAC<\/em>[1]<\/a> e FIRAC[2]<\/strong><\/a>, <\/em>entre outros similares. O padr\u00e3o foi oficializado na Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ 154\/2024.<\/p>\n Ocorre que, tudo indica, a recomenda\u00e7\u00e3o foi incorporada de forma pouco refletida quando a emerg\u00eancia das IAgen permitiu sua cria\u00e7\u00e3o automatizada em grande escala.<\/p>\n Ru\u00eddos (el)ementares <\/strong><\/p>\n Tentando identificar o cen\u00e1rio debatido pelos ministros, recorremos \u00e0 base de jurisprud\u00eancia do STJ. Uma pesquisa simples sinaliza que, em algum grau, o problema realmente existe. Os resultados constam no Quadro 1. A maior parte dos julgados nessa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 concentrada na Quinta Turma (1.345), seguida da Quarta (961).<\/p>\n Quadro 1: ementas com tese em recursos inadmitidos<\/p>\n Tipo de ac\u00f3rd\u00e3o I (julgamentos direto em colegiado ou providos) II (AREsp e recursos internos desprovidos ou inadmitidos) Total Fonte: elabora\u00e7\u00e3o dos autores, 2026.<\/p>\n<\/div>\n O problema n\u00e3o parece ser de casos de evidente descasamento entre o julgado e a ementa. Isto \u00e9: a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de uma suposta tese de m\u00e9rito em um recurso inadmitido. Ao contr\u00e1rio, um levantamento explorat\u00f3rio indica que as teses, na maior parte desses casos, guardam correla\u00e7\u00e3o com a inadmiss\u00e3o. Por exemplo:<\/p>\n DISPOSITIVO E TESE. Tese de julgamento: \u201c1. Incide a S\u00famula n. 7 do STJ para obstar o reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio quanto \u00e0 culpa exclusiva do consumidor e \u00e0 extens\u00e3o da responsabilidade na cadeia de fornecimento em fraude de boleto. (REsp n. 2.178.704\/PR, rel. Min. Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 30\/3\/2026).<\/p>\n Ou que a interposi\u00e7\u00e3o de dois recursos contra a mesma decis\u00e3o inviabiliza o segundo:<\/p>\n Dispositivo e tese. Embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhecidos. Tese de julgamento: 1. A interposi\u00e7\u00e3o concomitante de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decis\u00e3o importa no n\u00e3o conhecimento do segundo recurso, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da unirrecorribilidade e da ocorr\u00eancia da preclus\u00e3o consumativa (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 2.043.112\/SP, relator Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 3\/3\/2026).<\/p>\n Ou, ainda, que a falta de dialeticidade \u00e9 causa de n\u00e3o conhecimento do recurso:<\/p>\n [\u2026] IV. DISPOSITIVO E TESE<\/p>\n Agravo regimental n\u00e3o conhecido.<\/p>\n Tese de julgamento 1. O agravo regimental que n\u00e3o impugna especificamente os fundamentos da decis\u00e3o agravada e n\u00e3o apresenta argumentos novos aptos a infirm\u00e1-la n\u00e3o \u00e9 conhecido, nos termos da S\u00famula n. 182 do STJ (AgRg no REsp n. 2.012.979\/PR, relator Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 25\/3\/2026).<\/p>\n O problema, na verdade, parece decorrer de uma leitura taxativa da recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ no processo de automa\u00e7\u00e3o das ementas.<\/p>\n Tese, quando cab\u00edvel<\/strong><\/p>\n As IAs, ou seus engenheiros, podem ter se descuidado de um detalhe constante tanto na recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ[3]<\/a> quando no manual de padroniza\u00e7\u00e3o de ementas correspondente. Ambos, quando mencionam o elemento \u201ctese de julgamento\u201d, fazem expressa ressalva de que ela deve constar na ementa \u201cquando for o caso\u201d.<\/p>\n Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Art. 3\u00ba Os demais itens que compor\u00e3o a ementa dever\u00e3o observar a seguinte configura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n IV \u2013 Dispositivo e tese, contendo a conclus\u00e3o do julgamento (provimento do recurso, desprovimento do recurso) e tese, quando seja o caso<\/strong>.<\/p>\n O mesmo documento, em seu Anexo I, que traz um modelo de ementa-padr\u00e3o, anota:<\/p>\n Tese de julgamento: frases objetivas das conclus\u00f5es da decis\u00e3o, ordenadas por numerais cardinais entre aspas e sem it\u00e1lico. \u201c 1. [texto da tese]. 2. [texto da tese]\u201d (quando houver tese<\/strong>).<\/p>\n O manual \u00e9 no mesmo sentido:<\/p>\n Dispositivo e tese: conclus\u00e3o do julgamento (provimento do recurso, desprovimento do recurso) e tese, quando for o caso<\/strong>. [\u2026]<\/p>\n Dispositivo e tese<\/p>\n Conte\u00fado: Conclus\u00e3o da decis\u00e3o\/julgamento (provimento do recurso, desprovimento do recurso) e enuncia\u00e7\u00e3o da tese, quando for o caso.<\/strong><\/p>\n [\u2026] Formata\u00e7\u00e3o: [\u2026] Quando houver tese de julgamento<\/strong>, inserir o subt\u00edtulo em it\u00e1lico, seguida de dois pontos<\/p>\n Portanto, em tese, os ministros t\u00eam raz\u00e3o. Nem todo julgamento, mesmo de m\u00e9rito, cria uma tese.<\/p>\n Tese?<\/strong><\/p>\n Sem aprofundar o debate sobre aspectos da teoria do direito, notadamente sobre a quest\u00e3o dos precedentes \u00e0 brasileira, o fato \u00e9 que a pr\u00e1tica forense, a doutrina e o CPC delineiam uma fei\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o conceito de \u201ctese de julgamento\u201d. Considerando apenas o CPC, por brevidade, s\u00e3o 24 ocorr\u00eancias do termo \u201ctese\u201d, 22 delas alusivas a julgamentos vinculantes.<\/p>\n Considerando que o prop\u00f3sito das ementas padronizadas \u00e9 simplificar a linguagem e a aplica\u00e7\u00e3o de precedentes, \u00e9 conveniente que seja reservado aos julgados vinculantes o uso do termo \u201ctese de julgamento\u201d, como, ademais, sugere a pr\u00f3pria recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n Diante dos ru\u00eddos surgidos com a automa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, talvez fosse conveniente tamb\u00e9m que o \u00f3rg\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o nacional revisitasse ao menos seu manual, para esclarecer de forma definitiva quando \u201cseria o caso\u201d de que as ementas trouxessem o elemento \u201ctese de julgamento\u201d.<\/p>\n Bode expIAt\u00f3rio<\/strong><\/p>\n Para analisar se o problema \u00e9 causado pela IA, procedemos a alguns testes. Selecionamos alguns poucos casos aleat\u00f3rios da base do STJ e, a partir do teor do relat\u00f3rio e voto condutor, exclu\u00edda a pr\u00f3pria ementa oficial, reproduzir seu resultado em geradores de ementas dispon\u00edveis na internet.<\/p>\n Todos os geradores, em todos os (poucos) casos testados, incorreram exatamente no mesmo equ\u00edvoco. Curiosamente, o teor e formata\u00e7\u00e3o das ementas variavam, mas o elemento \u201ctese de julgamento\u201d sempre esteve presente.<\/p>\n Portanto, o levantamento, conquanto explorat\u00f3rio e limitado, parece confirmar as impress\u00f5es dos ministros da Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ. Com quem concordamos quanto \u00e0 utilidade de restringir o termo \u201ctese de julgamento\u201d aos julgamentos de teses vinculantes, principalmente diante da premissa da recomenda\u00e7\u00e3o de simplificar a linguagem jur\u00eddica e disseminar a aplica\u00e7\u00e3o de precedentes, termo este tamb\u00e9m com sentido espec\u00edfico no pa\u00eds, goste-se ou n\u00e3o desse sentido positivado pelo CPC.<\/p>\n Culpa da IA<\/strong><\/p>\n O problema, ao que parece, extrapola em muito o STJ. A pesquisa por \u201ctese de julgamento\u201d[4]<\/a> no TJSP retorna mais de 225 mil resultados, obviamente al\u00e9m do volume de julgados localmente vinculantes.<\/p>\n O mais relevante, portanto, seria o CNJ esclarecer o que pretendeu recomendar com a inclus\u00e3o da tese \u201cquando for o caso\u201d, na medida em que, para ao menos um ter\u00e7o dos membros da Corte Superior, a situa\u00e7\u00e3o causa ru\u00eddos, contrariamente ao objetivo da norma.<\/p>\n Considerando correto o entendimento dos ministros, bastaria ao(s) gerador(es) de ementa suprimirem esse item, \u201ctese de julgamento\u201d, dos julgamentos n\u00e3o vinculantes. Ou, quando menos, dos recursos n\u00e3o conhecidos.<\/p>\n Testamos essa segunda alternativa acrescentando um comando singelo aos geradores dispon\u00edveis livremente na internet: \u201cSomente crie o elemento \u2018tese de julgamento\u2019 se o recurso for admitido. Caso contr\u00e1rio, use apenas o dispositivo\u201d. O resultado foi positivo em todos eles.<\/p>\n A culpa, em suma, n\u00e3o \u00e9 da IA. \u00c9 dos seus engenheiros.<\/p>\n [1]<\/a> \u00a0Issue, Rule, Application, Conclusion, i.e.<\/em>, quest\u00e3o jur\u00eddica, normas, an\u00e1lise da incid\u00eancia das normas ao caso e conclus\u00e3o.<\/p>\n [2]<\/a> \u00a0Facts, Issue, Rules, Application, Conclusion. <\/em>Como no IRAC, mais os fatos relevantes da causa.<\/p>\n [3]<\/a> \u00a0https:\/\/atos.cnj.jus.br\/files\/original2215242024081566be7dfcc76ed.pdf<\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n
\nResultados<\/p>\n
\n370<\/p>\n
\n2.185<\/p>\n
\n2.555<\/p>\n