{"id":22715,"date":"2026-05-07T19:07:11","date_gmt":"2026-05-07T22:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/aluguel-via-airbnb-so-e-possivel-se-convencao-do-condominio-autorizar-decide-stj\/"},"modified":"2026-05-07T19:07:11","modified_gmt":"2026-05-07T22:07:11","slug":"aluguel-via-airbnb-so-e-possivel-se-convencao-do-condominio-autorizar-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/aluguel-via-airbnb-so-e-possivel-se-convencao-do-condominio-autorizar-decide-stj\/","title":{"rendered":"Aluguel via Airbnb s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio autorizar, decide STJ"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu nesta quinta-feira (7\/5), por maioria de votos, que o aluguel de im\u00f3veis por curta temporada intermediado por plataformas digitais, como a Airbnb, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio explicitamente autorizar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por 5 a 4, o colegiado entendeu que loca\u00e7\u00f5es de curta temporada via plataformas descaracterizam a finalidade residencial de uso do im\u00f3vel e, por isso, demandam essa autoriza\u00e7\u00e3o. Por lei, mudan\u00e7as do tipo demandam aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 dos cond\u00f4minos reunidos em assembleia.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o \u00e9 importante porque \u00e9 a primeira defini\u00e7\u00e3o consolidada sobre o tema feita pela se\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por julgar casos de Direito Privado. At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 as turmas do STJ haviam se manifestado sobre o assunto. O precedente servir\u00e1 como uma orienta\u00e7\u00e3o para as inst\u00e2ncias inferiores, j\u00e1 que n\u00e3o tem efeito vinculante.\u00a0<\/span><\/p>\n

Venceu a posi\u00e7\u00e3o apresentada pela relatora, ministra Nancy Andrighi. Para a magistrada, o modelo de loca\u00e7\u00e3o em debate se trata de um contrato at\u00edpico de curta estadia com explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. A discuss\u00e3o foi feita no REsp 2121055.<\/span><\/p>\n

Votos<\/h2>\n

Para a relatora, a frequ\u00eancia e a habitualidade com que s\u00e3o feitas as loca\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis s\u00e3o centrais para definir o car\u00e1ter comercial da atividade. \u201cA reiterada explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a profissionaliza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o descaracterizam a destina\u00e7\u00e3o residencial\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, quando houver previs\u00e3o de uso de condom\u00ednio para fins residenciais o uso do im\u00f3vel para contratos at\u00edpicos de curta estadia, que descaracteriza tal uso, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se aprovado em assembleia\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nancy Andrighi ressaltou que o uso de plataformas digitais \u201cinegavelmente intensificou\u201d a celebra\u00e7\u00e3o de contratos at\u00edpicos de curta temporada. \u201cComo consequ\u00eancia, h\u00e1 rotatividade muito maior de pessoas no condom\u00ednio, afetando sua seguran\u00e7a e seu sossego\u201d.<\/span><\/p>\n

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O ponto da seguran\u00e7a foi bastante explorado pela magistrada e pelos demais colegas que acompanharam sua posi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A relatora citou problemas de \u201cbarulho\u201d e desgaste dos im\u00f3veis provocados por quem faz loca\u00e7\u00e3o por cura temporada. \u201cMuitas pessoas que compram im\u00f3vel pensam que v\u00e3o viver em paz quando de repente, um vizinho come\u00e7a a fazer essa loca\u00e7\u00e3o por plataforma\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seguiram seu voto os ministros Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Raul Ara\u00fajo, Isabel Gallotti e Daniela Teixeira.<\/span><\/p>\n

Ficou vencida a corrente apresentada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Para ele, o direito de propriedade \u00e9 um direito fundamental e s\u00f3 admite restri\u00e7\u00f5es com base em avalia\u00e7\u00f5es ponderadas e concretas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o defendia que a veda\u00e7\u00e3o ao modelo de Airbnb s\u00f3 poderia ser feita se estivesse expressamente na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.<\/span><\/p>\n

\u201cRevela-se admiss\u00edvel eventual restri\u00e7\u00e3o convencional \u00e0s loca\u00e7\u00f5es por temporada ou micro temporada realizada por meio de aplicativos, entretanto, \u00e0 m\u00edngua de previs\u00e3o expressa, a interpreta\u00e7\u00e3o mais adequada conduz ao reconhecimento da possibilidade de exerc\u00edcio dessa pr\u00e1tica pelos propriet\u00e1rios, especialmente porque n\u00e3o h\u00e1, a priori, desnatura\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o residencial\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme Antonio Carlos, a loca\u00e7\u00e3o por meio de plataformas digitais n\u00e3o implica por si s\u00f3 a transforma\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em atividade comercial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Impacto<\/h2>\n

Representando a Airbnb, o advogado Jos\u00e9 Eduardo Cardozo disse da tribuna da Corte que uma decis\u00e3o pela restri\u00e7\u00e3o da atividade traria repercuss\u00f5es sociais e econ\u00f4micas para o pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cDo ponto de vista econ\u00f4mico, o Airbnb, dentro do sistema de turismo em 2024, mobilizou R$ 100 bilh\u00f5es. Se houver restri\u00e7\u00e3o a isso, a economia brasileira ser\u00e1 atingida\u201d, afirmou, completando que houve gera\u00e7\u00e3o de 627 mil empregos e R$ 8 bilh\u00f5es arrecadados em tributos diretos.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado, a Airbnb \u201cnada mais faz do que aproximar locadores e locat\u00e1rios\u201d. Ele argumentou que a maior parte das loca\u00e7\u00f5es dentro da plataforma s\u00e3o por prazo inferior a 90 dias, o que atrairia a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei 8.245\/1991). \u201cO fato de algu\u00e9m permanecer pouco tempo no im\u00f3vel n\u00e3o desfigura a dimens\u00e3o residencial\u201d, pontuou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seguiram essa corrente os ministros Humberto Martins, Villas Boas Cueva e Lu\u00eds Carlos Gambogi.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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