{"id":22723,"date":"2026-05-07T20:59:45","date_gmt":"2026-05-07T23:59:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/stj-execucao-pode-ocorrer-sem-liquidacao-previa-em-processos-coletivos-a-favor-de-servidores\/"},"modified":"2026-05-07T20:59:45","modified_gmt":"2026-05-07T23:59:45","slug":"stj-execucao-pode-ocorrer-sem-liquidacao-previa-em-processos-coletivos-a-favor-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/stj-execucao-pode-ocorrer-sem-liquidacao-previa-em-processos-coletivos-a-favor-de-servidores\/","title":{"rendered":"STJ: Execu\u00e7\u00e3o pode ocorrer sem liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em processos coletivos a favor de servidores"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu, por unanimidade, que a execu\u00e7\u00e3o individual para recebimento de valores oriundos de processos coletivos pode ocorrer sem que o ju\u00edzo tenha realizado a liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para c\u00e1lculo do montante exato a receber, desde que seja poss\u00edvel apurar o cr\u00e9dito por simples c\u00e1lculo aritm\u00e9tico. A tese \u00e9 restritiva e se aplica somente a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

O colegiado entendeu ainda que cabe ao ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o analisar de forma concreta se a pr\u00e9via liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria ou n\u00e3o, dependendo do caso.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o firmada se deu durante a aprecia\u00e7\u00e3o do Tema 1169. Em 2022, os processos foram afetados para julgamento da Corte Especial como recursos repetitivos. Em fevereiro deste ano, por\u00e9m, a Corte Especial devolveu o caso \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante julgamento desta quinta-feira (7\/5), a ministra Maria Thereza de Assis frisou que o Tema 1169 havia ficado mais de dois anos na Corte Especial. \u201cVoltou para que delimit\u00e1ssemos nossa tese ao Direito P\u00fablico, porque na 2\u00ba Se\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o \u00e9 normalmente definida de forma diferente\u201d, falou a magistrada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o, o ministro relator, Benedito Gon\u00e7alves, disse entender que, se h\u00e1 elementos suficientes para o procedimento executivo, observados os princ\u00edpios da m\u00e1xima efetividade da tutela coletiva, da economia e da celeridade processual, \u201cn\u00e3o h\u00e1 que se falar em liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, bastando apresentar o simples calculo aritm\u00e9tico\u201d.<\/p>\n

Com base no entendimento, os ministros Paulo S\u00e9rgio Domingues e S\u00e9rgio Kukina propuseram aperfei\u00e7oamento da reda\u00e7\u00e3o da tese, que ficou seguinte:<\/p>\n

1 \u2013 Na execu\u00e7\u00e3o individual do titulo formado em processo coletivo em favor de servidores p\u00fablicos, sempre que demonstrado documentalmente que o exequente legitimado se encontre na situa\u00e7\u00e3o estabelecida genericamente na senten\u00e7a, a liquida\u00e7\u00e3o pode ocorrer sem necessidade de pr\u00e9via liquida\u00e7\u00e3o do julgado quando for poss\u00edvel a apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos por simples c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos.<\/em><\/p>\n

2 \u2013 Cabe ao ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, assegurado o contradit\u00f3rio ao executado em sede de impugna\u00e7\u00e3o coletiva de senten\u00e7a, analisar de forma concreta se \u00e9 necess\u00e1ria a previa liquida\u00e7\u00e3o do julgado.<\/em><\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es ficam de fora<\/h2>\n

O caso teve como origem recursos envolvendo pagamentos a aposentados e
\npensionistas do IBGE. Diversas associa\u00e7\u00f5es privadas tamb\u00e9m ingressaram como amici curiae<\/em> (amigos da corte) nos processo. Entre elas, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtores De Soja (Aprosoja), a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional Dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE).<\/p>\n

Durante julgamento desta quinta-feira (7\/5), a Aprosoja questionou o colegiado sobre a possibilidade de a tese firmada abranger associa\u00e7\u00f5es representativas que aju\u00edzam mandados de seguran\u00e7a coletivo em prol de seus associados para tratar de mat\u00e9rias tamb\u00e9m de Direito P\u00fablico. Segundo a entidade, isso porque o Tema 1169, como foi afetado, n\u00e3o era restrito aos servidores.<\/p>\n

O presidente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, ministro Gurgel de Faria, negou o pedido. \u201cNo decorrer da constru\u00e7\u00e3o tese, at\u00e9 para poder fazer a distin\u00e7\u00e3o com o que aconteceu j\u00e1 no \u00e2mbito da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, e com o debate pr\u00e9vio da Corte Especial, ficou assim\u201d, respondeu.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que a execu\u00e7\u00e3o individual para recebimento de valores oriundos de processos coletivos pode ocorrer sem que o ju\u00edzo tenha realizado a liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para c\u00e1lculo do montante exato a receber, desde que seja poss\u00edvel apurar o cr\u00e9dito por simples c\u00e1lculo aritm\u00e9tico. A tese […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22723"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22723"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22723\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}