{"id":22730,"date":"2026-05-08T07:03:13","date_gmt":"2026-05-08T10:03:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/08\/stj-discute-tributacao-em-compra-de-gerson-pelo-flamengo-junto-ao-olympique-de-marseille\/"},"modified":"2026-05-08T07:03:13","modified_gmt":"2026-05-08T10:03:13","slug":"stj-discute-tributacao-em-compra-de-gerson-pelo-flamengo-junto-ao-olympique-de-marseille","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/08\/stj-discute-tributacao-em-compra-de-gerson-pelo-flamengo-junto-ao-olympique-de-marseille\/","title":{"rendered":"STJ discute tributa\u00e7\u00e3o em compra de Gerson, pelo Flamengo, junto ao Olympique de Marseille"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/span><\/a>) iniciou a an\u00e1lise de uma disputa milion\u00e1ria relacionada \u00e0 incid\u00eancia de imposto de renda<\/a> em remessas ao exterior na compra de direitos econ\u00f4micos de um atleta profissional. O caso, que envolve a Fazenda Nacional e o Clube de Regatas do Flamengo, foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze com placar de 1\u00d70 desfavor\u00e1vel ao time.<\/p>\n

O processo em julgamento \u00e9 o AREsp 2979334. A discuss\u00e3o tem origem na negocia\u00e7\u00e3o envolvendo o jogador Gerson Santos da Silva, atualmente no Cruzeiro. Segundo os autos, o Flamengo vendeu o atleta ao Olympique de Marseille por cerca de \u20ac17 milh\u00f5es em 2021 e posteriormente o recomprou por \u20ac13 milh\u00f5es em 2023. Segundo a defesa, houve \u201cuma comprovada e inquestionada perda de capital\u201d de aproximadamente \u20ac4 milh\u00f5es, o que afastaria a incid\u00eancia do imposto de renda.<\/p>\n

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O julgamento, por ora, est\u00e1 centrado na legitimidade do Flamengo para questionar a exig\u00eancia. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou a favor da Fazenda, entendendo que o clube n\u00e3o pode discutir a incid\u00eancia do tributo. Para ela, a pretens\u00e3o do Flamengo \u201cequivale a uma defesa antecipada do interesse do contribuinte\u201d, que seria o benefici\u00e1rio estrangeiro da opera\u00e7\u00e3o \u2014 no caso, o clube franc\u00eas.<\/p>\n

Ao pedir vista, Bellizze indicou d\u00favidas sobre a quest\u00e3o da legitimidade e sinalizou que o tema pode ter repercuss\u00e3o em outros casos semelhantes, inclusive envolvendo opera\u00e7\u00f5es internacionais de grande porte. Ele afirmou que pretende analisar com mais profundidade tanto a preliminar quanto o m\u00e9rito da controv\u00e9rsia.<\/p>\n

\u201cEstamos em um tribunal federal de teses, ent\u00e3o preciso tratar do tema da legitimidade porque \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que pode se repetir em outros processos\u201d, disse.<\/p>\n

Flamengo defende afastamento de obriga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Durante sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado do clube, Eduardo Schmidt, do Schmidt Louren\u00e7o Kingston Advogados, criticou a base normativa da cobran\u00e7a, afirmando que se trata de exig\u00eancia \u201cinstitu\u00edda de forma inovadora e ilegal\u201d atrav\u00e9s da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 1455\/2014.<\/p>\n

O artigo 18\u00ba do texto afirma que \u201csujeitam-se \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de imposto sobre a renda na fonte, \u00e0 al\u00edquota de 15%, as import\u00e2ncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior, pela aquisi\u00e7\u00e3o ou pela remunera\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de qualquer forma de direito, inclusive na hip\u00f3tese de transfer\u00eancia de atleta profissional\u201d.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

A defesa argumentou que o Flamengo tem legitimidade por ser respons\u00e1vel pela reten\u00e7\u00e3o e por ser potencialmente cobrado pelo fisco. Destacou que n\u00e3o h\u00e1 pedido de restitui\u00e7\u00e3o, apenas de afastamento da obriga\u00e7\u00e3o: \u201cO Flamengo n\u00e3o est\u00e1 pleiteando restitui\u00e7\u00e3o e sim questionando apenas e t\u00e3o somente a obriga\u00e7\u00e3o de fazer reten\u00e7\u00e3o na fonte e depois recolher o tributo\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m apontou precedentes do\u00a0STJ<\/span>\u00a0que reconhecem a legitimidade da fonte pagadora em casos semelhantes, como os\u00a0EREsp 1318163\/PR,\u00a0REsp 1041032\/ES,\u00a0REsp 1713496\/RJ\u00a0e\u00a0AREsp 2233835\/RJ.<\/p>\n

Outro argumento foi a dificuldade pr\u00e1tica de o clube estrangeiro litigar no Brasil, por ser de m\u00e9dio porte, o que refor\u00e7aria a necessidade de reconhecer a legitimidade da fonte pagadora.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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