{"id":22714,"date":"2026-05-07T19:07:11","date_gmt":"2026-05-07T22:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/vinculacao-do-credito-ao-pagamento-previo-tem-objetivo-claramente-economico-diz-appy\/"},"modified":"2026-05-07T19:07:11","modified_gmt":"2026-05-07T22:07:11","slug":"vinculacao-do-credito-ao-pagamento-previo-tem-objetivo-claramente-economico-diz-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/vinculacao-do-credito-ao-pagamento-previo-tem-objetivo-claramente-economico-diz-appy\/","title":{"rendered":"\u2018Vincula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ao pagamento pr\u00e9vio tem objetivo claramente econ\u00f4mico\u2019, diz Appy"},"content":{"rendered":"

O ex-secret\u00e1rio da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> (Sert), Bernard Appy<\/a>, defendeu o condicionamento do cr\u00e9dito de IBS e CBS<\/a> ao efetivo recolhimento do tributo na etapa anterior em um evento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat), nesta quinta (7\/5), em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Appy afirmou que o condicionamento do cr\u00e9dito ao pagamento pr\u00e9vio \u00e9 resultado de uma constru\u00e7\u00e3o feita desde o in\u00edcio da reforma.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo ele, a reforma tribut\u00e1ria do consumo foi constru\u00edda, desde o \u00ednicio, integrando o Direito Tribut\u00e1rio \u00e0 Economia \u2014 e essa integra\u00e7\u00e3o das duas vis\u00f5es (jur\u00eddica e econ\u00f4mica) \u00e9 extremamente importante para o desenho do sistema tribut\u00e1rio e para o avan\u00e7o do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA vincula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ao pagamento pr\u00e9vio tem o objetivo claramente econ\u00f4mico\u201d, afirmou Bernard Appy na 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o das Jornadas de Debate da Abat, que discute o contencioso tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cEla tem o objetivo de reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e favorecer o bom pagador. E quanto menos sonega\u00e7\u00e3o e menos fraude, menor ser\u00e1 a al\u00edquota para o bom pagador.\u201d<\/span><\/p>\n

A vincula\u00e7\u00e3o havia sido citada na mesa de abertura do eventopelo professor de Direito da USP Paulo Ayres Barreto, que afirmou ser ela excelente para reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e a inadimpl\u00eancia, mas, da perspectiva jur\u00eddica, a medida pode conter contradi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Barreto citou a posi\u00e7\u00e3o de Rita de la Feria, professora de Direito Tribut\u00e1rio da Universidade de Leeds, no Reino Unido, que \u00e9 especialista em IVA e \u00e9 contr\u00e1ria a esse tipo de vincula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEla diz que isso torna o sistema cumulativo\u201d, afirmou Barreto, dizendo, no entanto, entender que existe uma l\u00f3gica econ\u00f4mica para a vincula\u00e7\u00e3o.\u00a0 <\/span>Em resposta, Appy afirmou que \u201cpol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 fazer escolhas\u201d. <\/span>\u201cAs medidas t\u00eam custos e t\u00eam benef\u00edcios e voc\u00ea tem que ponderar a rela\u00e7\u00e3o entre custo e benef\u00edcio. Neste caso, o que foi visto foi que os benef\u00edcios s\u00e3o maiores do que os custos.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o ex-secret\u00e1rio e economista, o pr\u00f3ximo desafio ser\u00e1 \u201ca consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia incorporar os princ\u00edpios econ\u00f4micos que foram integrais na constru\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos entender que discutir princ\u00edpios tribut\u00e1rios no v\u00e1cuo n\u00e3o \u00e9 bom para o pa\u00eds\u201d, disse ele. \u201cTemos que entender os conflitos tribut\u00e1rios \u00e0 luz dos efeitos que eles t\u00eam na economia, e temos de olhar os princ\u00edpios em conjunto, n\u00e3o isoladamente.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Regressividade\u00a0<\/span><\/h2>\n

O painel tamb\u00e9m discutiu a o quanto a reforma \u00e9 capaz de melhorar a progressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e a efetividade do sistema de cashback.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com Barreto, a reforma tribut\u00e1ria manteve a regressividade nos mesmos patamares porque preservou a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo no mesmo patamar em que ela existia antes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s quisermos mesmo uma diminui\u00e7\u00e3o da regressividade, temos que diminuir a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo, seja atrav\u00e9s da al\u00edquota ou da exonera\u00e7\u00e3o dos produtos que s\u00e3o comprados pela popula\u00e7\u00e3o mais carente\u201d, disse Barreto ao JOTA<\/span><\/strong> ap\u00f3s o evento.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria trilhou o caminho de fazer a devolu\u00e7\u00e3o dos tributos para esses mais carentes (o cashback), o que \u00e9 uma boa medida se ela for implementada efetivamente em uma intensidade que compense o \u00f4nus que essas pessoas t\u00eam ao comprar produtos tributados.\u201d<\/span><\/p>\n

O professor apontou, no entanto, que, embora para alguns itens o cashback seja integral, para a maioria dos produtos ele ser\u00e1 limitado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cSe a tributa\u00e7\u00e3o for 28% e voc\u00ea tem um retorno de 20%, ainda assim est\u00e1 pagando uma carga muito alta sobre consumo\u201d, diz ele. \u201cO instrumento \u00e9 bom mas \u00e9 insuficiente para mitigar a regressividade do sistema.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Appy, o cashback tem suas limita\u00e7\u00f5es, mas poderia ser um instrumento muito poderoso . O modelo adotado na reforma, no entanto, n\u00e3o \u00e9 \u201co ideal\u201d que ele gostaria.\u00a0<\/span>\u201cFoi o poss\u00edvel de ser aprovado politicamente\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe, em vez de termos tantas exce\u00e7\u00f5es (\u00e0 al\u00edquota), tiv\u00e9ssemos uma devolu\u00e7\u00e3o maior, mais ampla, a progressividade seria maior\u201d, afirmou. \u201cMas a decis\u00e3o pol\u00edtica foi diferente, de ter tratamentos diferenciados e com menos cashback.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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