{"id":22766,"date":"2026-05-09T09:03:43","date_gmt":"2026-05-09T12:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/09\/stj-acolhe-recurso-de-usinas-em-caso-que-previa-indenizacao-milionaria-a-pescadores-do-rio-madeira\/"},"modified":"2026-05-09T09:03:43","modified_gmt":"2026-05-09T12:03:43","slug":"stj-acolhe-recurso-de-usinas-em-caso-que-previa-indenizacao-milionaria-a-pescadores-do-rio-madeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/09\/stj-acolhe-recurso-de-usinas-em-caso-que-previa-indenizacao-milionaria-a-pescadores-do-rio-madeira\/","title":{"rendered":"STJ acolhe recurso de usinas em caso que previa indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria a pescadores do Rio Madeira"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) deu, por unanimidade, provimento a dois recursos das usinas Jirau e Santo Ant\u00f4nio Energia para reformar ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia (TJRO) que haviam obrigado as empresas a indenizar pescadores do Rio Madeira. Eles alegam que impactos ambientais acarretaram preju\u00edzos \u00e0 atividade pesqueira ap\u00f3s as obras das usinas.<\/p>\n

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A Santo Ant\u00f4nio Energia disse nos autos que, s\u00f3 em um dos processos, o impacto \u00e0 empresa poderia alcan\u00e7ar R$ 10 milh\u00f5es. H\u00e1 dezenas de a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas representando diversos indiv\u00edduos que afirmam ser pescadores prejudicados pelas obras, e o STJ n\u00e3o tem aplicado um entendimento padr\u00e3o para todos os recursos que chegam at\u00e9 a corte superior.<\/p>\n

Em um dos recursos, a Santo Ant\u00f4nio Energia disse que, \u201capesar de ter lhes sido dada a oportunidade, [os autores] n\u00e3o apresentarem nenhum documento para comprovar o efetivo e regular exerc\u00edcio da atividade pesqueira, sequer fizeram prova dos valores que obteriam com a pesca e, supostamente, teriam deixado de receber ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o das Usinas\u201d.<\/p>\n

A Jirau tamb\u00e9m sustentou que os indiv\u00edduos n\u00e3o eram pescadores profissionais antes do in\u00edcio das obras e que eles n\u00e3o demonstraram dano sofrido na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do Resp 2115978, apreciado pela 4\u00aa Turma, deu provimento ao recurso das empresas por entender que a comprova\u00e7\u00e3o dos danos deve se dar na fase de conhecimento, e n\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os dois ac\u00f3rd\u00e3os recorridos haviam determinado que as partes apresentassem os documentos comprobat\u00f3rios (exerc\u00edcio profissional da atividade pesqueira) em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, em especial documentos que possibilitassem auferir a renda que recebiam.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o haja [danos \u00e0 atividade pesqueira], eu entendo que a fase de comprova\u00e7\u00e3o dos danos deve se dar na fase de conhecimento\u201d, afirmou Gallotti. \u201cNesse caso tudo foi colocado para execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 se eles eram pescadores ou n\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Ela j\u00e1 havia se posicionado nesse sentido em sess\u00e3o anterior, quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Marco Aur\u00e9lio Buzzi. Como Buzzi est\u00e1 afastado em fun\u00e7\u00e3o de um processo administrativo disciplinar (PAD), ele n\u00e3o proferiu voto.<\/p>\n

O ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, relator do Resp 2102646, seguiu a mesma linha de Gallotti, divergindo apenas de um trecho do voto da magistrada que dizia que o juiz n\u00e3o poderia extrair da per\u00edcia conclus\u00e3o diversa daquela auferida pelo perito. A diverg\u00eancia, contudo, n\u00e3o tem impacto no resultado do julgamento.<\/p>\n

Para o presidente da Turma, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, que acompanhou os pares no voto, a controv\u00e9rsia consiste em reconhecer a legitimidade dos pescadores para mover a a\u00e7\u00e3o. \u201cA legitimidade n\u00e3o pode ser auferida na liquida\u00e7\u00e3o, ela precede\u201d, falou. O ministro Raul Ara\u00fajo tamb\u00e9m se manifestou nesse sentido.<\/p>\n

Em caso similar julgado pela 3\u00aa Turma do STJ (Resp 2238459), os ministros entenderam de forma diversa. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a revis\u00e3o das conclus\u00f5es sobre exist\u00eancia de dano e legitimidade ativa \u201cdemandaria reexame do acervo f\u00e1tico probat\u00f3rio\u201d, o que \u00e9 vedado pelo STJ. Por isso, o recurso das empresas n\u00e3o foi acolhido.<\/p>\n

Como h\u00e1 diverg\u00eancia entre as Turmas, a expectativa dos advogados \u00e9 de que a controv\u00e9rsia seja analisada pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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